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Mercedes Bustamante

Coordenadora Geral de Gestão de Ecossistemas da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI

Op-CP-25

Um novo paradigma

Em meados de 1980, o desmatamento de florestas tropicais entrou na agenda internacional a partir da ameaça para manutenção da enorme biodiversidade sustentada por essas florestas. Tal interesse se cristalizou após a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992 (Rio 92).

Às vésperas da Rio+20, em 2012, o desmatamento de florestas tropicais ocupa fortemente a agenda internacional por sua ligação com a mudança climática de origem antrópica. Florestas e mudanças climáticas são relacionadas de diferentes maneiras:

1. florestas e meios de vida com base em sistemas florestais serão diretamente afetados pela mudança do clima (tanto pela variabilidade climática como pelo aumento da ocorrência de eventos extremos);
2. A manutenção de serviços ambientais derivados de sistemas florestais e que sustentam outros setores da economia podem aumentar a resiliência das sociedades à mudança do clima;
3. A opção de mitigação das emissões da gases de efeito estufa pode representar uma pressão adicional de conversão direta ou indireta de sistemas naturais;
4. Desmatamento e degradação florestal representam fontes significativas de emissão de gases de efeito estufa (GEE), contribuindo com 17 a 25% das emissões globais de GEE.

No caso do Brasil, o desmatamento e as mudanças de uso da terra representam a mais importante (cerca de 78%) contribuição nacional para as emissões de GEE. Dessa forma, o desmatamento e as queimadas de florestas (incluindo também o cerrado) mobilizam importantes estoques de carbono na biomassa e nos solos, que se convertem em CO2 atmosférico, e, ao mesmo tempo, implicam limitações das respostas da biota às mudanças ambientais globais.

A conservação de áreas naturais é um fator relevante para a estabilidade do clima em diferentes escalas espaciais.  No entanto, as áreas protegidas somam hoje apenas pouco mais que 10% da superfície do planeta. No Brasil, temos ainda o problema da distribuição diferenciada das áreas protegidas: enquanto a Amazônia tem cerca de 50% de sua extensão protegida, nos outros biomas, raramente atinge-se o patamar de 10%.

Assim, tanto a mitigação dos fatores que resultam na mudança climática antrópica como a adaptação aos seus efeitos demandam aumento na extensão de áreas protegidas e mais incentivos a práticas de manejo sustentáveis. Manejo florestal sustentável tornou-se o tema transversal relevante em silvicultura no mundo de hoje. Esse paradigma reconhece que as florestas são manejadas visando a uma ampla variedade de processos ecológicos e também a benefícios econômicos e sociais.

O reconhecimento explícito das múltiplas funções dos sistemas florestais implica reformulação dos objetivos de gestão e das análises econômicas sobre os valores das florestas. Igualmente, as ferramentas de política devem se adaptar para abordar a multifuncionalidade florestal.

Assim, as metas dos setores privado e público para os recursos florestais devem evoluir com o tempo e contemplar um conjunto mais amplo de bens e serviços. Os tipos de bens e serviços florestais, os valores sociais e a capacidade de estimar valores econômicos têm influenciado a seleção de políticas florestais tradicionais e serão igualmente importantes à medida que sejam desenvolvidos e selecionados novos instrumentos de política para alcançar a gestão florestal sustentável.

Uma governança adequada é o principal fator para a manutenção de áreas de floresta e manejo florestal. A exploração madeireira ilegal é um aspecto crítico em termos de  políticas públicas e comércio. Um estudo recente estimou a quantidade de extração ilegal de madeira no mundo e que as exportações de madeira ilegal representaram até 50% do mercado em alguns países.

O controle dessa retirada de madeira é fundamental para assegurar uma gestão florestal sustentável. Sistemas de prevenção de incêndios florestais são também essenciais. Enquanto algumas grandes empresas industriais são capazes de fornecer sua própria proteção contra incêndios florestais, o grande número de pequenos proprietários florestais em todo o mundo não tem condições de fazê-lo, na maioria dos casos.

Por fim, é importante enfatizar a contribuição das pequenas propriedades com sistemas agroflorestais, dada a função adicional desses sistemas como apoio à subsistência rural e o potencial para o manejo florestal sustentável.

O apoio institucional e político e as estratégias orientadas para o mercado devem fortalecer o desenvolvimento e a produtividade de sistemas agroflorestais de pequenos produtores. Hoje, vivemos um momento para a construção de um novo paradigma, que promova a convergência entre desenvolvimento e conservação no setor florestal. Cabe ao Brasil reencontrar sua vocação florestal e assumir a liderança desse processo.