Diretor de Desenvolvimento da STCP
Op-CP-05
Passaram-se 40 anos desde a criação da Lei dos Incentivos Fiscais para o reflorestamento, que permitiu expandir as plantações florestais. Esta Lei foi criada com o objetivo principal de dar suporte ao desenvolvimento da indústria de celulose e da siderurgia, baseada em carvão vegetal. Nos anos 70, os plantios expandiram-se rapidamente.
Foi a década do milagre econômico, com a economia do país crescendo, em média, mais de 7% ao ano, e o Governo criando programas estruturantes, para estimular a economia e promover o desenvolvimento. O estímulo às plantações florestais criou empregos no campo e dinamizou a economia na área rural. Foram plantados cerca de 6 milhões de hectares de florestas, área praticamente igual a existente hoje, vinte anos depois que terminaram os incentivos fiscais.
O Brasil teve um período de forte crescimento econômico que, inclusive, serviu de modelo, especialmente, no setor florestal. Mas, estagnou. De certa forma, esta estagnação na área plantada é uma frustração, como também é os 2% de crescimento médio anual do PIB nacional, nos últimos 10 a 15 anos. Hoje, modelos de crescimento são países como a China, a Índia, a Malásia e outros mais. Até países da África vêm apresentando crescimento econômico superior ao brasileiro.
Os atuais 6 milhões de hectares de florestas plantadas do Brasil são poucos, e representam 3% do total mundial. A China tem 45 milhões de hectares, a Índia 32 milhões ha, e a Rússia 17 milhões ha, entre outros. E pior: a expansão das florestas plantadas no Brasil não acompanha o crescimento dos países concorrentes, pois, nos últimos 10 anos, o Brasil plantou, em média, 70 mil ha por ano (praticamente o mesmo que a Nigéria), enquanto na Índia a média foi de 1,8 milhões ha por ano, na Indonésia 375 mil ha, na Tailândia 439 mil ha e na Malásia 165 mil ha.
Frustrações à parte, é fato que, graças às plantações, o setor florestal brasileiro cresceu. A área é pequena (vis a vis outros países), mas as florestas são produtivas e de qualidade. O país avança pouco em termos de área, mas o crescimento em produtividade tem sido significativo. As plantações são responsáveis por mais de 70% da madeira industrial produzida no Brasil, geram exportações de mais de US$ 6 bilhões ao ano (cerca de 5% das exportações totais) e 4,2 milhões de empregos (diretos, indiretos e de efeito renda).
Embora nunca tenham sido adequadamente mensurados, os investimentos feitos pelo Governo, através da renúncia fiscal, para apoiar a expansão das plantações florestais, tiveram um retorno econômico e social superior a outros investimentos. Hoje, as plantações são responsáveis por 100% do suprimento de madeira para a indústria de celulose e de painéis reconstituídos, e contribuem com mais de 70% do consumo da indústria de compensados.
Foram também a base para que a indústria de móveis ganhasse escala e se tornasse competitiva no mercado internacional, e de extrema importância para siderurgia, como termo redutor (carvão vegetal). Aos benefícios econômicos diretos, devem-se somar os benefícios sociais e ambientais. As florestas plantadas geram emprego e renda no campo e nas cidades, e contribuem para a conservação e preservação de ecossistemas.
Cerca de 2,8 milhões de hectares de formações nativas têm sua proteção diretamente vinculada às plantações florestais, na forma de áreas de preservação permanente e de reserva legal, nas propriedades com plantações florestais. Com tantas respostas econômicas, sociais e ambientais, é difícil entender por que o país não avança e amplia as plantações florestais, em maior velocidade. Certamente, não é falta de conhecimento do negócio e nem de tecnologia.
A resposta pode ser encontrada em um recente estudo desenvolvido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, que analisou o clima de negócios para o setor florestal na América Latina e Caribe. Nos últimos 4-5 anos, o cenário internacional tem sido favorável, mas o Brasil continuou a crescer 2% ao ano. O país convive com uma moeda valorizada. Estes e outros fatores levaram o BID, em se analisando indicadores supra-setoriais e o clima de negócios, a classificar o Brasil na posição 22, entre os 26 países da região.
Existem sérios problemas estruturais (nível supra-setorial), que precisam ser enfrentados, os quais têm reduzido investimentos no país, de uma maneira geral. Por outro lado, para desenvolver o setor florestal, existem vários fatores intra e inter setoriais, que merecem atenção. Segundo o BID, o excesso de regulamentações, problemas quanto ao direito de propriedade, falta de uma política de desenvolvimento florestal clara, restrições a plantações florestais e outros fatores, têm limitado o desenvolvimento florestal.
O setor florestal, especialmente o baseado em florestas plantadas, deverá continuar avançando, nos próximos anos. O crescimento do setor tem sido superior à média nacional, e isto tem aumentado sua importância relativa. Este crescimento tem sido, em grande parte, resultado de um setor privado competente e arrojado, mas que poderia fazer muito mais, se existisse uma vontade política de estruturar e implementar um programa de desenvolvimento florestal consistente. Para se ter o setor florestal crescendo como na China, gerando benefícios sociais e ambientais ainda maiores, não são necessários incentivos fiscais. É necessário melhorar o clima de negócios, para atrair investimentos.