Florestas nativas e plantações florestais são sistemas orgânicos constituídos por carbono, não só nas suas madeiras e partes vivas, mas também nas serapilheiras, partes mortas e no solo. São reconhecidas como sumidouros de carbono, ou seja, sistemas que retiram carbono da atmosfera e os fixam em suas estruturas.
 

As florestas mundiais têm potencial de retirar da atmosfera entre 3 e 27 gigatoneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano, dependendo do manejo florestal e dos modelos de recuperação e restauração ambiental florestal que for concebido. A superfície da Terra livre de gelo é de 130 MKm². 38% dessa superfície, ou seja, 49,4 MKm² são formados de florestas ou ecossistemas naturais. Desse valor, 9% é composto por florestas primárias, 7% por ecossistemas naturais não florestais e de baixa interferência humana, 20% é formado por florestas naturais manejadas para uso da madeira e somente 2% corresponde a florestas plantadas.
 

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima – UNFCCC é um tratado internacional resultante da Rio-92 e tem como objetivo buscar soluções para a estabilização das concentrações dos gases de efeito de estufa (GEE) presentes na atmosfera. 

Em 1995, na cidade de Berlin, foi realizada a primeira UNFCC, ou a Conferência das Partes – COP.  A COP estabeleceu três grupos de países. Os países do Anexo I (industrializados), países do Anexo II (países desenvolvidos que pagam custos para os países em desenvolvimento) e os países em desenvolvimento. 

Em 1997, na COP3, foi estabelecido o Protocolo de Quioto (PQ), com prazo de reavaliação de suas bases em 2012. O PQ reconheceu as florestas como o sistema mais importante para retirar o CO2 da atmosfera, por meio da fotossíntese, e fixá-lo na forma de carbono orgânico total nas suas estruturas, sendo assim, o sistema mais eficaz para o combate às mudanças climáticas. 

Buscando conter o aumento das temperaturas registradas nos últimos séculos desde a Revolução Industrial, o PQ estabeleceu como meta mundial a redução de emissões antrópicas de GEE em 5,2% ao nível de 1990, com metas diferenciadas para cada país parte do PQ. Essas reduções poderiam acontecer por mudanças tecnológicas, redução do consumo de derivados fósseis, tecnologias de baixo carbono, alterações dos padrões de produção e pelo sequestro de CO2 da atmosfera por meio de projetos florestais. 
 

Com compromissos e regras diferenciadas entre os países partes do PQ, este estabeleceu o Mecanismo Cap and Trade e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para a construção de ação conjuntas entre seus países signatários. Em 2007, o PQ incorporou o mecanismo REDD para evitar a emissão de carbono por meio da conservação de florestas e biomas especiais. Essas ações conjuntas de redução das emissões e sequestro de carbono passaram a ser contabilizadas na forma de crédito de carbono. 

Para a comercialização dos créditos de carbono, o PQ previu dois tipos de mercados, o regulado e o voluntário. No regulado, são registrados os projetos oficializados pelas partes e têm seus créditos de carbono reconhecidos para os compromissos dos países para a redução das suas emissões, podendo ser projetos de redução de emissão, sequestro de carbono e carbono evitado. Nesse mercado, as regras e os procedimentos são mais rígidos para a validação dos projetos e de seus créditos de carbono. Já no mercado voluntário, os mesmos tipos de projetos podem ser comercializados, porém com regras menos rígidas, pois ainda não estão registrados e oficializados pelos países onde foram estabelecidos.

Em 2015, o PQ foi substituído pelo Acordo de Paris, que manteve os mecanismos estabelecidos pelo PQ, porém definiu metas individuais mais claras aos países partes, as Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Em 2021, na COP26, o Brasil reiterou sua NDC para o Acordo de Paris, na qual tem como meta a redução das emissões de GEE em 37% para 2025 e 43% para 2030, em relação às suas emissões no ano de 2005. E se comprometeu com a meta de longo prazo de neutralidade climática até 2060. O Brasil, no Acordo de Paris, em 2015, se comprometeu com o plantio de 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

Passados 25 anos, observa-se que ocorreram muitas evoluções, com alterações tecnológicas e implantação de padrões de produção de baixo carbono, porém, o consumo de derivados fósseis não foi reduzido como esperado, e os projetos florestais para sequestro de carbono também não foram implantados como deveriam.

Talvez esses resultados ainda pouco expressivos possam advir da própria estrutura dos documentos, que estabelecem apenas intenções e não obriga os países a cumprirem com seus compromissos, ou com as NDC. Assim, o que se vê são alterações, flexibilizações às metas e poucos resultados significativos para a redução das emissões de GEE.

No Brasil, alguns projetos foram implantados, ou entre partes brasileiras ou em parcerias internacionais, mas a grande maioria deles na área energética. Mesmo com todo o potencial para projetos florestais de sequestro de carbono, eles são poucos. Mesmo no mercado voluntário, os projetos florestais são ainda pouco expressivos. 

Talvez isso seja devido a vários fatores, como metodologias complexas para as quantificações de CO2 sequestrado, variações edafoclimáticas e tipologias que geram incertezas aos sistemas de confirmação e validação dos números de carbono florestal. Ou porque a representação brasileira na COP se dá por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, com baixa participação do Ministério do Meio Ambiente, e, por isso, os assuntos florestais nunca tiveram grande atenção.

Ao longo desses anos, não se observou, de forma efetiva e organizada, a participação do setor florestal nas COP, nos eventos pré-COP, paralelos e outros, com posição discutida e determinada para buscar o reconhecimento e valor do carbono florestal brasileiro. Pelo contrário, viram-se outras formas de organização civil participando efetivamente e garantindo benefícios para as florestas e biomas brasileiros, e o setor florestal, sempre aquém do seu papel estratégico nesse tema.

Apesar de o Governo Brasileiro ainda não ter lançado sua plataforma de mercado de carbono, o Mato Grosso já lançou a sua, e o Rio de Janeiro anunciou que lançará a sua em breve. Ações como a do Fundo Clima do BNDES, que comunicou que adquirirá R$ 10 milhões em créditos de carbono, e as estimativas de um mercado mundial de carbono em torno de 1 trilhão de US$/ano até 2050. O mercado brasileiro tem potencial de 10 milhões anuais de t de créditos de carbono e previsão de receitas líquidas anuais de US$ 16 a 72 bilhões/ano até 2030.
 

Há muitas possibilidades para o setor florestal, seja de plantadas ou de manejo de nativas, tanto para sequestro de carbono quanto para carbono evitado e redução de emissões, gerando créditos de carbono e grandes oportunidades para todos os seus atores sociais. O mercado está aí, os recursos estão aí. Porém, é preciso organização, ação conjunta do setor florestal e não deixar essa oportunidade passar.