Colaboração: Emilio Lèbre La Rovere, Coordenador do Centro Clima do Coppe da UF-RJ

A generalização do uso do MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, configura-se em oportunidade para que o Brasil desenvolva uma política de desenvolvimento sustentável, expanda o uso de tecnologias climaticamente saudáveis e aumente sua capacidade financeira para investimentos produtivos, atraindo recursos para a realização de projetos “mais limpos”.

Além de poder ser atrativo economicamente, o controle das emissões de gases de efeito estufa integra-se na moderna tendência de busca de uma política de responsabilidade social e ambiental, por parte das empresas. Os projetos envolvendo energia e resíduos sólidos têm sido os mais comuns, no âmbito do MDL, mas ainda há muito espaço para seu incremento e para desenvolvimento de atividades de projetos em outros escopos setoriais, como transporte, agronegócios, setores industriais específicos (siderúrgico, químico, fertilizantes, papel e celulose, cimento, alumínio, alimentos e bebidas), disposição de resíduos e florestamentos/reflorestamentos, previstos pela UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change.

No setor de energia, as principais oportunidades de negócios são:
 

• Melhora da eficiência energética no uso de combustíveis fósseis, promovida por diversas iniciativas públicas e privadas, tais como o Conpet - Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados de Petróleo e do Gás Natural, os projetos apoiados pelos fundos setoriais de energia e de petróleo e gás natural (CT-Energ e CT-Petro), o Proesco - Programa de Apoio a Projetos de Eficiência Energética às Empresas de Serviço de Conservação de Energia do BNDES.
• Substituição de combustíveis fósseis por combustíveis renováveis no setor de transporte coletivo e de cargas, sendo que uma das oportunidades nessa área é o biodiesel.
• Geração de eletricidade a partir de fonte renovável de energia, para o atendimento de domicílios rurais situados em áreas remotas (sistemas isolados, localizados, principalmente, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste), permitindo o atingimento das metas de universalização do acesso à energia elétrica, estabelecidas no âmbito do programa “Luz para Todos”, nas localidades em que a extensão da rede é inviável e que a concessionária pretenda utilizar grupos geradores a diesel (uso de óleos vegetais in natura, biodiesel e biomassa, pequenas centrais hidrelétricas, etc.);
• Melhora da eficiência energética no uso de eletricidade, por meio de iniciativas como o Procel - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, os programas de eficiência energética e pesquisa e desenvolvimento das concessionárias de energia elétrica, orientados pela Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, além dos já citados Proesco e fundos setoriais, com destaque para o CT-Energ, assim como iniciativas de aproveitamento de resíduos e efluentes de processos industriais para autoprodução de energia, particularmente, na indústria.
• Geração de eletricidade a partir de fonte renovável de energia no sistema interligado nacional, promovida pelo Proinfa - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (eólica, biomassa e PCH) e outros projetos privados, que utilizem energia renovável, em substituição à eletricidade convencional (resíduos agrícolas e florestais, biogás, painéis fotovoltaicos, coletores solares para aquecimento, etc.).

Uma das principais oportunidades que temos no setor de resíduos sólidos refere-se à possibilidade de projetos que capturem o metano produzido em aterros sanitários, para queima ou aproveitamento da energia, a partir do uso do biogás. Esse cenário desenvolve-se com a exigência de construção e operação de aterros sanitários. Essa operação pode ser feita por meio de empresas privadas contratadas por Prefeituras ou por consórcios intermunicipais, por iniciativa própria de empresas privadas, ou por formação de empresas mistas de capital público e privado.

No setor de transporte, as oportunidades existentes abrangem:

1. Troca de combustíveis fósseis por combustível renovável ou de menor teor de carbono nos transportes de passageiros e cargas, como, por exemplo, o biodiesel e o uso do gás natural veicular;
2. Mudança de modal, como, por exemplo, ampliar a infra-estrutura de transporte hidroviário, trens e metrôs;
3. Planejamento urbano, de forma a evitar o crescimento desenfreado da necessidade de deslocamentos, de forma insustentável e ameaçando a mobilidade dos cidadãos.

A participação de projetos de MDL do setor de transportes é muito pequena até agora, principalmente por causa da complexidade requerida para uma metodologia de atividade de projeto eficaz, de acordo com os preceitos do CE - Conselho Executivo do MDL. Para projeto de troca de combustível é imprescindível que seja determinado, por contrato, a titularidade dos créditos de carbono, pois uma das maiores preocupações do Painel Metodológico do CE é o problema referente à dupla contagem, ou seja, quando um ou mais atores da cadeia (por exemplo, produtores ou usuários do biodiesel) resolvem requerer as RCEs.

Além disso, os projetos na área de transporte enfrentam outras dificuldades, como a comprovação da adicionalidade, previsões sobre as emissões futuras e desafios para o monitoramento dos impactos e das emissões evitadas. Estimativas do potencial de projetos MDL nos setores acima foram objeto de estudo efetuado pelo CentroClima/COPPE/UFRJ, para o CGEE, em 2007.