Joésio Deoclécio Pierin Siqueira

Vice-Presidente da STCP - Engenharia de Projetos

Op-CP-59

Como países concorrentes podem impactar negativamente nosso crescimento
O Brasil detém cerca de 8 milhões de hectares com florestas plantadas, que perfaz 1,6% do total de florestas do País (494 milhões de hectares com florestas nativas e plantadas) e menos de 1% do território nacional.

Apesar do baixo percentual de participação das florestas plantadas no total do recurso florestal, o Brasil é um dos principais players globais no setor de florestal. No que se refere ao restante da área florestal existente (98,4%), ela não tem sido utilizada de maneira a proporcionar respostas econômicas e sociais suficientes à melhoria da sociedade brasileira; ao contrário, é motivo de conflitos, que têm causado sérios prejuízos ao desenvolvimento do Brasil.
 
Pelo lado da produção florestal, o desenvolvimento de tecnologias aplicadas às florestas plantadas (silvicultura de precisão, material genético, mecanização, etc.) nas últimas décadas, somadas às condições naturais favoráveis aos plantios florestais em diferentes regiões do país, tem permitido atingir ganhos expressivos em produtividade, redução na rotação e qualidade da madeira aos processos industrias. Essas são algumas das principais vantagens competitivas e comparativas que o Brasil possui, o que coloca o setor à frente ou em alto grau de competitividade em comparação a outros países com tradição florestal, a exemplo do Chile, Uruguai, Nova Zelândia, EUA, Canadá, Rússia e países do Leste Europeu, importantes players produtores de madeira no cenário internacional.
 
No entanto, na contramão das vantagens existentes que favorecem o crescimento e a competitividade do setor florestal, há uma carência de política nacional adequada e orientada às florestas nativas e plantadas. A silvicultura intensiva teve início na década de 1960, a partir de incentivos fiscais, criação de órgão responsável (IBDF), e pela excelência de marco um regulatório (Código Florestal - Lei Federal 4.771/65). No entanto, atualmente, não se evidencia a existência de uma política voltada ao incentivo da atividade florestal; ao contrário, as ações têm sido de fortalecer a minimização do setor florestal brasileiro. 
 
O clima de negócios para investimentos é altamente dependente de políticas públicas, e as atuais não favorecem a atração de capital ao setor florestal no País. Como exemplo, cita-se o insano debate sobre a compra de terras brasileiras por estrangeiros. A indefinição administrativa vigente (parecer da Advocacia Geral da União – AGU) afeta diretamente os investimentos no setor. Investidores estrangeiros, com acesso limitado à propriedade de terras, direcionam seus investimentos para países concorrentes que estimulam a implantação de seus projetos. A ausência de tais regras no Brasil prejudica a atração de investimento, impactando negativamente o crescimento do setor de base plantada.
 
Por sua vez, barreiras tarifárias também impactam negativamente a atividade econômica nos países. Como exemplo, os EUA seguem política interna de comércio, podendo impor tarifas sobre a importação de produtos madeireiros de coníferas, os quais ofereçam subsídios nos seus produtos. 

Outros países, a exemplo da Comunidade Europeia, apresentam quota anual de importação sobre produtos madeireiros (ex., compensado), cujo volume importado acima da quota será tarifado. O Brasil, um dos principais exportadores de compensado de pínus aos países europeus, tem sido afetado por essa política comercial.
 
Alguns países com tradição florestal têm vivenciado problemas fitossanitários que afetam a dinâmica e a competitividade de seus mercados. Nos últimos anos, principalmente em 2018-2019, as florestas nativas de países do Centro-Leste Europeu têm sido impactadas por estiagem prolongada e consequente infestação do “besouro da casca” (bark beatle). Extensas áreas com árvores danificadas vêm sendo cortadas (por exigência governamental), aumentando significativamente a oferta de madeira no mercado, a preços baixos e acima da capacidade de processamento pela indústria florestal-madeireira. Isso tem afetado a dinâmica de mercado doméstico e internacional. O impacto negativo sobre países como o Brasil é indireto, embora com potencial expressivo, já que reduz a competitividade de exportação do produto nacional ao mercado europeu.
 
Por outro lado, o crescimento do setor de florestas plantadas no Brasil também pode ser impactado positiva ou negativamente a partir do desempenho de mercados consumidores. Entre os principais importadores de produtos florestais brasileiros, nos últimos anos, destacam-se os EUA, a China, países europeus (Alemanha, Reino Unido e Itália) e da América Latina (Argentina e México).

Positivamente, a China tem importado principalmente celulose de fibra curta de eucalipto, enquanto os EUA, além da celulose, são consumidores de serrado e compensado de pínus. A expansão do crescimento chinês nos últimos anos, a partir do aumento da renda e consumo interno, além da intensificação das exportações de produtos manufaturados, tem estimulado maior importação de matéria-prima, incluindoprodutos de base florestal do Brasil.

De forma negativa, crises econômicas e mudanças no panorama global de consumo afetam o comércio internacional. Nos últimos anos, destacam-se a crise internacional de 2008-2009 (subprime, bolha americana) seguida pela crise de 2010-2011 (dívida europeia), que reduziram drasticamente o consumo de produtos madeireiros (serrado e compensado) nos mercados em questão. 

Países com alta dependência comercial de mercados pouco diversificados sofrem consideravelmente em situações de crises globais. No atual momento, o surto epidêmico com epicentro na China, em evolução desde o final de 2019, tem potencial de acarretar nova crise econômica persistente, de âmbito global. Assim, é fundamental estimar o impacto que poderá trazer para os diferentes segmentos econômicos e países, entre eles o setor florestal no Brasil. Como consequência, a China, um dos principais players no comércio internacional de produtos florestais, já tem apresentado desaquecimento em sua demanda global por produtos (redução de movimentação portuária nas importações e fechamento temporário de indústrias). 

Em síntese, para que o Brasil minimize os impactos de países concorrentes (produtores e consumidores de produtos florestais) e possa desenvolver ainda mais o setor de florestas plantadas, precisa direcionar esforços na solução de gargalos, a exemplo da necessidade de estabelecer uma política voltada ao setor; resolver questões de insegurança jurídica, de carga tributária, de burocracia do licenciamento ambiental, de alto custo de financiamento, de infraestrutura logística deficitária, além da legislação onerosa (encargos sociais). No âmbito do comércio internacional, para mitigar impactos negativos derivados de grandes flutuações no consumo e nas importações, o setor florestal nacional deve buscar uma maior diversificação de mercados.

Para tanto, torna-se fundamental que as instituições públicas e privadas articulem e implementem uma política favorável ao desenvolvimento e à competitividade do setor florestal, bem como a indústria de base prossiga com os investimentos. Como resultado, o País terá um setor florestal pujante, fortalecido e menos suscetível às oscilações de países concorrentes, proporcionando as melhores respostas sociais, econômicas e ambientais à sociedade brasileira.