A importância das florestas vai muito além dos produtos que dela podem ser obtidos. A manutenção da biodiversidade, o sequestro de carbono, a recarga do lençol freático, a proteção do solo e dos recursos hídricos, o ecoturismo e uma gama enorme de outros serviços prestados por ecossistemas florestais superam, em muitos casos, o valor de seus produtos madeireiros e não madeireiros.

Por outro lado, as atividades agropecuárias em áreas desmatadas não apresentam resultados que justifiquem a destruição da floresta. Segundo notícia divulgada pela Agência Brasil no dia 02/09/2011, um levantamento feito pelo INPE em conjunto com a Embrapa mostra que 62,1% dos 72 milhões de hectares desmatados na Amazônia, até 2008, estão ocupados por pasto, com extensas áreas abandonadas, e apenas 5% por cultivos agrícolas.

A questão produção versus conservação é parte central das discussões sobre o novo Código Florestal (PLC 30/2011), já aprovado pela Câmara dos Deputados e ora em tramitação no Senado, colocando ruralistas e ambientalistas em campos opostos.

As opiniões se dividem entre aqueles que desejam apenas aprimoramentos de forma, sem mudar o conteúdo do texto que já passou pela Câmara, aqueles que desejam torná-lo mais exigente quanto aos critérios que permitem a continuidade de atividades produtivas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) já ocupadas e aqueles que desejam recompensar a manutenção da floresta com Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e por incentivos econômicos do mecanismo REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) ou REDD+.

Esse segundo mecanismo contempla, além da redução de emissões derivadas de desmatamento e degradação das florestas, outras ações de mitigação das mudanças climáticas e de conservação, como aumento dos estoques de carbono nas florestas, manejo sustentável, manutenção da biodiversidade, etc.

Segundo a WWF, os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) podem ser definidos como parcerias por meio das quais os beneficiários dos serviços ambientais pagam aos fornecedores desses serviços para garantir a sua sustentabilidade e regularidade do fornecimento.

Dessa forma, os compradores devem estar cientes de que estão pagando por um serviço do ecossistema que é de grande valor para eles. Em contrapartida, os que recebem o pagamento têm que se comprometer em manter atividades que sejam relevantes para assegurar o fornecimento sustentável desses serviços.

Embora a prática de pagamento por serviços ambientais seja muito recente entre nós, em outros países, ela já existe há mais tempo. O programa Produtor de Água foi criado em 2007 pela Prefeitura Municipal de Extrema, MG, em parceria com várias organizações, dentre elas a Agência Nacional de Águas (ANA) e a The Nature Conservancy (TNC).

Hoje, 49 proprietários de terra no município recebem uma quantia que varia de R$ 75,00 a R$ 169,00 por hectare/ano por práticas de conservação do solo e manutenção de matas. Nos Estados Unidos, os proprietários rurais localizados nas bacias hidrográficas que abastecem a cidade de Nova York recebem um pagamento anual para conservar suas matas.

Como resultado, não há necessidade de tratamento físico ou químico da água fornecida aos consumidores, salvo uma leve adição de cloro para eliminação de patógenos. Os pagamentos feitos aos proprietários rurais são inferiores aos recursos que seriam gastos com um tratamento químico mais drástico. Talvez, por essa razão, a qualidade da água da rede pública seja considerada uma das melhores do mundo.

Outro exemplo de PSA é o programa que a empresa Energia Global iniciou em 1997, nas bacias hidrográficas dos rios San Fernando e Volcán, na Costa Rica. Para diminuir o assoreamento de sua represa e aumentar o fluxo de água no período de estiagem, essa empresa paga 18 dólares/hectare/ano para a Agência Nacional de Florestas, que também recebe mais 30 dólares do Fundo Nacional de Financiamento Florestal.

O total de 48 dólares/hectare/ano é repassado aos proprietários florestais localizados nas bacias hidrográficas que abastecem a usina hidrelétrica, que assumiram o compromisso de desenvolver atividades de conservação do solo e manutenção da cobertura florestal.

Conclusão: todos os bens e serviços fornecidos pela floresta devem ser devidamente valorizados nos debates sobre produção versus conservação. A existência de milhões de hectares de áreas degradadas no País não justifica a abertura de novas áreas. Se o passivo ambiental gerado na destruição da floresta for devidamente levado em conta, dificilmente a atividade agropecuária terá um custo/benefício favorável.