O homem já faz pequeno e insuficiente o planeta que o hospeda. E acaba agindo contra sua sobrevivência futura ao destruir de forma irracional o meio ambiente em que vive. O crescimento da humanidade nos coloca em risco. O que nos dá esperança de um futuro promissor para nossos descendentes é que o homem é um animal racional e que essa racionalidade nos proporcionou formas de ação coletiva que podem sobrepujar as ações individuais.

Governantes, através de leis adequadas, podem disciplinar nossa ação atual e futura e também, através da educação, dirigir a humanidade para uma situação em que a qualidade de vida seja condizente com nossa evolução intelectual. As leis devem evoluir em razão de nosso maior conhecimento e em razão de um melhor equilíbrio entre nossas diversas necessidades.

Bom senso, boa vontade e objetivos transparentes devem alicerçar o diálogo em busca do aprimoramento das leis que interessam ao futuro da humanidade. É sob esse pano de fundo que medito sobre o Código Florestal que devemos, sem dúvida, alterar. Primeiro, porque, posto como está, tratando exclusivamente de florestas e não de meio ambiente como um todo, mostra-se como uma ação estanque, que não contempla em sua plenitude os legítimos objetivos da sociedade brasileira.

E tendo sido construído sem a adequada base técnica, fundamentando-se fortemente em aspectos puramente doutrinários, acabou se mostrando apenas mais um instrumento discriminatório a ser utilizado contra os produtores rurais. Em termos práticos, penso que legislar apenas sobre nossas florestas é absolutamente falho, embora seja melhor que não fazermos nada.

Mas, o impacto ambiental de outras atividades humanas, as atividades urbanas, são tão ou mais importantes para nossa qualidade de vida que a própria questão florestal, consideradas as inúmeras reservas florestais que, atualmente, possuímos. Lixo urbano, esgoto não tratado, uso consciente da água, sequestro de carbono, uso de energias renováveis são também temas muito importantes neste momento em que o produtor rural já mostra uma forte consciência ambiental.

A razão da necessidade urgente de revisão do Código Florestal vem justamente dos exageros ali existentes e que inviabilizam a atividade produtiva destinada a nos suprir de alimentos e a nos inserir, definitivamente, como líderes da economia mundial. Hoje, o Código Florestal coloca grande parte da produção agrícola brasileira na ilegalidade, aumenta desnecessariamente o “custo Brasil”, diminuindo nossa competitividade internacional, e nos traz insegurança jurídica, que certamente inibe investimentos, necessários ao desenvolvimento econômico de importantes regiões brasileiras.

E a agricultura, em termos de meio ambiente, é solução e não problema. O Ministério da Agricultura, através da Embrapa e do Inmet, dispõe de competente corpo técnico para analisar e discutir, com profundidade, importantes questões relativas ao meio ambiente. Temos desenvolvido tecnologias que garantem maior sustentabilidade à atividade agrícola e nossos estudos demonstram que certas exigências e limitações impostas no atual Código Florestal não contribuem, de forma efetiva, para o bom uso de nossas condições naturais.

Podemos evoluir nossa legislação sem prejuízo da produção e da estabilidade social de regiões que se desenvolveram há décadas, tendo como fundamento legislação e interesses nacionais diversos dos que hoje se apresentam. Se não tivermos o bom senso de enxergar esses aspectos, preservando o direito de produzir em áreas consolidadas há muitos anos, e cujo uso não gera riscos, se não tivermos o bom senso de considerar que não é o produtor rural o único a ter que arcar com os custos da rigorosa legislação atual e de considerar que o tema exige discussões técnicas efetivas, deixando de ser pautado por posições doutrinárias e políticas que pouco têm a ver com os interesses da sociedade brasileira, porque são motivadas por organizações não governamentais cujos interesses não se mostram com transparência, certamente não alcançaremos o sucesso nessa discussão.

Sou otimista. Acredito na boa vontade de todos. Mas não tenho visto contra-argumentos, tecnicamente fundamentados, aos trabalhos que o Ministério da Agricultura tem apresentado. Infelizmente, o custo de postergarmos uma discussão equilibrada a respeito é pago apenas pelo produtor rural. Justamente aquele que mais pode contribuir para a redução de emissões de carbono, para a produção sustentável de energia renovável e para a redução do custo da alimentação humana, ou seja, aquele que mais pode contribuir para a qualidade de vida de nossas gerações futuras.