Gerd Sparovek
Professor de Ciência do Solo da Esalq-USP
Op-CP-44
As florestas e seu código
A legislação que veio harmonizar as disputas por espaço entre a produção agrossilvipastoril e as áreas naturais (Lei 12612/2012), ou novo Código Florestal – nCF, é vista pelo setor produtivo como bem-vinda por trazer segurança jurídica para disputas que vêm de longa data.Neste artigo, abordo outra questão que supera o confinamento e o imediatismo do alívio da segurança jurídica: a segurança de agendas.
A longa, cansativa e áspera dinâmica social que resultou no nCF poderia ter sido mais fácil, alegre e bem-sucedida; mas não foi. Vimos um campo ativado com disputa, oportunismo, omissão, incompetência e egoísmo, predominar sobre a boa vontade, o compromisso com a verdade do possível, o carinho com as necessidades da natureza e a construção de um futuro melhor para as gerações de humanos e não humanos que nos seguem.
Insistir em manter esse campo ativado é perpetuar um erro. A insistência nesse erro beneficia alguns grupos e fortalece algumas trincheiras, mas nos leva a um caminho de desperdício. Desperdício de esforço e da natureza, um luxo para o qual não temos mais recursos suficientes. Desperdício que diretamente fortalece oportunismos na implementação dos Programas de Regularização Ambiental – PRA, estaduais do nCF na interpretação jurídica de impasses. PRAs elaborados no mesmo caldo em que nasceu o nCF e questionamentos indevidos nos juizados serão capazes de desafiar a essência da segurança jurídica recém-conquistada.
A constatação inquestionável de que o nCF poderia ter ficado melhor serve apenas de lição para as próximas vezes em que tratarmos de temas sensíveis, complexos e importantes. Cabe agora a aceitação de que o nCF é o alicerce sobre o qual devemos construir algo melhor: agendas seguras.
A segurança de agendas engloba a jurídica, mas a ultrapassa em diversos aspectos. A segurança de agendas se refere ao fato de todos, produtores e conservacionistas, poderem posicionar suas ações de hoje, tendo em vista um futuro previsível e mensurável. O campo que estamos ativando hoje definirá a situação presente daqui a 20 anos.
A realidade construída a partir de hoje incidirá sobre as gerações que não poderão mais viver do tipo de disputa que, infelizmente, vimos construir o nCF. Uma sociedade em que produção e conservação, por necessidade, serão unificadas num único conceito. Perpetuar disputas significa gastar energia e recursos em ações de pouco benefício que dure e que privilegiam apenas um punhado de oportunistas.
A realidade construída a partir de hoje incidirá sobre as gerações que não poderão mais viver do tipo de disputa que, infelizmente, vimos construir o nCF. Uma sociedade em que produção e conservação, por necessidade, serão unificadas num único conceito. Perpetuar disputas significa gastar energia e recursos em ações de pouco benefício que dure e que privilegiam apenas um punhado de oportunistas.
É um jogo desprovido de ética e sem propósito moral. É insistir no campo errado. Atualmente, 80% da vegetação natural – VN, existente no Brasil está protegida por algum mecanismo de Comando e Controle – C&C. O nCF não atua isoladamente, sob ele temos protegidos 34% da VN existente. O restante dos 80% vem
1. do conjunto de áreas de proteção pública (Unidade de Conservação, Reservas Indígenas, Áreas Militares, Reservas Quilombolas),
1. do conjunto de áreas de proteção pública (Unidade de Conservação, Reservas Indígenas, Áreas Militares, Reservas Quilombolas),
2. de um desejável resultado da regularização fundiária Amazônica (Terra Legal), somado à 3. proteção da Lei da Mata Atlântica. C&C continua sendo o principal mecanismo de conservação pela sua maior eficácia e abrangência diante da ainda tímida conservação voluntária incentivada pelo mercado. A maneira de assegurar os mecanismos de C&C é um velho conhecido: 1. manter as instituições públicas responsáveis, operacionais, transparentes, vigiadas e apoiadas pela sociedade. 2. motivar o poder legislativo a manter e a aprimorar os mecanismos de C&C;
3. contar com o Ministério Público para ficar alerta sobre o necessário equilíbrio entre produção e conservação, não deixando nem um nem outro conturbar o espaço definido nas leis e das obrigações públicas e privadas; 4. educar crianças, jovens e adultos na ampla compreensão da importância do Brasil ser superlativo na produção agrícola para nosso desenvolvimento e segurança internacional, além de preservar sua megabiodiversidade, também estratégica para brasileiros e não brasileiros.
