A cobertura florestal remanescente no Rio Grande do Sul, há tempos não sustenta a demanda da cadeia produtiva de produtos madeiráveis. A matéria-prima florestal, utilizada no estado, tem sua origem em florestas de outras regiões do Brasil e mesmo de outros países, na proporção de dois terços do consumo, conforme as informações da Fundação Estadual de economia e Estatística e do IBGE.

Nas décadas de 70 e 80, os incentivos para a produção de essências florestais no RS promoveram a implantação de uma base florestal, que foi a sustentação da cadeia, por mais de duas décadas. Estamos adentrando em uma época em que o surgimento de uma nova política de incentivo à produção florestal, em boa hora, poderá revigorar este setor, de forma a se evitar o que se denominou como apagão florestal, ou seja, a incapacidade de fornecer ao setor produtivo regional a matéria-prima florestal.

A sociedade gaúcha, alicerçada nas miríades de protocolos visando a proteção ambiental, como a Resolução Conama n° 237, que classificou a silvicultura como atividade sujeita ao Licenciamento Ambiental, indicando a necessidade de se incorporar ao sistema produtivo os instrumentos de gestão, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua da qualidade ambiental, levou o governo do RS a elaborar políticas ambientais específicas, em relação ao setor produtivo da silvicultura.

O primeiro dos instrumentos destas políticas inclui a elaboração de uma base de dados e informações traduzidas em um zoneamento ambiental do estado, onde as trinta e sete unidades de paisagem, definidas para o território gaúcho, estão sendo avaliadas quanto à sua resiliência e capacidade suporte para receber projetos de silvicultura.

A finalização deste instrumento proporcionará elementos e critérios nos quais os empreendedores poderão basear suas decisões de localização de seus projetos. O segundo instrumento, que deriva do zoneamento ambiental, será a atuação do Órgão de Comando e Controle (Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam), que terá condições de modelar o processo de licenciamento ambiental, de acordo com as características de cada empreendimento.

Além dos critérios fornecidos pelo zoneamento ambiental, baseado nas unidades de paisagem, estar-se-á resgatando a proteção e a reposição das Áreas de Preservação Permanente (APP´s) e a implantação da área de Reserva Legal, previstas em lei e agora com a possibilidade de concretização. Com estas iniciativas, o reconhecimento das regras de licenciamento estará facilitado, resultando em um trâmite mais rápido, efetivo e eficaz.

Embora não se constitua num instrumento próprio da política ambiental, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente constituiu um fórum permanente, onde todas as instituições intervenientes pudessem se manifestar e contribuir com as propostas de projetos de silvicultura, considerando um modelo que inclua, de forma ampla, a manutenção e o incremento da qualidade ambiental da zona rural.

Neste âmbito, foi possível estabelecer um diálogo, inclusive com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, que resultou na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta, que viabilizou as Autorizações Ambientais para plantio de 2006, a serem realizadas ainda sem a avaliação dos critérios fornecidos pelo zoneamento ambiental.

A preocupação do executivo estadual, através da sua Secretaria de Meio Ambiente, é de integrar as variáveis ambientais às necessidades de desenvolvimento socioeconômico. Portanto, todas as medidas necessárias à implantação de projetos de silvicultura estão tendo apoio do governo do estado, através das secretarias de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente, estabelecendo políticas locais, que atenderiam aos interesses regionais, sem perda de qualidade ambiental e com desenvolvimento sustentável.

A busca de alternativas para o desenvolvimento sustentado, definindo estratégias, como o incentivo ao desenvolvimento das potencialidades locais, passa pela discussão com os setores produtivos e organizações comunitárias, estimulando sua participação na formulação das políticas públicas. Nessa discussão, deve ser inserida a informação de que o fomento ao plantio de essências florestais exóticas tem sido mais uma importante fonte de receita complementar para os produtores rurais.

Em 1999, a madeira fornecida pelo Programa de Fomento Florestal da Aracruz Celulose atendeu a 11% da demanda da fábrica, tendo, nos últimos três anos, fornecido um total de 920.000 m³ de madeira para a produção de celulose. Esta parceria, que já inclui 2.000 silvicultores, está envolvendo uma área reflorestada de 20 mil hectares de plantios de eucalipto.

É importante salientar que a integração da silvicultura com as demais atividades agrárias também apresenta uma grande quantidade de atributos positivos. Entre estes atributos, pode-se destacar a melhoria da ciclagem de nutrientes, a melhoria do micro-clima, o aumento da fertilidade e da porosidade do solo e do componente matéria orgânica. Além disso, tem-se uma relativa economia no uso de fertilizantes, a proteção contra o impacto das chuvas e controle de erosão, o estabelecimento de quebra ventos e uma barreira para pragas.

No entanto, tais impactos positivos precisam ser considerados em um sistema onde os ecossistemas e os bancos genéticos naturais sejam preservados, de forma que a economia gerada pelos projetos de silvicultura não ameace a economia, que futuramente poderá ser gerada por projetos sustentáveis de aproveitamento das essências naturais de nosso estado.