João Paulo Mello Rodrigues Sarmento

Presidente da SBEF – Soc. Brasileira dos Engenheiros Florestais

Op-CP-55

Corrigindo a rota do sistema florestal
A importância florestal no Brasil inicia-se com a sua descoberta, principalmente com a exploração do pau-brasil pela Coroa Portuguesa, devido ao seu alto potencial madeireiro e sua característica única, a sua coloração para o fornecimento do corante avermelhado, muito utilizado na Europa; até então, a Coroa Portuguesa se interessava apenas pelo extrativismo, e eis que, em 1811, surge a criação do Jardim Botânico, destinado à climatação de plantas e à elaboração de estudos da botânica econômica da flora brasileira.
 
Até então, eram poucas as iniciativas do País em regular o setor, período em que a questão florestal não recebe a devida atenção por parte da União, mesmo se considerar que, em 1921, há a criação do Serviço Florestal Brasileiro. Uma das primeiras inciativas de regular o setor vem com a instituição do Código Florestal de 1934, na busca de se trazer um ordenamento às atividades florestais no Brasil, que, até então, não recebera a devida atenção, mesmo considerando seu inquestionável potencial produtivo econômico.
 
Após essa época, temos, então, a criação de organismos, com o objetivo primaz de buscar a estruturação do setor, como o Instituto do Pínus e o Instituto do Mate, no âmbito do Ministério da Indústria e Comércio, mais com o viés econômico do que de se encarregar da Política Pública de Florestas.
 
Verifica-se que, realmente, o setor florestal brasileiro começa a receber as devidas importâncias na década de 1960, com a instituição do Código Florestal de 1965 e a criação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, em 1967. O setor florestal no Brasil passa a se estruturar, a partir do momento em que profissionais verificam a sua importância, principalmente focados no fornecimento de dormentes para a estrada de ferro.
 
Nota-se que os ensinos até então no Brasil não propiciavam aos profissionais os conhecimentos necessários da formação em ciências florestais. Então, na década de 1960, o presidente Juscelino Kubistchek cria, em Minas Gerais, a Escola de Floresta, sendo transferida depois para a cidade de Curitiba.
 
A partir dessa fantástica percepção, o setor começa, então, a se estruturar, iniciando com a formação de profissionais capacitados, bem como o surgimento das empresas de base florestal sustentável. As escolas recém-criadas formam, então, parcerias fundamentais com as escolas americanas e alemãs, trazendo seus mestres para desenvolver as ciências florestais no País, pois, até então, os ensinos de agronomia não atendiam a todas as necessidades de uma ciência autônoma e com características específicas, que é a florestal.
 
Aproveitando a criação de vários institutos de pesquisa junto às universidades, como o Instituto de Pesquisas Florestais – IPEF e a Sociedade de Investigações Florestais – SIF, ligados, respectivamente, à Escola Superior Luiz de Queiroz – Esalq-USP e à Universidade Federal de Viçosa - UFV. 
 
Não satisfeitas com a evolução das ciências florestais no Brasil, as empresas de base florestal criam em seu corpo técnico importantes laboratórios, com altos investimentos em pesquisas, e, articuladamente com as universidades, desenvolveram o conhecimento no setor com uma velocidade ímpar. 
 
Vários estudos a partir daí se solidificam e engrandecem o desenvolvimento do setor, tirando o Brasil de uma produção máxima, no caso das florestas de produção (pínus e eucalipto, por exemplo), entre 5 e 15 m3/ha para 35 a 40m3/ha, em média. Ainda na sua fase de estruturação, o Brasil, em 28 de fevereiro, cria o Instituto de Desenvolvimento Florestal - IBDF, pelo Decreto-Lei nº 289, que “destina-se a formular a política florestal bem como a orientar, coordenar e executar ou fazer executar as medidas necessárias à utilização racional, à proteção e à conservação dos recursos naturais renováveis e ao desenvolvimento florestal do País, em conformidade com a legislação em vigor”, passando a ser uma instituição que dá as diretrizes e passa a controlar todo o setor.
 
Essas medidas tiram o País de um lugar de usuário de florestas nativas para um grande produtor florestal, ameaçando, então, a hegemonia de países com base na economia florestal, como Canadá, Estados Unidos e Finlândia. Nesse período, o setor atinge números reais de produção que preocupam todos os demais países, pela sua capacidade de gerar tecnologias na área de produção, podendo, de forma organizada, ser o principal produtor de floresta no mundo.
 
Mas, como tudo não são flores no Brasil, o setor florestal deu uma guinada negativa, passando a não obter mais do governo a importância devida. Esse fato começa a se formalizar a partir do momento em que se extingue o IBDF e se cria o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama em 1989.
 
O Ibama, que é a junção de 4 órgãos, passa a assumir muito mais a posição ambientalista, conservacionista, punitiva e fiscalizatória do que a busca pelo desenvolvimento sustentável com os setores que estavam regulados pelos demais órgãos. Essas mudanças institucionais deixaram uma lacuna significativa, pois as estruturas existentes do antigo IBDF, que davam as orientações ao setor florestal, passaram a não ter mais funções e, pior, passaram a ser sucateadas, pois o foco institucional é o comando e o controle, braços fortes da atual política ambiental do País.
 
Passamos, então, ao momento ruim do setor florestal, quando não se tem uma referência e não se escutam seus clamores, ocorrendo, então, uma inércia nunca vista antes, que perdura até os dias de hoje. Apresentam-se, agora, algumas propostas de resgate do setor, na inicial reforma administrativa que o Governo Federal se propõe fazer. Não se verifica que esteja ideal, mas é o início para atingirmos novamente a hegemonia do setor, em que se tem uma referência, mas acreditamos estar no caminho.
 
É interessante, nos dias atuais, que o Serviço Florestal Brasileiro torne-se uma autarquia, não só em sua legalização, mas que haja o fortalecimento institucional e que venha realmente a ser um órgão responsável por toda a política florestal concentrada em sua estrutura organizacional, para que o setor volte a ter uma referência de política florestal.
 
Deve-se dar a esta autarquia o devido apoio implementando uma política florestal consistente e desenvolvimentista, dentro dos parâmetros de sustentabilidade socioambiental, considerando o setor florestal como um todo, estruturando seus departamentos, ordenando as áreas de florestas nativas, como nos casos das concessões e manejos florestais, bem como nas áreas das florestas de produção.  
 
Não se pode deixar à míngua um setor que tem a pujança do setor florestal sem a devida importância, totalmente desestruturado dentro do governo e sem uma política consistente com a importância que representa. O setor florestal tem uma área de florestas plantadas com mais de 7 milhões de hectares, gerando nas exportações brasileiras em torno de 6% de todas as exportações do País (US$ 14,1 bilhões), apresentando um saldo positivo na balança  comercial de US$ 12,9 bilhões. Em 2017, arrecadou mais de R$ 11,8 bilhões. Por fim, o setor representa aproximadamente 2% do número de empregos do País, ainda mais representativo porque a maioria da sua mão de obra é rural.
 
Diante de tamanha importância, não pode o setor continuar a ser desrespeitado e desprestigiado como vem sendo nas últimas décadas. É fundamental a retomada do rumo, que, com planejamento e segurança, irá trazer ao Brasil um lugar de destaque na economia mundial, podendo se tornar, em poucos anos, o maior exportador de madeira sustentável do mundo.