Conservar a biodiversidade e prover meios de geração de renda e de uma existência digna no campo está entre os papéis do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ao desenvolver suas políticas. Para tal, prover meios para o desenvolvimento e implementação de uma agricultura de baixa emissão de carbono, de alta produtividade e que conviva adequadamente com o meio ambiente, são outros desafios para que a agricultura possa reforçar ainda mais sua atuação no combate aos efeitos indesejáveis da mudança climática global.

O MAPA, através de sua Pasta de Sustentabilidade Ambiental da Assessoria de Gestão Estratégica, entende que a manutenção da biodiversidade não está afeita apenas aos órgãos de meio ambiente. Ressalte-se que a perda contínua de biodiversidade poderá trazer implicações negativas para a própria agricultura.

Apesar disso, para muitos isso soava a discurso político que, na prática, cederia espaço para uma agricultura convencional que não fosse sustentável. Insistimos em nosso propósito, até porque sempre acreditei no diálogo como uma maneira de transformar pensamentos divergentes em um único caminho, em fazer do “não” uma oportunidade de um “sim”.

Acreditamos que o uso de modelos agrícolas convencionais, que se apoiem na utilização não sustentável dos recursos naturais, não garantirão a produção sustentável de alimentos para a população do planeta, futuramente. A continuar assim, teremos futuros problemas em relação à continuidade de poder prestar serviços ambientais por parte dos produtores rurais.

Assim sendo, o estabelecimento de agroecossistemas diversificados (sistemas agropecuárioflorestais), o uso de tecnologias de baixa emissão de carbono (integração lavoura-pecuária – iLP; sistema plantio direto; plantações florestais comerciais; manejo florestal de uso múltiplo e baixo impacto), a recuperação de áreas degradadas (independente da causa geradora) são necessidades imperiosas para um novo ciclo de modernização efetiva da agricultura brasileira.

É certo que ainda existem dificuldades para o desenvolvimento de tais agroecossistemas, mas pesquisas contínuas realizadas pelas instituições de pesquisa agropecuária nacional vêm disponibilizando resultados que nos asseguram a possibilidade de estabelecer uma estrada rumo ao desenvolvimento sustentável de nossa agricultura.

É certo que a construção de uma estrada do desenvolvimento sustentável de nossa agricultura não requer apenas tecnologias, mas também políticas que assegurem a sua aplicação, a comercialização dos produtos por elas gerados e a manutenção dos serviços ambientais. Especificamente, somente o serviço ambiental de polinização agrícola tem seu valor estimado em mais de US$ 200 bilhões por ano para a economia global de alimentos.

Portanto é urgente o estabelecimento de políticas públicas que possibilitem a produção de alimentos associada à manutenção de importantes serviços ambientais, como proteção dos cursos d´água, para suprir água limpa em quantidade suficiente, manutenção da capacidade produtiva dos solos; armazenamento intensificado de carbono, para combater as consequências negativas da mudança climática global; polinização das culturas, dentre outros.

Essa urgência é maior por ainda haver no País muitas propriedades com passivos ambientais, na maioria das vezes causados por desconhecimento de tecnologias ambientalmente amigáveis, por falta de educação para o desenvolvimento rural sustentável, mas também – principalmente no caso dos pequenos agricultores familiares pobres – por falta de recursos financeiros para a readequação das propriedades frente à nova realidade mundial.

Em função disso, o MAPA foi buscar na cooperação internacional com o governo do Reino Unido recursos para o estabelecimento do projeto Agricultura Sustentável para o Desenvolvimento Rural.

O projeto é uma façanha sem igual na história do MAPA, por ser um projeto de fundos não reembolsáveis e de vulto expressivo, equivalente a 25 milhões de libras ou cerca de R$ 80 milhões. Além disso, foi o único projeto brasileiro aprovado em 2012 pelo Fundo Internacional do Clima do Reino Unido.

Certamente, por ser um projeto que possibilita que também pequenos e médios produtores possam ser inseridos no âmbito do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), onde produtores de maior porte já se inserem através do crédito do Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – Programa ABC.

Além disso, o projeto é importante por contribuir para a adequação das propriedades entre 4 e 20 módulos fiscais ao novo Código Florestal.

O projeto apoiará as seguintes tecnologias: recuperação de pastagens degradadas; plantações florestais comerciais; sistemas agrossilvipastoris (agropastoril ou integração lavoura-pecuária - iLP, silviagrícola e silvipastoril); manejo florestal; recuperação de Áreas de Preservação Permanente, e recomposição de Reserva Legal.

O gerenciamento do projeto será feito pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que informa ser este o maior recurso de projeto a ser administrado pelo banco, nessa área, na América Latina.

Esse projeto será implantado nos biomas mata atlântica e Amazônia, com foco em pequenos e médios agricultores, para difusão de modelos sustentáveis de agricultura e para recuperação de áreas degradadas por uso agrícola, pecuário ou florestal inadequados. Os estados a serem beneficiados serão Pará, Rondônia e Mato Grosso (bioma Amazônia) e Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul (bioma mata atlântica).

Eles foram selecionados por também possuírem agricultura familiar expressiva e infraestrutura facilitadora para o desenvolvimento do projeto, em seus quatro anos de duração. O projeto tem como meta recuperar áreas degradadas e  implantar unidades demonstrativas e multiplicadoras de tecnologias agropecuárias de baixa emissão de carbono em 41.560 hectares de 3.710 propriedades.

Para tal, treinará 560 técnicos e 3710 produtores; custeará a assistência técnica por um a dois anos, a depender da tecnologia apoiada; e estabelecerá uma rede de referência de propriedades rurais que tenham se adequado ambientalmente ao novo Código Florestal.

Acreditamos que essa será apenas uma primeira oportunidade para a expansão do trabalho de cooperação entre Brasil e Reino Unido. Por isso, certamente, colocarei a experiência que obtive em minha passagem por organismos internacionais e minha dedicação ao MAPA a serviço desse projeto. Afinal, mais que uma cooperação internacional entre ministérios, esse é um projeto entre governos.