Aline Tristão Bernardes

Diretora Executiva da FSC Brasil - Forest Stewardship Council

Op-CP-55

Setor florestal: protagonista para o desenvolvimento sustentável
Quantas pessoas vocês acham que seriam necessárias para proteger o que seria a 6ª maior nação do mundo em extensão territorial? Não, não estamos falando da Austrália, ou da Índia. Estamos falando da Amazônia Legal, que, no Brasil, tem cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados e 22 milhões de habitantes em dez estados e mais de 770 municípios. O Brasil possui o maior remanescente de floresta tropical do mundo e é, economicamente, um dos principais players do agronegócio.
 
Se o Brasil tem dimensões continentais, as nossas florestas têm o tamanho e a complexidade de um país. Estima-se que 69% da floresta tenha potencial produtivo. Ou seja, acabar com o desmatamento depende de como fomentaremos a economia florestal. A biodiversidade das florestas brasileiras nativas suporta várias atividades econômicas e possui potencial multiuso para diferentes indústrias, como madeireira, alimentícia, cosmética e farmacêutica. Fazer o bom uso do conhecido “maior abrigo da biodiversidade do mundo”, com milhões de espécies animais, vegetais e serviços ecossistêmicos, é mais do que ser sustentável. É permitir a manutenção de diversas comunidades locais e garantir a preservação.
 
Mesmo ainda bem distante de sua “plena capacidade”, e diante de um cenário de crise econômica, o setor florestal brasileiro tem experimentado forte expansão, de 3,4% em 2017. Tal resultado gerou e gera milhões de empregos diretos, indiretos e pelo chamado efeito-renda e arrecada bilhões de reais em impostos para o setor público brasileiro. Beneficiam-se direta e indiretamente das atividades florestais mais de 3 milhões de brasileiros. Tudo isso prova o potencial de nossos recursos naturais e a extraordinária capacidade de empreendimentos.
 
Imaginem só o que acontecerá − porque precisa acontecer − quando todos os governos − federal, estadual e municipal − derem a devida atenção à causa. A floresta em pé precisa ser valorizada − e valorada − como deve. O reconhecimento institucional do setor florestal é uma reivindicação que se arrasta há anos, com inúmeras perdas de oportunidades. Não há nenhuma justificativa plausível para ainda haver desmatamento, porque já existem áreas abertas suficientes, em estado de degradação e que poderiam comportar projetos produtivos − agrícolas ou florestais −, mas que, infelizmente, ainda não são utilizadas. A ausência de políticas públicas estruturadas tem nos deixado no "passado". 
 
Um bom começo é entrarmos na agenda de prioridades institucionais de nossos governantes. Para isso, é necessário começar reunindo informações estratégicas consistentes e organizadas para mapear o planejamento florestal brasileiro. Precisamos ter referências sobre áreas, produção e consumo de produtos madeireiros e não madeireiros, além do monitoramento dos mercados nacional e internacional. Infelizmente, a falta de dados estatísticos confiáveis, o desconhecimento do posicionamento global de mercado e a precariedade das políticas públicas para o setor são fatores que pesam negativamente. 
 
Quando enumeramos desafios do setor, podemos destacar alguns temas que, se pensados e tratados política e culturalmente, poderão beneficiar o setor florestal e o País como um todo. A começar pela desmistificação de que manejo florestal para produção é a mesma coisa que desmatamento. Não é!
 
As plantações florestais, além de gerarem benefícios econômicos para os territórios onde estão implantadas, bem manejadas, geram impactos sociais e ambientais importantes e significativos. No caso do manejo de florestas nativas, existem informações confiáveis que áreas sob controle e monitoramento por processos de verificação e de melhorias contínuas de gestão podem funcionar como barreira ao desmatamento.
 
Para fazer o negócio florestal funcionar corretamente, é preciso compreender suas especificidades. Por exemplo, uma empresa certificada que faz móveis rústicos de madeira nativa não pode ter uma mesa apreendida porque o fiscal “acha” que aquilo é uma tora. É preciso estruturar os processos de licenciamento e execução das atividades florestais, incluindo as ações de fiscalização e controle de produtos oriundos de madeira nativa em portos, aeroportos, etc. 
 
A questão fundiária é outro tema espinhoso que não pode ser ignorado. É fundamental que se propicie segurança jurídica para os empreendimentos florestais, mas sem prejudicar os direitos à terra dos povos tradicionais, indígenas e pequenos produtores. Todos eles devem ser vistos com outros olhos, porque vivem das florestas e cuidam delas há séculos. 
 
Também é imprescindível investir em infraestrutura de transporte terrestre e portuário. Afinal, precisa ser mais barato escoar a produção do Norte para o Sudeste do que para a Holanda. Compras públicas têm que cobrar a procedência dos produtos de origem florestal para aquecer o mercado dos que já fazem certo – e sufocar os que não fazem. Implementar, de fato, a política para Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) e investir em pesquisa e inovação, igualmente, fazem parte da solução ou do longo caminho que ainda temos que trilhar até a economia verde. 
 
Muito além da madeira, as florestas são consideradas a principal solução para demandas futuras – e crescentes – de alimentos, fibras e energia. Floresta bem manejada significa dinheiro e desenvolvimento territorial responsável. Subentende-se como bem manejada a capacidade dos empreendedores – sejam pequenos, médios ou grandes, de observar e cumprir os compromissos legais, sociais e ambientais.

A consciência ambiental se fortalece, porque sustentabilidade não é mimimi. O desenvolvimento sustentável é aquele que se mantém. Daí que programas de comunicação e de promoção comercial do setor florestal e de seus produtos, enfatizando seus benefícios sociais e ambientais, fazem parte da mudança. 
 
O manejo de floresta nativa tropical é uma atividade econômica com grande capacidade de geração de receita, criação de empregos e arrecadação de impostos; além, claro, de ser uma poderosa arma no combate ao desmatamento e, consequentemente, à mudança climática, conciliando conservação e produção. A indústria florestal precisa ser compreendida de forma sistêmica e holística. Como vetor de desenvolvimento territorial. Mais do que uma potência agrícola, temos que nos tornar expressão internacional no mundo florestal.

É preciso que exista um fomento adequado para o cultivo, o manejo e a utilização de florestas nativas e exóticas, viabilizando, por exemplo, o desenvolvimento de técnicas sobre novos e inovadores usos para a madeira, um material renovável e ambientalmente benéfico. Produção e conservação são compatíveis. 
 
O Brasil é um país com vocação florestal e que, até hoje, deu pouca atenção a esse setor, em especial em relação ao desenvolvimento da economia de base de florestas nativas. Não dá mais para escutar que o uso produtivo e responsável das florestas é sinônimo de desmatamento.

Muito pelo contrário. Floresta precisa ser, porque, de fato, é vista com seriedade por economistas, empresários, administradores, consumidores. Como tentei deixar claro neste texto, é tema para ser discutido nas áreas Ministeriais da Fazenda, do Trabalho, da Educação, da Justiça, da Infraestrutura, do Meio Ambiente.

Tema para ser discutido na sua empresa e dentro da sua casa. Manejo de florestas não pode ser visto como tabu, mas sim como uma ferramenta potencial para desestruturar as verdadeiras fontes de degradação – do solo, das águas, das comunidades, dos territórios, que é o contínuo uso irresponsável de nossos recursos naturais pelo desmatamento.