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Joésio Deoclécio Pierin Siqueira

Vice-presidente da STCP Engenharia de Projetos

Op-CP-22

Políticas públicas

Dados da Abraf (2010) mostram que, em nível mundial, as plantações florestais ultrapassam a área de 190 milhões de hectares. Na América Latina, existem 12 milhões de hectares, sendo 50% dessa área do Brasil, ou seja, aproximadamente 6,8 milhões de hectares. No que se refere à cobertura florestal brasileira, a área é quase 100 vezes maior.

Estima-se que o Brasil possui em torno de 520 milhões de hectares com algum tipo de cobertura florestal. Mesmo detendo toda essa área, a importância e as respostas econômicas, sociais e ambientais do setor florestal brasileiro jamais receberam do Governo, no Brasil, a devida consideração. Ao contrário, esse setor sempre foi utilizado como instrumento de resposta e desvio da atenção em decorrência das políticas públicas mal formuladas e/ou implementadas no País.

Sempre que políticas (estruturadas para a agricultura, a reforma agrária, a expansão e a adequação da infraestrutura, entre outros, as quais, geralmente, alteram, e de forma significativa, a cobertura florestal em seus locais de implantação) resultaram em significativos impactos ambientais, a responsabilidade e culpa recaíram, com a complacência da sociedade civil e da mídia, bem como dos mais variados atores que direta ou indiretamente relacionam-se com as atividades florestais, sobre o setor florestal.

Não importa o alto desenvolvimento tecnológico alcançado pela silvicultura de plantações, nem as alternativas de uso dos recursos florestais nativos deste País através de planos de manejo florestal. O setor florestal brasileiro continua sendo o patinho feio do desenvolvimento do País. Embora a realidade corra em sentido contrário.  

A silvicultura de plantadas, normalmente de iniciativa privada, não tem necessitado das ações do Governo, como provam os números a seguir: o valor anual bruto da produção – VBPF, é de mais de R$ 46 bilhões; em 2009, a arrecadação de tributos atingiu R$ 8,2 bilhões, quase 1% da arrecadação nacional de tributos; emprega, entre empregos diretos e indiretos, mais de 4 milhões de pessoas; e é também o que melhor efetiva o cumprimento da legislação florestal, possuindo 6,1 milhões de hectares em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal consolidadas.

No segmento de florestas nativas tropicais, observa-se, no período de 1998 a 2009, um crescimento (negativo) médio anual na receita bruta de -5,5% ao ano. Atualmente, o segmento utiliza, direta ou indiretamente, mais de 1 milhão de pessoas; o consumo de madeira em tora é de 14,2 milhões de m³ e possui pouco mais de 2,3 mil indústrias.

Os números demonstram que as políticas públicas governamentais para as florestas nativas foram desenvolvidas apenas no sentido de limitar as atividades florestais na Amazônia brasileira e não efetivaram qualquer contribuição para melhorar ou ampliar as adequadas respostas pelo uso sustentado desse vasto potencial de recurso natural de que o Brasil dispõe.

É chegado o momento da mudança. O discurso manifestado por todos, Governo e sociedade civil, sobre as vantagens comparativas e competitivas do setor florestal brasileiro com outros países do mundo não pode continuar sendo somente falácia. Deve-se buscar, e com urgência, o desenvolvimento de ações que permitam efetivar o uso sustentável das florestas brasileiras.

No que se refere às plantações florestais, é necessária uma maior eficácia e eficiência públicas nos processos de licenciamento ambiental e, fundamentalmente, nas formas de financiamentos para todas as atividades silviculturais com vistas aos plantios nas pequenas e médias propriedades rurais brasileiras.

As mesmas ações devem ser desenvolvidas nos processos de concessão florestal das terras sob gestão pública e no estabelecimento de procedimentos para melhorar o uso da madeira em toras nas indústrias, para agregar valor, e na comercialização.

O instrumento que falta para a efetivação das políticas públicas de conservação dos recursos florestais é o Ministério das Florestas. É a mais antiga reivindicação dos mais diversos atores do setor florestal, e esse é o único instrumento que será capaz de conduzir de maneira adequada a coordenação da política florestal no Brasil.