É falsa a dicotomia entre desenvolvimento e preservação ambiental. Não há contradição. Prova disso é o próprio Brasil, que possui a maior área territorial preservada do planeta – 61%, em contraste, por exemplo, com a Europa, que dizimou quase completamente as suas florestas nativas – e é o segundo produtor mundial de alimentos.

A partir daí, é possível desconstruir mitos sustentados por ambientalistas engajados numa guerra fundamentalista, que desprezam os fatos e se atêm a dogmas que condenarão o País – e seus quase 200 milhões de habitantes – à condição de Reserva Legal do planeta e importador de alimentos, mesmo possuindo a maior extensão contínua de terras agricultáveis do mundo.

Comecemos, a propósito, pela figura jurídica da Reserva Legal, área que, dentro das propriedades, deve ser mantida intocada. Não discutimos sua necessidade, mas a circunstância de que existe apenas aqui, no Brasil, e em nenhuma outra parte do mundo.

E, por isso, deveria ser compensada, por exemplo, com créditos de carbono. As mesmas organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras, que reclamam a ampliação dessa área e denunciam eventuais transgressões com furor messiânico, jamais a reclamaram em seus países de origem. É uma contradição que nossos ambientalistas fingem ignorar.

E aí surge uma pergunta inevitável: por que, sendo o Brasil o detentor do maior patrimônio ambiental do planeta, é posto no banco dos réus como país predador? Simples: o que está em pauta é uma guerra comercial pelo mercado de alimentos, em que o meio ambiente é mero pretexto.

Alguns nela embarcam de boa-fé, por inocência e desinformação; outros, de má-fé mesmo. Quem se der ao trabalho de ler o relatório “Farms Here, Forest There” (Fazendas aqui, florestas lá), da Shari Fem, David Gardiner & Associados, publicado em dezembro do ano passado, verá, já no título, o que se pretende: que o Brasil arque sozinho com o ônus do zelo ambiental, enquanto os Estados Unidos cuidam da produção de madeira e alimentos.

O relatório foi escrito por especialistas, que, gostemos ou não, estão sendo ao menos coerentes, ao defender os interesses econômicos de seu país. O que é espantoso, sob todos os pontos de vista, é a adesão religiosa de ambientalistas brasileiros, endossando as mesmas teses, mesmo as mais desonestas, em nome de não se sabe bem o quê.

Do interesse do povo brasileiro é que não é. A partir daí, é possível entender toda a controvérsia que cerca a votação do novo Código Florestal, aprovado por esmagadora maioria (410 a 63 e uma abstenção) na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal. Nela, propagam-se as maiores inverdades. Fala-se, por exemplo, em anistia para desmatadores, o que é falso.

Com relação às Áreas de Preservação Permanente (APPs), diz-se que cultivos em encostas de morro foram responsáveis pelas tragédias no estado do Rio de Janeiro no verão passado. É falso. O que lá ocorreu foi transgressão ao Plano Diretor da cidade, com construções em lugares impróprios. Crime administrativo.

Os cultivos em encostas existem, sim, de há muito, em zonas de café, uva e maçã, por exemplo. Nessas regiões, não ocorreu nenhuma catástrofe. Por isso, defendemos que áreas consolidadas como aquelas sejam legalmente reconhecidas com base nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), a menos que se queira colocar na ilegalidade 90% dos agricultores e pecuaristas brasileiros.

Quando postulamos a redução da Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, não é com o intuito de buscar “brecha” na legislação, mas porque temos real preocupação com a agricultura familiar. “Ilhas” de Reserva Legal em pequenas propriedades não preservam a biodiversidade, nem têm função nenhuma, salvo inviabilizá-las.

Toda a revolução agrícola aqui processada, graças ao uso intensivo de tecnologia, ocorreu praticamente sem expandir a área de plantio. A área produtiva cresceu apenas 22%, enquanto a produção mais que triplicou. Mesmo assim, entramos para a lista negra das ONGs do meio ambiente, a maioria, estrangeira. Mais claro, impossível.

O que postulamos com o novo Código Florestal – o primeiro que o Congresso vota em sua história, já que o atual, com suas diversas emendas, é fruto de decretos e medidas provisórias –, é segurança jurídica para o setor agrícola, para que continue garantindo comida barata e de qualidade para o povo e superávits na balança comercial.