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Fábio Nogueira de Avelar Marques

Gerente de Projeto de Carbono da Plantar

Op-CP-05

Protocolo de Quioto e MDL: oportunidades estratégicas para a siderurgia brasileira e sua cadeia produtiva

Desde o estabelecimento do Protocolo de Quioto, em 1997, a comunidade internacional tem intensificado esforços com o objetivo de combater o aquecimento global. O problema é causado pela concentração, em excesso, de gases como o CO2 e o CH4 na atmosfera, que retém calor e agravam o chamado efeito estufa, acarretando diversas ameaças à vida na Terra.

Por meio do Protocolo, os países desenvolvidos, por serem os maiores responsáveis pelo problema, comprometeram-se com metas de redução de emissões dos gases do efeito estufa (5,2%, em relação aos níveis de 1990, até 2012). Para facilitar o alcance das referidas metas e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, foi estabelecido, a partir de uma proposta brasileira, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

O “MDL” permite que organizações de países desenvolvidos comprem reduções de emissões, realizadas nos países em desenvolvimento, e que tais reduções sejam abatidas de suas metas, constituindo os chamados “créditos de carbono”. Como o efeito estufa é global, o benefício gerado pelas reduções independe da localização geográfica dos projetos. Portanto, o MDL é um incentivo de mercado, ancorado pela legitimidade de uma rigorosa negociação multilateral.

Para se estruturar um projeto, deve-se estabelecer um criterioso cenário de linha de base, que serve como parâmetro para se computar as reduções de emissões. Mais além, para se compreender o uso do MDL na siderurgia, faz-se necessário destacar que o processo de fabricação de ferro e aço demanda carbono e que existem somente três fontes disponíveis nesse caso:

1. O coque de carvão mineral, combustível fóssil usado em larga escala em todo o mundo;
2. O carvão vegetal proveniente de florestas nativas não-renováveis, cujo uso também é fonte de emissões e
3. O carvão vegetal renovável, proveniente de florestas plantadas. As florestas plantadas prestam um grande serviço ambiental, na medida em que possibilitam a reciclagem do CO2.

Ou seja, absorvem e estocam o carbono já existente na atmosfera, por meio da fotossíntese, e tornam-se uma fonte de energia renovável na forma de carvão vegetal. Assim, o carvão vegetal renovável é neutro em emissões de CO2, ao contrário do coque ou do carvão vegetal não-renovável. Não obstante, no caso da siderurgia, existe um déficit histórico projetado de florestas plantadas para o suprimento de carvão vegetal renovável.

Grande parte dessa dificuldade é atribuível à escassez de financiamento para o ciclo de produção de madeira. Em geral, são necessários 7 anos até a primeira colheita, ou seja, até os primeiros fluxos de receita. Como explicado acima, a falta de florestas plantadas resulta em emissões de gases do efeito estufa na produção de ferro, já que as únicas alternativas são o coque e/ou o carvão vegetal não renovável.

Nesse contexto e a partir do MDL, o Grupo Plantar e o Fundo Protótipo de Carbono do Banco Mundial estão implementando o Projeto Plantar, que visa reduzir as emissões na produção de ferro, por meio do uso de carvão vegetal de novas florestas plantadas. Com isso, a empresa alcançará a auto-suficiência em carvão vegetal renovável, reduzindo emissões e dotando seu processo produtivo de sustentabilidade.

Para cada tonelada de ferro produzida com carvão vegetal renovável ao invés de coque ou de carvão vegetal não-renovável, há um ganho 1 mínimo de 3 toneladas de CO2. Em 28 anos, o Projeto diminuirá a concentração de CO2 na atmosfera em 12,8 milhões de toneladas. Desse total, o Grupo Plantar já comercializou 1,5 milhões com o PCF, pelo valor de US$5,3 milhões. A área total de plantio será de, no mínimo, 23 mil hectares, além de 8 mil hectares de áreas de conservação.

Os plantios de eucalipto e a produção de carvão vegetal são sujeitosa um rígido controle socioambiental, baseado em sistemas independentes de certificação. Diversos indicadores são monitorados, como a biodiversidade e o estabelecimento de corredores de mata nativa entre os plantios. Ademais, a siderurgia a carvão vegetal é uma excelente fonte de empregos no meio rural. No caso do Projeto Plantar, mais de 1.200 empregos diretos são gerados na região centro-norte de Minas Gerais.

Ou seja, a implementação das mais modernas práticas de produção e gestão sócioambiental pode representar um modelo de desenvolvimento sustentável, onde não há mais espaço para práticas do passado, que, em alguns casos, geraram bases para a persistência de (pré) conceitos, muitas vezes equivocados, como a idéia de que o eucalipto per se causa escassez de água.

 O Projeto Plantar foi o primeiro no Brasil a ser aprovado pelo Banco Mundial, devido ao grande potencial de replicação em todo o setor siderúrgico. Com a venda dos créditos de carbono, a siderurgia a carvão vegetal renovável ganha atratividade e configura-se numa alternativa estratégica para a expansão do setor. Poucos segmentos podem contribuir em tamanha escala para mitigar o aquecimento global.

Cumpre lembrar que o país é o único que tem tecnologia, na dimensão necessária, para produzir ferro e aço a carvão vegetal. Logo, o MDL pode dar competitividade a uma vantagem comparativa brasileira, propiciando um estímulo sem precedentes para que o país consiga ter boa parte de sua produção siderúrgica carbo-neutra. Não se trata de uma satanização do coque, insumo que ainda é fundamental para a sociedade, mas sim de se maximizar o uso de renováveis na matriz energética.

Portanto, além de combater o “apagão florestal” e promover a siderurgia a carvão vegetal renovável, o MDL também contribui para a internalização de variáveis socioambientais, de suma importância, para o processo produtivo. Constitui-se, assim, uma oportunidade ímpar de negócios e de desenvolvimento sustentável para o Brasil.