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Gilvandro Negrão Silva

Diretor de Crédito do Banco da Amazônia

Op-CP-10

A importância do fomento para o desenvolvimento florestal na Amazônia

Na Amazônia, encontram-se 1/3 das florestas tropicais úmidas da Terra, 300 milhões de hectares de florestas densas, 140 milhões de hectares de florestas abertas, 14 bilhões de m³ de reservas madeireiras, 30% do estoque de madeira do planeta, entre outras riquezas. Dada a importância estratégica da região, tanto em reserva de recursos naturais, como parte integrante do complexo sistema de equilíbrio ambiental do planeta, a forma pela qual suas atividades econômicas são desenvolvidas representa, hoje, um dos principais focos de debate no Brasil e no mundo.

A aparente contradição em desenvolver a região respeitando os limites da natureza serve apenas como argumento para aqueles que pensam em crescimento econômico a todo custo, sem responsabilidade socioambiental, ou para os que pregam a preservação total da natureza, sem compensações, relegando aos amazônidas uma herança certeira: a pobreza.

Nos dois casos, o desenvolvimento sustentável fica de lado, pois já foi provado que a pobreza é uma das principais fontes de devastação da natureza. Dessa forma, o desenvolvimento sustentável apresenta-se como o caminho a ser seguido. Desenvolver a Amazônia em bases sustentáveis, respeitando a resiliência desse ecossistema, é a melhor forma de garantir, ao mesmo tempo, sua preservação e o bem-estar de seus cidadãos.

Nesse contexto, as instituições do governo, responsáveis pela condução das políticas públicas, dentre elas os bancos e as agências de fomento, devem priorizar o incentivo às atividades econômicas, que são adequadas à sustentabilidade, principalmente as que prestam os chamados serviços ambientais. A atuação das instituições de fomento deve ter dois focos principais: induzir os negócios sustentáveis e promover a transição do paradigma produtivo existente, tradicional e sem preocupações socioambientais, para um modelo de produção, baseado na sustentabilidade.

Ressaltando-se que essa mudança não pode ser abrupta, o que geraria desequilíbrios socioeconômicos e até ambientais. Ela deve ser paulatina, transformando o velho, insustentável, no novo, sustentável. A importância do setor florestal na economia da Amazônia está justamente ligada à sua vocação para desenvolver a região, em consonância com os preceitos da sustentabilidade, o que pode ocorrer tanto na transformação do modelo existente, como na indústria madeireira, quanto no fomento de atividades econômicas sustentáveis.

Essas atividades caracterizam-se pela atratividade econômica, pela prestação de serviços ambientais e pelo forte impacto social positivo, compreendendo: o manejo sustentável, o reflorestamento, o florestamento, os projetos agroflorestais e outras formas associativas, todas para uso madeireiro, não-madeireiro e energético. Do ponto de vista social, a atividade de reflorestamento configura-se como grande geradora de empregos.

O cálculo referendado pela pesquisa da mão-de-obra empregada em reflorestamento considera um emprego mobilizado para cada 7 ha em implantação, um emprego permanente para 15 ha em manutenção, tendo um importante papel como mantenedor das populações rurais, diminuindo a migração, para os grandes centros, de pessoas, em geral, semi-analfabetas, com poucas condições, portanto, de competir no mercado de trabalho.

Os serviços ambientais trazem para a atividade florestal uma receita acessória, além da decorrente da atividade econômica. Como principais exemplos, podemos citar a comercialização de créditos de carbono, decorrentes do seqüestro de CO2, como forma de mitigar a emissão de gases de efeito estufa; bem como a comercialização de permissões florestais.

Apenas como ilustração, no bojo do Protocolo de Kyoto, por meio de seus mecanismos de mercado, foram movimentados, em 2006, recursos da ordem de 22,1 bilhões de euros. Portanto, considerando a necessidade de implantação de um modelo de desenvolvimento sustentável, principalmente na Amazônia, o fomento ao setor florestal é condição fundamental, para se obter os resultados almejados.

O Banco da Amazônia possui um programa de financiamento do desenvolvimento sustentável da Amazônia - FNO – Amazônia Sustentável, baseado em sua política socioambiental, que visa contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região em bases sustentáveis, apoiando os empreendimentos, mediante a concessão de financiamentos adequados às reais necessidades do setor produtivo, dentro dos seguintes preceitos:

a. baseia-se na viabilidade econômica, na justiça social e na adequação ambiental;
b. induz atividades mais adequadas;
c. salvaguarda atividades que precisam adotar práticas sustentáveis; e,
d. exclui as insustentáveis – fabricação de armas, trabalho escravo e infantil e desmatamento ilegal.

Nessa direção, os programas operacionalizados pelo banco privilegiam o fomento a atividades, como o manejo florestal sustentável de escala empresarial e comunitária, reflorestamento e sistemas agroflorestais. Assim, a proposta é apoiar a atividade florestal, observando os elos da cadeia produtiva e incentivando a racionalização do uso de recursos florestais, como forma de reduzir o desmatamento, fortalecendo as atividades do segmento industrial de transformação de madeiras, oriundas de áreas de manejo florestal sustentável e de reflorestamento de áreas alteradas.

Outro aspecto relevante na atuação do banco na região é o fomento à atividade de pesquisa aplicada, voltada para o desenvolvimento do setor produtivo. O fomento é, apenas, um dos elos necessários ao desenvolvimento do setor florestal, que, em conjunto com a Lei de Gestão de Floresta Pública, da qual se espera a solução das questões fundiárias, deverá incentivar significativamente o desempenho do setor na região.