A preocupação com os incêndios florestais (IF’s) em nível de governo federal se intensificou a partir de agosto de 1988, com a formação da Comissão Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. A partir de suas deliberações, criou-se, por meio do decreto 2.661/98, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), coordenado pelo Ibama.

O Prevfogo tornou-se um Centro Especializado em 2001 e tem como missão promover, ordenar, apoiar, coordenar e executar atividades de educação, pesquisa, monitoramento, controle de queimadas, prevenção e combate aos IF´s no Brasil. Em 1998, criou-se também o Programa de Prevenção e Controle às Queimadas e aos IF´s no Arco do Desflorestamento (Proarco), concebido para ser emergencial. O Proarco encerrou suas atividades em 2006.

A ocorrência de IF’s no País está intimamente relacionada a ações antrópicas e a fatores meteorológicos predominantes na região. Dados de Registros de Ocorrência de IF´s, disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (SisFogo - http://siscom.ibama.gov.br/sisfogo/), mostram que, de 2002 a 2009, 47% dos incêndios com causas identificadas ocorreram devido ao uso do fogo em atividades agrosilvipastoris, ou seja, sobre um dos fatores da matriz de ocorrência de IFs, é possível a interferência governamental, objetivando a minimização do problema.

O decreto 2.661/98 permite a realização de queima controlada no manejo de propriedades rurais. Entretanto, apesar de legalmente permitida, não se pode negar a existência de externalidades negativas a partir do uso do fogo.

Dentre elas, custos à saúde, aumento do consumo de água em razão da sujeira produzida pelas partículas da queima, empobrecimento gradual do solo como decorrência das altas temperaturas, perda de biodiversidade, custos associados à emissão de gases do efeito estufa (GEE), custos associados a incêndios acidentais decorrentes de perda de controle na realização de queimas, danos à rede de transmissão de energia elétrica, acidentes automobilísticos provocados pela fumaça, interrupção de tráfego aéreo, custos impostos à indústria do turismo, dentre outros.

Considerando esses pontos, torna-se nítido que o debate sobre incêndios florestais no País necessita de ampla discussão política, na medida em que seus efeitos interferem em diversos setores da sociedade. Especificamente no setor rural, há uma necessidade de incentivo e promoção da substituição do uso do fogo como forma de manejo, por meio de técnicas alternativas que dispensem o uso do fogo ou alternativas de renda.

O tema pede uma integração entre órgãos governamentais, a iniciativa privada e a sociedade civil, no sentido de sensibilização desses setores para uma questão que abrange e afeta a todos, principalmente quando se considera a contribuição significativa dos incêndios e queimadas às mudanças climáticas globais.

Nesse sentido, é imprescindível o envolvimento de instituições nos três níveis federativos, incluindo agências de agricultura, meio ambiente, extensão rural, saúde, educação, comunicação, indústria, financeiras, indígenas, gestão de terra, universidades, gestão de estradas e rodovias, organizações sociais, dentre outras.

O governo federal tem elaborado programas voltados para o tema do desmatamento e que incluem a questão dos incêndios florestais. Destacam-se os programas de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Amazônia (PPCDAm, criado em 2004), no Cerrado (PPCerrado, lançado em 2010) e na Caatinga (PPCaatinga, a ser lançado em 2011).

Tais programas, articulados com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009), apresentam estratégias interessantes para a minimização do problema, incluindo ações de ordenamento fundiário e territorial, monitoramento e controle do desmatamento e incêndios, fomento a atividades produtivas sustentáveis e ações de infraestrutura.

Para efetivação dessas ações, é imprescindível o alinhamento de todos esses programas e de outros tantos existentes no País com foco em sustentabilidade, promovendo a construção de uma política nacional de monitoramento, prevenção, controle de queimadas e combate a incêndios florestais que responsabilize os três níveis governamentais por ações efetivas na solução do problema. A partir daí, o País poderá, com grandes possibilidades de sucesso, tratar dos incêndios e queimadas de forma a reduzir nossas emissões de GEE e contribuir para o alcance dos compromissos de redução assumidos internacionalmente.