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Marco Antônio Fujihara

Diretor do Instituto Totum de Sustentabilidade

Op-CP-11

Mercado de carbono e preços praticados

O Protocolo de Kyoto inclui certos mecanismos de flexibilização, para ajudar os países industrializados a atender suas metas de redução de emissões, de uma maneira efetiva e econômica. O tratado reconhece os mecanismos do mercado livre, incluindo um sistema internacional de comércio de emissões, como uma medida contra o aquecimento global.

A idéia é que um sistema baseado no mercado, que ofereça a países e empresas flexibilidade para atender suas metas, produzirá maior redução de emissões, a um menor custo. O Mercado de Carbono é um sistema de comércio internacional, através do qual os países industrializados e empresas de países em desenvolvimento e desenvolvidos compram e vendem os direitos de emitir os gases (chamados de RCEs - reduções certificadas de emissões) que causam o aquecimento global.

O comércio do carbono dá aos participantes flexibilidade para atingir as reduções de emissões, através de incentivos econômicos, como o investimento de capital, baixos custos e um adicional de ganhos. Tais incentivos econômicos atraem indústrias e grandes fabricantes, para que considerem medidas que aumentem a eficiência energética, como a substituição de combustíveis, para o uso da energia renovável.

Ao criar um valor para as RCEs, as reduções de emissões tornam-se lucrativas, gerando, assim, incentivos de investimento e oportunidades de negócios, para que atores privados desenvolvam projetos de energia renovável, enquanto, simultaneamente, atendam ao compromisso global de mitigação de mudanças climáticas e redução de GEE - gases de efeito estufa.


O mercado de carbono funciona como qualquer outro, onde bens e serviços são comercializados, entre compradores e vendedores. Tipicamente, os projetos são comercializados através da venda direta de RCEs, pertencentes a projetos individuais, a um ou mais vendedores, que, geralmente, vendem as RCEs sem oferecer nenhuma garantia de entrega, e, devido à oferta limitada, os compradores aceitam tais condições.

Os países desenvolvidos e empresas de países com custos altos de reduções de emissões domésticas podem comprar as RCEs de países e empresas com baixos custos de reduções de emissões domésticas (países em desenvolvimento).

O resultado geral é que a meta de reduções de emissões é atingida, mas a um custo muito menor do que se cada país industrializado tivesse que alcançar sua meta de redução de emissões sozinho.

Os compradores de RCEs são, principalmente: fundos multilaterais, empresas e indústrias de países desenvolvidos (Empresas do Anexo I); e países industrializados (Países Anexo I, que compreendem as nações industrializadas que eram membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico em 1992, e os países com economias em transição). As RCEs são comercializadas, representando uma tonelada de CO2 por unidade (ou seu equivalente de outro GEE, como, por exemplo, o metano).

As RCEs são licenças geradas através do MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que também instituiu um esquema, com efetividade e menores custos, para ajudar os países a atingir suas metas de reduções de emissões, enquanto contribuem para o desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento. A fim de se qualificar sob o MDL, as reduções de emissões, resultantes da implementação de projetos registrados, precisam ser reais, mensuráveis e de longo prazo.

Cada tonelada de CO2, uma vez verificada e certificada, resulta na emissão de uma RCE. Um mecanismo de mercado como o MDL é essencial para canalizar o investimento privado para países em desenvolvimento, pois oferece aos países industrializados a possibilidade de investir em projetos de reduções de emissões nos países em desenvolvimento, dando-lhes, assim, condições de ganhar créditos, que possam ser comercializados para compensar suas emissões domésticas.

O preço de mercado das RCEs dependerá da quantidade de participantes que estejam dispostos a ofertar e fazer ofertas para os créditos de emissões. Ele pode ser influenciado por uma série de oportunidades, riscos, acessos a informações, fatores e condições climáticas, os preços do gás, do carvão, etc. A experiência demonstra que as RCEs, geradas através de projetos MDL, são geralmente comercializadas de três maneiras:

1. RCE opções de compra e venda: um comprador de um país industrializado assina um contrato de compra e venda com a organização que esteja implementando o projeto MDL. O comprador não faz nenhum investimento no projeto e não está sujeito a nenhum risco. Se as RCEs não forem geradas, o comprador não perde nada;
2. Investimento direto para adquirir as RCEs: um comprador de um país industrializado investe na atividade de projeto MDL e obtém as RCEs geradas por ele. Essa opção pode resultar em aquisições mais baratas de RCEs, para certos tipos de projeto, nos quais a empresa tem dificuldades de assegurar seu financiamento. Nesse caso, o risco passa para o comprador de RCEs, e
3. RCEs para uso próprio: aplica-se para empresas multinacionais de países industrializados. Elas podem implementar projetos MDL em suas subsidiárias, localizadas em países em desenvolvimento e manter as RCEs para seu próprio uso, a serem creditadas por seus países, que possuem metas de redução. Também são possíveis combinações dentro destes cenários.