Não basta ter um bom programa ou plano, é preciso ter condições para executá-lo. Tomemos, por exemplo, o PENSAF - Plano Nacional de Silvicultura, com espécies nativas e sistemas agroflorestais, www.sbs.org.br/pensaf_v1.pdf, cuja proposta foi resultante de uma ação integrada entre os Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário e organizações da sociedade civil.

O PENSAF tem por objetivo “criar condições favoráveis à utilização de espécies florestais nativas e sistemas agroflorestais com fins de produção comercial, que proporcione aumento da disponibilidade de seus produtos e resulte em significativos benefícios sociais, econômicos e ambientais”.

De acordo com o Plano, “as soluções virão pelo uso de política pública e pela implementação de trabalhos de pesquisa, experimentações, disponibilização de conhecimentos, treinamento de agentes extensionistas, capacitação de profissionais e produtores, formação de arranjos produtivos, até a adequação e regulamentação de linhas de crédito. ... Outro aspecto atrativo à silvicultura com espécies nativas e SAFs é a disponibilidade de grandes áreas degradadas e disponíveis para sua implementação, não havendo competição com atividades agropecuárias”.

O Plano, cujo texto foi submetido à consulta pública até o início deste ano, é uma excelente proposta para tentar resolver um assunto muito discutido pela sociedade e comunidade científica, que é o uso de espécies nativas em plantações florestais, para fins produtivos. Observem que não se trata de recuperação de APPs e Reservas Legais.

No entanto, como citado no próprio texto do Plano, “os fatores limitantes para o seu desenvolvimento só serão superados por meio de um amplo programa de pesquisas e experimentações, que exigirão, dentre outros, recursos financeiros, apoio governamental e mão-de-obra capacitada”.

No entanto, em minha opinião, esses três fatores (recursos financeiros, vontade política e recursos humanos, em quantidade e qualidade adequada) não se limitam aos problemas de P&D, mas também a todos os outros componentes do PENSAF e outros planos ou programas relacionados, como o caso do Plano Estratégico Nacional sobre Coleta e Produção de Sementes e Mudas Florestais, elaborado pelo próprio MMA e, pelo Sistema Nacional de Sementes e Mudas, criado pela Lei 10.771/03 e regulamentada pelo Decreto 5.153/04.

O recurso orçamentário previsto no PENSAF é de aproximadamente R$ 40 milhões para os primeiros cinco anos, ou seja, uma média de R$ 8 milhões, por ano. Isso é muito pouco para uma empreitada que poderia estabelecer mudanças almejadas pela sociedade em geral e que causaria grandes impactos no setor florestal brasileiro, pelo reflorestamento com espécies nativas, em forma de plantações puras, mistas ou SAFs, em áreas degradadas pela ação antrópica.

A mídia nacional tem dado muito destaque às ações de grupos ou organizações contrárias aos plantios de espécies exóticas, nas várias regiões onde são estabelecidas plantações florestais. Apesar desse assunto merecer um volume específico desta revista e, portanto, não ser tratado nesse artigo (sou favorável ao plantio de espécies exóticas nas diferentes formas, com base em um zoneamento do uso da terra), acredito, também, que existam opções viáveis, sob os pontos de vista econômico e ecológico, para estabelecimento de plantações florestais produtivas com espécies nativas, selecionadas dentre as milhares de espécies florestais nativas arbóreas da nossa flora.

O segundo fator está relacionado à vontade política de se implementar o Plano. Apesar da proposta ser resultante de uma ação conjunta entre vários ministérios e organizações da sociedade civil, de ter sido submetida à consulta pública, do final do ano passado, até o início deste ano, e de que todos os segmentos da sociedade brasileira têm se mostrado favoráveis a uma proposta dessa natureza, observa-se, na prática, que a implantação do PENSAF vem sendo desenvolvida muito timidamente.

Esta situação pode ter sido conseqüência da demora nas definições das equipes responsáveis pelos diferentes órgãos da administração federal nesse segundo mandato presidencial e mudanças no pessoal técnico envolvido. Isso nos leva ao terceiro fator, relacionado com recursos humanos, em quantidade e qualidade adequadas.

As mudanças, que ocorrem normalmente nos órgãos governamentais após cada eleição, não deveriam prejudicar o desenvolvimento de Planos ou Programas aprovados anteriormente. Mas, na prática, atrasam o processo, podendo existir casos de descontinuidade. Em adição a estes problemas, observa-se, também, deficiência de pessoal especializado em órgãos governamentais federais e estaduais.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por exemplo, não conta com engenheiros florestais em seus quadros de Fiscais Federais. Órgãos Estaduais de Extensão, como o do Paraná, contam com alguns poucos engenheiros florestais em seus quadros. Essas deficiências vêm prejudicando e deverão prejudicar ainda mais a implementação de Planos como o PENSAF e da nova legislação de sementes e mudas florestais (lei 10.711/03 e Decreto 5.153/04).

A solução, portanto, passa pela participação de todos, devendo ser articulada pelas lideranças do setor florestal nos órgãos governamentais, setor produtivo, comunidade científica, associações de classes, estudantes, ONGs, etc. Como professor, esta última mensagem é dirigida aos estudantes. Analisem, discutam e critiquem os planos ou programas governamentais em todas as ocasiões possíveis, dentro e fora das universidades. Críticas, quando bem intencionadas, sempre provocam reflexões que ajudam a melhorar as propostas dos Planos e Programas.