A produção agropecuária consolidou, nos últimos anos, seu papel na economia brasileira, seja como geradora de divisas, seja como indutora do desenvolvimento econômico, caso do Centro-Oeste, onde cidades nasceram e desenvolveram-se graças à atividade rural. No entanto, alguns setores estratégicos de produção ainda carecem de um incentivo para crescer e suprir a demanda em ascensão.

Dentre estes setores destacam-se, sem dúvida, o de produção de madeiras para a indústria moveleira, de papel e celulose ou outros usos. O reflorestamento no Brasil, até 1988, foi beneficiado por incentivos fiscais. Verificou-se a partir daí, a ocorrência de déficit crescente no plantio de florestas, pondo em risco o futuro da atividade de base florestal. As estimativas indicam que haverá uma crescente demanda mundial pelo consumo destes produtos.

Internamente, há uma necessidade de plantio anual em torno de 600 mil hectares, para atendimento da demanda do segmento de matérias-primas, oriundas de florestas plantadas, responsável por 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos. O setor distingue-se, ainda, como gerador de emprego, renda e fixação de mão-de-obra rural, pelo incremento que promove no desenvolvimento tecnológico nacional e pela abertura de novos mercados.

Já é o terceiro item mais expressivo da pauta de exportação do agronegócio - depois dos complexos soja e carne - sendo que, em 2004, exportou U$ 5,9 bilhões em produtos florestais (celulose, papel e madeiras e suas obras), o que correspondeu a 21% de aumento, em relação ao valor exportado em 2003. A atividade florestal, compreendida como floresta plantada, constitui-se fundamentalmente numa atividade agrícola, a exemplo de outras culturas como a soja, o milho, o feijão, etc., e deveria ser considerada no contexto da política agrícola, conforme previsto na Lei Agrícola. No entanto, a legislação vigente retira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, esta atribuição.

Porém, cabe salientar que o MAPA possui instrumentos para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas a esta atividade, tais como:
 

• Crédito rural (Programa de apoio ao Plantio Comercial de Florestas - Propflora);
• Pesquisa agropecuária (Embrapa Florestas);
• Registro de agrotóxicos para florestas plantadas (Art. 5°, da Decreto n° 4074/02, que regulamentou a Lei n° 7.802/89);
• A produção de mudas, regulamentado pelo Decreto n° 5154/04.

PROPFLORA: Ciente do potencial de toda a cadeia produtiva e da limitação ao crescimento da oferta de matéria-prima, no Plano Agrícola e Pecuário, da safra 2002/03, o MAPA criou, no âmbito dos programas de investimento, com recursos do BNDES, o Programa de Plantio Comercial de Florestas – Propflora, que está sendo aperfeiçoado a cada safra.

O Programa tem como objetivos econômicos contribuir para a redução do déficit existente no plantio de árvores utilizadas como matérias-primas pelas indústrias, principalmente, a indústria moveleira; incrementar a diversificação das atividades produtivas no meio rural; gerar emprego e renda de forma descentralizada; e alavancar o desenvolvimento tecnológico e comercial do setor.

Entre os objetivos sociais e ambientais, destacam-se o de fixar o homem no meio rural e reduzir a sua migração para as cidades, por meio da viabilização econômica de pequenas e médias propriedades, e contribuir para a preservação das florestas nativas e dos ecossistemas remanescentes. O limite de crédito é de R$ 150.000,00 por beneficiário/ano.

Os encargos financeiros são de 8,75% a.a. e os recursos são direcionados à implantação e manutenção de florestas destinadas ao uso industrial, recomposição ou manutenção de áreas de preservação, reserva florestal legal e, implantação e manutenção de espécies florestais, para produção de madeira destinada à queima, no processo de secagem de produtos agrícolas.

Do ponto de vista da agricultura, a questão florestal envolve diretamente a sustentabilidade da propriedade rural, na medida em que essa atividade apresenta-se como uma fonte de receitas para o produtor rural, a médio e longo prazo, bem como a possibilidade de recomposição das áreas de reserva legal. Fica evidente, portanto, que o cultivo de florestas, estabelecida como um cultivo agrícola, é de extrema importância para o MAPA, órgão formulador de políticas que visam a manutenção e o aumento da renda rural.

Do lado dos produtores, este é um empreendimento que se reveste de uma característica muito especial, pois se trata de uma inversão de longo prazo e uma garantia de renda futura, podendo se transformar em uma aposentadoria para quem se dedique a esta atividade. No primeiro ano de vigência, foram aplicados somente R$ 770 mil, de um total de R$ 60 milhões disponibilizados.

Na safra 2004/05, após alguns ajustes que foram feitos, estes empréstimos cresceram, atingindo a marca de R$ 29,6 milhões, do total de R$ 50 milhões disponibilizados. Para a safra 2005/06, estão autorizados R$ 100 milhões. Mesmo sendo um programa de grande importância econômica e estratégica, e tendo melhorado seu desempenho, está ainda longe de alcançar suas potencialidades. O desafio a ser vencido, a médio prazo, é o maior nível de engajamento dos produtores e dos agentes financeiros na atividade do agronegócio da produção florestal.