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Eliezer Martins Diniz

Professor da Faculdade de Economia e Administração da USP-RP

Op-CP-11

Economia e mudanças climáticas: um guia para a discussão atual

A questão da mudança climática conta tanto com cientistas que corroboram sua ocorrência, quanto com os chamados céticos. Devido a essa cisão dos pesquisadores, muita evidência empírica a respeito da ocorrência da mudança climática é coletada, sendo que o principal veículo desses resultados é o Relatório de Avaliação do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, publicado periodicamente.

No ano de 2007, foi divulgado o mais recente desses relatórios (IPCC Fourth Assessment Report) e exposta a evidência mais contundente e rigorosa, até agora, mostrando a ocorrência da mudança climática. Segundo o relatório, a ocorrência do aquecimento global é inequívoca, sendo atestada por meio de aumentos da temperatura do ar e dos oceanos, derretimento de neve e gelo, e aumento do nível médio global do mar.

O que se vê, atualmente, é a divulgação de reportagens sobre o tema, que procuram traduzir as implicações das pesquisas para a população. No que tange à economia, o aquecimento global pode modificar a composição do PIB - Produto Interno Bruto, em termos nacionais e regionais. Isso ocorre, principalmente, por causa da agricultura: diversas culturas, com a mudança climática, caminham para outras localidades mais favoráveis ao cultivo, o que muda o perfil regional da produção agrícola.

Além disso, a distribuição das pragas no país também se modifica. Quanto à saúde, pode-se constatar, ao longo do tempo, o deslocamento de vetores de doenças para outras regiões, onde não foram registradas ocorrências, o que impacta, desfavoravelmente, na saúde do trabalhador, podendo elevar o absenteísmo e prejudicar o potencial de trabalho conhecido como capital humano.

Além disso, o desconhecimento pelo governo da evolução climática pode provocar uma falta de planejamento da saúde, no combate a doenças tropicais que migram de lugar, resultando em falta de medicamentos e até de vacinas. O relatório Stern Review: The Economics of Climate Change, organizado por Nicholas Stern, faz uma revisão crítica da bibliografia existente sobre o tema, ele mostra que o impacto sobre o PIB da falta de ação em relação à mudança climática é da ordem de 0,5% a 1% do PIB mundial ao ano.

Dentro dessa ótica, pode-se perguntar: por que não atacar esse problema rapidamente? A dificuldade ocorre porque as medidas mitigadoras podem ter impactos desfavoráveis sobre a economia. Por exemplo, a adoção de uma tecnologia mais limpa, em termos de emissão dos gases de efeito estufa, pode ter um impacto desfavorável sobre a evolução do PIB, pois o custo mais elevado pode inibir parte dos investimentos.

Em outro exemplo, podemos citar a preservação de uma floresta, o que faz com que, no futuro, seja impossível instalar ali qualquer tipo de indústria e modificar o perfil econômico da região. Logo, se há um ônus em se combater a mudança climática, como reparti-lo de forma justa? Uma das proposições é a de que o ônus seja repartido, de acordo com a contribuição de cada país para o aquecimento global.

Implícita nessa discussão está a posição de que cada país em desenvolvimento tem o direito de se desenvolver, como fizeram os demais, mesmo que para isso seja necessário aquecer ainda mais o planeta. Essa posição é, no mínimo, ingênua. Dados recentes mostram que, ao incluir as emissões de gases de efeito estufa do uso da terra e da mudança no uso da terra, o Brasil está, pelo menos, entre os seis países que mais emitem gás carbônico.

Portanto, se consolida a posição de que todos, independentemente do grau de desenvolvimento, precisam contribuir. Uma tentativa inicial para se resolver o problema foi o Protocolo de Kyoto, de 1997, que entrou em vigor em 2005. A implementação do protocolo dá-se por meio de instrumentos, em especial o MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Nele, os países desenvolvidos, com metas de redução de emissões, podem comprar certificados de redução de emissões de países em desenvolvimento, resultantes, por exemplo, da introdução de tecnologias mais limpas.

Pelo próprio mecanismo de negociação desses certificados, os projetos são priorizados pelo seu retorno, qualquer que seja o local de implementação.

Há um potencial na exploração do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e seus desdobramentos futuros, através da preservação de parte de uma floresta, do reflorestamento e da adoção de tecnologias que emitam menos gases de efeito estufa. Isto traz recursos adicionais para a empresa, que podem mais do que compensar o custo das medidas de mitigação.

Conta também com um impacto favorável, diante da população ambientalmente engajada, embora esse tipo de repercussão seja de difícil mensuração. Como exemplo de projeto bem-sucedido, podemos citar o da AES Tietê, referente ao reflorestamento em APPs - Áreas de Preservação Permanente, cuja metodologia, aprovada em outubro de 2007, superou o problema da adicionalidade e provou contribuir, efetivamente, para a redução das emissões de gases de efeito estufa. É preciso que os empresários explorem esse potencial e procurem aliar o ganho à preservação do meio ambiente, preocupando-se com as futuras gerações.