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Edson José Vidal da Silva

Professor de Manejo de Florestas Tropicais da Esalq-USP

Op-CP-25

Estratégia de conservação e desenvolvimento

Dentre os diversos usos da terra testados nas florestas tropicais, o manejo florestal tem se apresentado como um dos únicos a conciliar conservação e desenvolvimento em sua essência, gerando benefícios para diversos atores envolvidos. Além disso, é uma atividade que tem um alto potencial de conservação da biodiversidade quando relacionado a outras atividades econômicas em ação nessas regiões. Pode gerar de 200% a 1000% a mais em receita líquida por área do que a pecuária, que é o principal uso do solo, atualmente, nas florestas tropicais amazônicas.

Tem uma importância econômica e social inquestionável na região amazônica, onde gerou uma receita bruta de US$ 2,48 bilhões e 203.715 empregos diretos e indiretos no ano de 2009. A Exploração de Impacto Reduzido - EIR é o maior avanço das florestas tropicais em termos de manejo. Consiste em um sistema de colheita de madeira que minimiza ambientalmente e estruturalmente os danos.

Em resumo, isso significa que o manejador deve fazer: Inventário 100% das árvores a serem colhidas;

a) Mapeamento do talhão;
b) Corte de cipós das árvores a serem colhidas;
c) Planejamento de estradas e ramais de arraste;
d) Corte direcional;
e) Proteção contra fogo;
f) Conservação da natureza;
g) Regime seletivo de colheita baseado no DMC;
h) Restrição de colheita de espécies extremamente raras;
i) Exigências mínimas de árvores matrizes para árvores colhidas (10% dos indivíduos de tamanho comercial);
j) Preservação de matas ciliares; e
k) Intensidade de colheita máxima atual de 30 m3/ha.

O manejo, quando realizado com EIR, causa poucos impactos na floresta. São retiradas apenas de 3 a, no máximo, 5 árvores adultas com DAP maior que 50 cm por hectare. A infraestrutura para a extração (estradas, trilhas e pátios) não deve ocupar uma superfície superior a 5% da área total de cada 100 hectares.

As trilhas de arraste não devem ter mais de 10% de solo mineral exposto, mantendo vários serviços ambientais, muitos deles ainda não reconhecidos pela comunidade científica e política, como manutenção de biodiversidade, manutenção dos mananciais de água potável, equilíbrio climático, etc. O que torna essa atividade penalizada nas comparações com outros usos da terra.

A lei que rege o manejo madeireiro nas florestas nativas brasileiras é a Resolução Conama nº 406, de 02 de Fevereiro de 2009. Essa lei determina que apenas árvores com DAP acima de 50 cm podem ser colhidas, mas se devem deixar pelo menos 10% de indivíduos de porte comercial como matriz e retirar, no máximo, 30m³/ha. Além disso, árvores com densidade abaixo de 0,03 ind./ha devem ser preservadas, pois são consideradas raras. Sendo assim, o ciclo de corte numa unidade de manejo é de 25-35 anos.

Apesar de o manejo nas florestas nativas brasileiras ainda não manter sustentabilidade volumétrica das espécies (pelo fato de espécies com menor valor comercial que têm crescimento mais rápido tomarem o lugar das árvores mais valorizadas, empobrecendo a floresta nos futuros ciclos de corte por não garantir o valor produtivo nos ciclos de corte), o manejo florestal mantém conservação da biodiversidade maior do que qualquer outra atividade econômica sendo estimulada nas florestas tropicais, como pecuária, soja, cana-de-açúcar, plantação florestal, sistemas agroflorestais, etc.

Para tornar o manejo mais sustentável, além da adoção de práticas de manejo com EIR, será necessário adequar os ciclos de corte por espécies ou grupos de espécies. Assim, seria possível criar condições para que as espécies consigam se recuperar adequadamente. Há décadas, temos visto a exploração predatória liderar o volume de madeira produzido (acima de 80%) e tendo um papel inegável na degradação e desmatamento florestal.

Felizmente, recentemente, a exploração ilegal reduziu, segundo informações do Imazon e do SFB, para cerca de 36%. Todavia, isso não garante que a totalidade dos 64% da produção venham de manejo florestal. Muito trabalho tem sido realizado para o enfrentamento desses imensos desafios.

Primeiro, em 2006, o Brasil criou a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei Nº 11.284/2006). Segundo, vem ocorrendo suspensão de licenças suspeitas de exploração. E, terceiro, existe um aumento da adaptação do manejo florestal com exploração de impacto reduzido - EIR.

Mas nada disso pode ter impacto positivo enquanto o Governo não tratar o setor florestal como um setor estratégico, gerador de desenvolvimento e conservação, fortalecer os órgãos ambientais e apoiar pesquisa nas florestas nativas, fundamental para criação de bases sustentáveis.