Em dezembro de 2007, a última conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, ocorrida em Bali, na Indonésia, reforçou a urgência para reduzir as emissões de gases estufa para atmosfera, responsáveis pelo aquecimento global. A forma mais rápida e barata para reduzir as emissões de dióxido de carbono, principal responsável pelo efeito estufa, é através da compensação pelo desmatamento e degradação evitados (REDD, da sigla em inglês Reducing Emissions from Deforestation and Degradation).

O mecanismo de REDDpagaria pelo carbono estocado nas florestas com alto risco de desmatamento, mas que não foram desmatadas. O Brasil, país com maior área de floresta tropical do mundo na Amazônia e maiores taxas de desmatamento, tem sido apontado como o principal beneficiário desse tipo de mecanismo.

Desafios técnicos e políticos precisam ser superados, para viabilizar projetos de REDD. Enfoco primeiro os desafios técnicos e, ao final, ressalto as políticas prioritárias. Os projetos de REDD precisam definir a sua linha de base, que servirá de referência para estimar os créditos de carbono pelo desmatamento evitado. Para isso, é preciso gerar mapas confiáveis de biomassa florestal, composta de aproximadamente 50% por carbono, e projeções de desmatamento.

Devem também demonstrar a sua adicionalidade, ou seja, que o desmatamento só será evitado, se houver o pagamento pelos créditos de carbono. E apontar os riscos de não permanência do carbono estocado e de vazamento do desmatamento para outras áreas. A questão fundamental é: em que condições econômicas os projetos de REDD são viáveis na Amazônia?

Para isso, se deve considerar os custos de oportunidades dos usos da terra alternativos, que dependem do desmatamento, e os custos de transação do projeto de REDD. Esses custos formam a base para definir o preço do carbono, que será pago pelo desmatamento evitado. O manejo florestal sustentado é uma alternativa econômica viável na Amazônia e pode ser competitivo com usos da terra que dependem de desmatamento, como a pecuária e a soja, principalmente se a madeira for certificada.

Mas, o que predomina na região é a exploração madeireira predatória. A área explorada pela atividade madeireira na Amazônia é de 10 a 20 mil km² por ano, mesma ordem de grandeza do desmatamento. A exploração predatória também torna as florestas vulneráveis a queimadas, aumentando a degradação e as emissões de carbono para atmosfera. Outro agravante é que, em média, 16% da floresta degradada são desmatada, um ano após a exploração.

Devido ao manejo florestal sustentado emitir menos carbono para atmosfera do que a exploração predatória e ainda manter a área de floresta remanescente em pé, essa atividade tem um enorme potencial para receber os créditos de carbono do mecanismo de REDD, aumentando a sua competitividade econômica. Então o que é preciso fazer para criar esse sinergismo? Em primeiro lugar, identificar as áreas de florestas da Amazônia que sofrem exploração predatória e ilegal e que estão sob risco de desmatamento.

Em seguida, o governo deve priorizar programas para viabilizar o manejo florestal nestas áreas e implantá-los rapidamente. Finalmente, se deve desenhar os projetos de REDD para essas áreas, seguindo todos os pré-requisitos técnicos discutidos acima e buscar os créditos de carbono pelo desmatamento evitado. Ainda não existe clareza sobre como vai funcionar a gestão financeira desses projetos. O governo precisa gerar soluções rápidas para definir essas regras.

Em relação aos recursos para pagar pelos créditos de carbono oriundos de REDD, há várias iniciativas emergindo. Por exemplo, o Banco Mundial criou, em dezembro de 2007, o Forest Carbon Partnership, com 300 milhões de dólares, sendo um terço para investir no desenvolvimento de metodologias de REDD. O governo da Noruega anunciou a criação de um fundo de 550 milhões de dólares, para apoiar projetos de REDD.

Há também o mercado voluntário de carbono, que cresceu 200% de 2005 a 2006, com transações na ordem de 23,7 MtCO2, mas com apenas 3% de créditos de carbono negociados em projetos de REDD. Portanto, viabilizar o manejo florestal sustentado e definir como deve funcionar o pagamento dos créditos de carbono são os principais desafios políticos do governo brasileiro.

O sucesso de projetos de REDD depende também de monitoramento e transparência, garantindo que o carbono negociado não é fictício. O Brasil dispõe de um dos melhores sistemas de monitoramento de florestas tropicais do mundo, liderado pelo Inpe. Além disso, o Imazon desenvolveu um sistema independente para monitorar o desmatamento e a exploração madeireira por satélite.

Estes dados estão disponíveis na internet, contribuindo para a transparência de negócios com carbono, via REDD. Para aumentar a transparência, é preciso também agregar aos sistemas de monitoramento florestal informações espaciais de densidade de carbono, de área e do volume de madeira explorados. As oportunidades para negócios com carbono pelo desmatamento evitado são muito promissoras.

Os fundos e mercados estão sendo criados, dominamos a tecnologia para quantificar e monitorar o carbono que podem gerar créditos e a transparência pode ser aperfeiçoada. Mas, é preciso avançar com a agenda política. O aquecimento global é real; e não temos muito tempo para reduzir as emissões de carbono para atmosfera, evitando o que cientistas prevêem como a maior catástrofe ambiental e socioeconômica da era moderna.