Joésio Deoclécio Pierin Siqueira

Vice-presidente da STCP Engenharia de Projetos

Op-CP-55

O maior problema do setor florestal brasileiro: inexistência de gestão
O setor florestal brasileiro é, talvez, um dos mais importantes na contribuição ao adequado desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil. Nas florestas nativas, segundo a AIMEX, observa-se um franco decréscimo nas atividades de uso das mesmas, causado, principalmente, pela pressão ambientalista que contesta a exploração dessas florestas no Brasil, especialmente na região tropical. Assim, esse segmento exportava, no início deste século, mais de US$ 1 bilhão, com mais de 4 mil unidades industriais, gerando emprego para mais de 500 mil pessoas, desenvolvendo ciência e tecnologia em manejo florestal que até hoje são consideradas exemplos para o mundo. 
 
Hoje, o volume de exportação não ultrapassa os US$ 200 milhões, e o número de empresas não chega a mil, com empregos permanentes em torno de 100 mil. Apesar de sua importância, esse setor continua vivendo a crise do eterno conflito entre o marco regulatório rígido e a sua aplicabilidade com as características de cada região ou estado da federação, e isso colabora, de forma significativa, para limitar e/ou impedir a melhoraria da contribuição desse setor à qualidade de vida da sociedade brasileira. Ou seja, inexiste gestão institucional no setor. Os resultados positivos obtidos originam-se da competência de gestão do setor privado (vide “A excelência da gestão do negócio florestal”, Revista Opiniões, Ano 15, Nº 52, junho 2018, págs. 18/19).
 
Outro ponto negativo é o fato de se referirem ao setor florestal como se fossem somente as florestas plantadas e seus resultados econômicos e financeiros. Esquecem as florestas nativas, que são, talvez, as mais importantes na geração de bens e benefícios para a sociedade como um todo. Esquecem, ainda, que foram essas florestas que propiciaram o desenvolvimento do Estado brasileiro desde seu descobrimento. Inúmeros fatos demonstram como a exploração dessas florestas conduziu à viabilidade da colonização e da ocupação de todas as regiões no Brasil.
 
Assim, como explicitado, o problema principal vincula-se diretamente à inexistência de gestão, ou locus de gestão, onde é perfeitamente perceptível a inexistência de formulação, controle, implementação e monitoramento das políticas públicas e seus instrumentos que regulam e permitem a efetiva contribuição desse setor ao desenvolvimento do Brasil. 
 
Ou seja, não existe o adequado controle sobre essas ações, e mais, o locus atual é, literalmente, pulverizado em três instituições que apresentam níveis inaceitáveis de sombreamento nas atividades necessárias à gestão do setor florestal, levando, praticamente, ao caos administrativo e institucional. 
 
Para tanto, basta consultar os sites do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, criado pela Lei 7.735/89; do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, criado pela Lei 11.516/07; e do Serviço Florestal Brasileiro -SFB, instituído pelo artigo 54, da Lei 11.284/06.
 
Muitos fatos têm demonstrado que, apesar das definições de competências definidas nos instrumentos legais de criação dessas instituições, inexiste a adequada gestão nas mesmas. São inúmeros os exemplos dessa ineficiência, tanto no que se refere ao setor florestal como um todo como também nas relacionadas com os aspectos da adequada administração do meio ambiente e das unidades de conservação em nível federal.

Nesse caso, observa-se que a maior restrição é a que impede, e fortemente, o próprio desenvolvimento do setor, e tem como causa principal a forma de gestão das ações de comando e de controle exercidas pelo Estado brasileiro, onde os responsáveis pela coordenação da política florestal (independentemente do nível, federal, estadual ou municipal), preferem barrar qualquer ação vinculada ao desenvolvimento a exercer sua função de contribuir para a adequada execução das atividades relacionadas com uso racional das florestas brasileiras. 
 
Exemplos dessa postura são facilmente observados nos processos de implantação de florestas e de indústrias em vários estados do Brasil. Outra situação recorrente é a que se relaciona com a efetividade dos planos de manejo florestal em regime de rendimento sustentado, em florestas nativas, onde cada vez mais as limitações são estabelecidas para dificultar a utilização dessas florestas na geração de bens e serviços fundamentais à melhoria das comunidades que vivem no entorno dessas formações florestais. 
 
Não importa que as florestas no País representem mais de 50% da área territorial, nem que contribuam com mais de 1,5% do Produto Interno Bruto Nacional, e muito menos pela sua importância como fator gerador de renda, emprego e melhoria da qualidade de vida das populações, especialmente as que vivem no meio rural, e nem mesmo como fator principal de fixação do homem no campo. 
 
Esses fatos não têm a mínima importância política, econômica, social e ambiental para a construção de uma gestão que possa decuplicar os números florestais no Brasil. Ao contrário, esses fatos são importantes ao gestor público para justificar os investimentos em ações de comando e de controle voltados ao rigoroso controle das atividades produtivas desse setor, levando e ampliando as dificuldades com geração de trabalho, renda e conforto social às populações que vivem no entorno dessas formações florestais.
 
Assim, a melhor solução de gestão para o setor está, neste momento, vinculada à estruturação do Serviço Florestal Brasileiro como o locus do setor florestal. Essa instituição poderá, sem dúvidas, adotar uma forma de gestão que transforme e efetive o potencial florestal brasileiro na geração de bens e benefícios ao Brasil. 
 
Essa decisão implementada e com maior participação do setor produtivo conduzirá, com certeza, ao uso mais adequado do potencial dos recursos florestais brasileiros, com respostas econômicas, sociais e ambientais em bases sustentáveis, e o Brasil, ao ápice no cenário global do uso adequado das florestas.