Na conjuntura mais imediata, para os próximos 6 ou 10 anos, não devemos esperar uma ampliação da agenda de C&C, mas não devemos nos desobrigar da responsabilidade em mantê-la. Cabe, assim, uma responsável reflexão sobre os 20% de VN não abrigados sob C&C.
Manter esse enorme espaço de 114 milhões de hectares cobertos com VN é essencial para os compromissos assumidos pelo Brasil com suas metas de emissão de gases de efeito estufa e para a manutenção de sua biodiversidade, além de garantir os serviços ambientais ligados aos recursos hídricos de seus mananciais. Converter grande parte desse espaço, mesmo que legalmente, para qualquer tipo de produção é questionável.
As terras que ficaram com VN são, na sua maioria, frágeis e pouco aptas às novas tecnologias produtivas que exigem topografia, solos e climas diferentes daqueles que predominam nessas condições. A explicação é simples: a expansão da agropecuária não se deu aleatoriamente, as terras férteis foram ocupadas primeiro. Sobrou aquilo que não interessou.
As terras que ficaram com VN são, na sua maioria, frágeis e pouco aptas às novas tecnologias produtivas que exigem topografia, solos e climas diferentes daqueles que predominam nessas condições. A explicação é simples: a expansão da agropecuária não se deu aleatoriamente, as terras férteis foram ocupadas primeiro. Sobrou aquilo que não interessou.
Mas como manter a VN em terras não protegidas por C&C? Uma nova agenda, mas uma agenda segura. Essas terras não interessam para a produção agropecuária e não irão interessar no futuro. As tecnologias produtivas serão cada vez mais exigentes em condições físicas de solo, clima e logística. Segura também porque essas terras não estão protegidas por C&C hoje e não serão protegidas no futuro.
Um novo jogo, uma nova agenda. Um jogo em que as ações privadas e voluntárias de conservação, os incentivos públicos e privados em remunerar os serviços ambientais, os sinais vindos do mercado na forma de regras de certificação ou compromissos setoriais, as mesas redondas e a participação ativa da sociedade civil expressa como manifestações, militância e vigilância passam a ser as regras dominantes.
Um jogo mais diverso, colorido e ágil do que o jogo lento, colossal e árido do C&C. Um jogo que conservacionistas e produtores precisam aprender, de preferência, juntos. Um jogo de muitas arenas e com muitas vontades a serem satisfeitas. O setor florestal certamente tem papel relevante e específico nessa arena. O protagonismo faz parte da especificidade por ser setor habituado a um mercado muito sensível à certificação socioambiental, uma das principais arenas do novo jogo.
Protagonismo que se pode estender à forma de implantar o nCF pela possibilidade de contribuir para a restauração de Reservas Legais, utilizando parte da área para plantios econômicos, subsidiando o que irá permanecer como VN. Protagonista em incluir os pequenos produtores na cadeia produtiva, provendo acesso ao mercado florestal e aos conhecimentos e a outros recursos necessários à implementação responsável do nCF.
Essa agenda e ações são relativamente fáceis, por serem voluntárias, mas vindas a reboque de ações necessárias à implementação do nCF que já fazem parte das estratégias de diversos grupos ligados à produção florestal. Mas apenas isso não é suficiente, por não garantir, a médio ou longo prazo, os 20% da VN que interessam principalmente à conservação e não conta com proteção atualmente. Para isso, é necessário ir para a arena do supralegal.
O jogo dos incentivos, do voluntariado, da proatividade e da inovação. Um jogo hoje jogado por meninos, mas com muitos adultos olhando de longe com vontade de jogar também. Adultos ainda com medo de não terem a mesma alegria, euforia e habilidade dos meninos quando resolverem entrar em campo. Quem sabe o setor florestal é o primeiro a falar: “sou o próximo time aí dentro”?