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Humberto Candeias Cavalcanti

Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF

Op-CP-04

O fomento florestal em Minas Gerais

Historicamente, o plantio de florestas no Brasil não se fez de forma diferenciada das outras culturas agrícolas, principalmente nas questões ambientais. Utilizando o mesmo sistema tradicional de uso e ocupação do solo, como nos ciclos da cana-de-açúcar, do café e da pecuária, as plantações de eucalipto foram realizadas de forma extensiva, não respeitando as áreas de preservação permanente e as reservas legais das propriedades rurais, estabelecidas na legislação.

Em Minas Gerais, notadamente no período dos incentivos fiscais, cerca de 2,5 milhões hectares de eucalipto foram implantados, na sua maioria, na região norte mineira e no vale do aço, sem o menor planejamento e estudos dos impactos ambientais provocados pelas técnicas utilizadas. É importante observar, também, que a forma como essa atividade se desenvolveu, proporcionou um rumo muito singular à pesquisa florestal, fazendo com que o Brasil possua, hoje, a maior base tecnológica do mundo em reflorestamento com o eucalipto.

No entanto, devido a essa prioridade, a pesquisa sobre as espécies nativas praticamente não existiu, deixando um vácuo de informações sobre nossos ecossistemas florestais. Só na Mata Atlântica, por exemplo, são conhecidas quase trezentas espécies por hectare. E, com certeza, várias dessas, se devidamente estudadas, podem ter o mesmo potencial de produtividade que o eucalipto.

Não podemos deixar de registrar, também, a evolução da silvicultura, principalmente em Minas Gerais, no que tange aos aspectos ambientais e sociais. Dentre as atividades agrossilvopastoris, a silvicultura tornou-se a que mais buscou corrigir os erros do passado visando, gradativamente, recuperar as APPs, integrar e averbar as áreas de reserva legal e promover, nos novos plantios, os devidos estudos de viabilidade econômica, ambiental e social.

Dentro dessa nova concepção de trabalho, o fomento florestal é um grande gerador de benefícios, envolvendo todos estes aspectos e fazendo com que esta modalidade de abastecimento transforme-se numa parceria entre os produtores rurais, os empresários e as mais diferentes esferas de governo. Dentre os fatores positivos, os que mais se destacam, quanto às vantagens econômicas, são:

 

  • O aproveitamento de terras ociosas, degradadas e pouco produtivas;
  • A introdução de uma renda complementar aos produtores rurais, promovendo uma evolução quantitativa, a médio e longo prazo;
  • A diversificação de culturas, com estímulo ao agronegócio;
  • O desenvolvimento econômico regional, com reflexo sobre o IDH;
  • O compartilhamento de custos e riscos;
  • A capacitação técnica dos pequenos produtores rurais e
  • O aumento de arrecadação tributária do município.

Já em relação aos ganhos ambientais, desde que observadas as técnicas adequadas de plantio e exploração, podemos destacar:
 

  • A redução da pressão sobre os remanescentes nativos;
  • O aproveitamento vocacional das áreas disponíveis;
  • A redução do efeito-estufa, pela maior absorção de CO2;
  • A conservação do solo e a recuperação de processos erosivos;
  • A proteção de áreas de recarga hídrica e
  • A redução dos impactos provocados pelo monocultivo extensivo.

Quanto aos aspectos sociais, podemos considerar:
 

  • A geração de emprego e renda;
  • A fixação do homem e de sua família no campo;
  • A viabilização das pequenas propriedades, devido à melhor infra-estrutura;
  • A melhoria da qualidade de vida do produtor rural;
  • O estímulo ao associativismo;
  • A maior distribuição de renda;
  • A promoção do desenvolvimento regional, e
  • O estímulo à criação de novas empresas prestadoras de serviço.

Ao longo dos anos, o estado de MG, através do Instituto Estadual de Florestas, vem desenvolvendo, de forma empírica, as atividades de fomento à produção florestal, participando de vários programas, em parceria com o Governo Federal, dentre os quais se destacaram o Repemir e o Prodemata, bem como com os Governos Municipais, através de convênios com as prefeituras e com entes privados, como a Cenibra, em vigor há mais de vinte anos e, recentemente, através de convênios com a Aracruz, o Grupo Arcelor e, o mais volumoso deles, com a Asiflor, Associação das Empresas Siderúrgicas para o Reflorestamento.

Também foram executados projetos com organismos internacionais, como o Proflorestas, com recursos do Banco Mundial, nas décadas de 80 e 90 e, atualmente, através do Promata, em parceria com o banco alemão KFW, especificamente para as regiões de mata atlântica. Em 2003, com o intuito de estabelecer uma estratégia bem definida para os programas de fomento, para otimizar as ações e em busca de alcançar resultados que promovam a sustentabilidade social, ambiental e econômica, o IEF criou, em sua estrutura, três linhas de trabalho que, apesar de diferenciadas quanto aos objetivos, integram-se de forma a possibilitar sua aplicação conjunta, até dentro de uma mesma propriedade:

 

  • O programa de ampliação da base florestal - que aplica recursos de reposição florestal no entorno dos grandes centros consumidores, principalmente de carvão vegetal e recursos provenientes dos convênios com o setor privado - que promoveu, nos últimos três anos, cerca de 45.000 ha de efetivo plantio;
  • O programa de fomento social, com o objetivo de suprir as pequenas propriedades rurais com matéria-prima florestal, para uso interno, que, de 2003 a 2005, resultou em um plantio de aproximadamente 21.000 ha e
  • O programa de fomento ambiental de proteção, que visa recuperar áreas degradadas, recompor matas ciliares, revegetar matas de topo e proteger nascentes, sempre com o uso de espécies nativas e o cercamento das áreas para regeneração natural. De 2003 até hoje, foram realizados cerca de 26.900 ha, em todo o estado.