Nos últimos anos, apesar da crise de 2008, o setor de florestas plantadas no Brasil protagonizou um forte crescimento, que elevou o Brasil ao patamar de 7 milhões de hectares de florestas plantadas. Essa realidade justifica-se pelas vantagens competitivas e comparativas que a natureza nos oferece, além da reconhecida capacidade desse segmento agroindustrial brasileiro.  

A disponibilidade de terras, insolação e abundância de recursos hídricos, o conhecimento e o domínio tecnológico que alcançamos ao longo de décadas permitem que a produtividade das florestas plantadas no Brasil seja, no mínimo, o dobro dos principais produtores no mundo.

Mas essa realidade tão promissora não pode ocultar o enorme potencial não realizado, se considerarmos os números da FAO, o Brasil é só o oitavo país em áreas plantadas, estando atrás da China, Estados Unidos, Rússia, Japão, Índia e Canadá. Se nos compararmos com a China, que possui a maior área com florestas plantadas do mundo, teríamos que multiplicar nosso plantio por 11 para nos igualarmos.

Muitos são os entraves que dificultam o pleno desenvolvimento do segmento produtivo em suas diferentes vertentes (papel e celulose, toras industriais, painéis e madeira e energia), mas se faz necessário destacar o mais relevante. O complexo ambiente regulatório faz com que cheguemos ao extremo de que, em algumas regiões do País, o produtor tenha que obter três diferentes licenças ambientais, desde o plantio até o destino industrial. É necessário licenças ambientais para o plantio, corte e transporte, diferenciando florestas plantadas das demais culturas agrícolas, inclusive as perenes.

É como se o plantio não tivesse por objetivo o corte, embora saibamos que quem planta o faz para colher e a isso tem direito. A insegurança jurídica nos leva a questionar a ética na formulação das políticas públicas, pois coloca em contraposição o claro objetivo de buscarmos um crescimento sustentável compatível com a preservação do meio ambiente, e é isso que as florestas nos proporcionam por diminuir a pressão sobre os biomas naturais, e com a exigência de ambientalistas para um excessivo controle do Estado sobre áreas que foram plantadas para serem colhidas.

O momento é muito oportuno para se fazerem as correções necessárias. Vivemos em um ambiente que envolve a vocação brasileira por energias renováveis, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e os compromissos voluntários assumidos pelo País na COP 15, os mecanismos de prestação de serviços ambientais (REED), o mecanismo de desenvolvimento limpo do protocolo de Kyoto e a recém-promulgada Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Importante mencionar a iminência de um desfecho em relação à reforma do Código Florestal Brasileiro, que deverá garantir a minimamente necessária segurança legal ao produtor, tornando as regras mais claras em relação à preservação ambiental nas propriedades rurais de todo o País.

Há uma sinergia muito grande de políticas públicas que visam dar maior sustentabilidade à economia brasileira, e, no setor agrícola, não é diferente. O Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), lançado em 2010, colocou em posição de destaque as florestas plantadas. Isso se deve, fundamentalmente, a ciclo de carbono positivo ao longo de toda a cadeia produtiva de cada um dos produtos florestais, inclusive do carvão vegetal na substituição de energia fóssil.

Outro aspecto de grande importância é que essa é uma atividade que, como poucas, é capaz de recuperar áreas degradadas, aumentar a eficiência da agricultura brasileira, otimizando o uso de áreas antropizadas, gerando divisas ao País, além de gerar emprego e renda, no campo e na cidade.

Por isso tudo entendemos como mais que oportuna a criação de um grupo de trabalho interministerial no governo federal, que tem por objetivo formular e propor a Política Nacional de Florestas Plantadas, abrangendo o uso da madeira como energético e como insumo industrial.

Trata-se de um trabalho que vem sendo conduzido de forma impecável pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República com a participação de diversos ministérios e que se encontra em seu final e que, sem dúvida alguma, toca nos pontos mais relevantes do desenvolvimento sustentável das florestas plantadas brasileiras, exatamente no Ano Internacional das Florestas, declarado pelas Nações Unidas, que precede o Rio+20.