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Wagner Aparecido Alberto

Presidente da Wagner Alberto Advogados Associados

Op-CP-09

O sucesso está em adotar o conceito de empresa verde

Há cerca de três décadas, eram poucos os grupos que traziam à tona discussões relacionadas à proteção do meio ambiente e aos possíveis problemas que poderiam surgir num futuro muito próximo. A realidade mudou e a sociedade está ciente dos problemas ambientais, como degradação dos recursos naturais e efeitos das mudanças climáticas, entre outras questões.

Empresas e gestores também já estão aprendendo a conviver com novas necessidades, promovendo e praticando atividades gerenciais no meio corporativo, que resultam em benefícios ao meio ambiente. Hoje, a empresa que não investir em ações socioambientais e não mantiver práticas de gestão para o meio ambiente, corre o risco de perder mercado e, evidentemente, sofrerá sanções pelo descumprimento da lei.

Os compromissos assumidos pelo Brasil, como o Protocolo de Kyoto e a Agenda 21 Global, demonstram a necessidade da criação de políticas destinadas ao controle, fiscalização, gestão e utilização inteligente dos recursos provenientes das riquezas naturais. Nesse passo, desde 2002, o Governo Federal instituiu o zoneamento das áreas de preservação e proteção à biodiversidade.

Em seguida, foi editada a Lei 11.284/06, conhecida como “Projeto Verde”, que dispõe sobre a Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável. Em 2007, também por meio de lei, foi criado o Instituto Chico Mendes, com função de implementar, gerir, proteger e fiscalizar estas áreas de conservação, além de outras atividades já existentes, como o Programa Nacional das Florestas.

Desde 2003, este Programa vem resultando na média anual de reflorestamento de 600 mil hectares. Esta lei é alvo de muitas críticas, sobretudo no que tange à criação de lotes de concessão florestal, que podem ser explorados por meio de licitações, cujo critério estabelecido para a melhor proposta é o maior preço ofertado como pagamento ao poder concedente, além do aspecto técnico, que envolve o menor impacto ambiental, benefícios sociais diretos, eficiência e agregação de valores.

A gestão das florestas exige capacitação técnica de controle ambiental e idoneidade, no que tange à inexistência de débitos por infrações ou condenações por crimes ambientais, contra a ordem tributária e crimes previdenciários. Contudo, peca ao permitir que tais organizações contratem organismos terceirizados, sem que se submetam aos mesmos critérios de avaliação.

Dessa forma, o trabalho de conscientização realizado, em grande parte, pela iniciativa privada, representa um avanço para que distorções e sobreposições de interesses não ocorram na prática. E podem resultar em criação de projetos de gestão das florestas pelas grandes corporações, em conjunto com os segmentos menos agressivos economicamente.

Ou seja, a iniciativa privada tem o dever de cumprir as exigências estabelecidas. O próximo passo do Governo Federal será a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que trará novas regras e responsabilidades às organizações e aos consumidores. Médias, pequenas e microempresas não ficarão de fora e também deverão adotar medidas de gestão ambiental.

Conclui-se a evidente pressão do resto do mundo – países economicamente desenvolvidos – exigindo do Brasil ações eficazes de preservação e recuperação de áreas degradadas. O Governo, por sua vez, edita leis cada vez mais severas e transfere para a iniciativa privada o ônus de realizar, o que vem denominado na lei como “gestão compartilhada e integrada”.

É evidente a movimentação do setor empresarial, com destaque para grandes corporações, que estabeleceram metas de redução e controle de emissão de gases, fontes renováveis de energia, desperdício zero, produtos que não ameaçam o meio ambiente, logística em transportes, destinação de resíduos e geração de lixo reciclável. Assim, a conscientização que vem sendo promovida pela iniciativa privada representa não apenas um avanço, mas principalmente, uma inovação.

Tudo isso porque a sociedade está atenta, adotando a prática do consumo de tecnologias limpas e produtos ambientalmente responsáveis. No entanto, muitos gestores de pequenas e médias empresas ainda não assimilaram a necessidade de investir em tais práticas. Para isso, precisam entender que a inovação traz inúmeros benefícios, que ajudam a aumentar a lucratividade.

No mundo, as grandes corporações descobriram que adotar a sustentabilidade socioambiental, como parte da estratégia corporativa, é uma ferramenta de crescimento. Além disso, a busca pela gestão socioambientalmente orientada gera ganhos de caráter intangíveis, como imagem da marca, reputação, confiança e credibilidade.

Infelizmente, grande parte das pequenas empresas no Brasil ainda não enxergam esta realidade e não compreendem que as ações que ocorrem antes e depois do processo industrial são de sua própria responsabilidade. Assim, é importante que os gestores, tantos das grandes organizações, como das médias e pequenas empresas, busquem a sustentabilidade socioambiental, ao mesmo tempo em que gerem lucros aos seus negócios, ainda que o lucro não seja imediato. Para isso, deverão investir, de forma inteligente, em tecnologias e atividades, que vão ao encontro dessas regras impostas pelo mundo.