O FSC - Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal, é uma organização internacional não-governamental, sem fins lucrativos, com sede em Bonn, Alemanha, fundada em 1993, por representantes de entidades ambientalistas, pesquisadores, produtores de madeira, comunidades indígenas, populações florestais e indústrias de 25 países.

Trata-se do mais reconhecido selo verde do mundo, com presença em 81 países e em todos os continentes. Está estruturado em três câmaras, representando os setores social, ambiental e econômico, com igual peso nas deliberações, conferindo equilíbrio de forças e poder de voto entre as três partes. A área mundial certificada pelo FSC atualmente é de 103 milhões de hectares.

Desse total, 54% refere-se às áreas de florestas plantadas. O Brasil detém 5,3% da área certificada no mundo, ou seja, 5,4 milhões de hectares, e 2,5% das áreas certificadas de florestas plantadas, ou seja, 2,6 milhões de hectares. O FSC tem por objetivo difundir o uso racional dos recursos naturais, garantindo a sua existência no longo prazo e promovendo o bom manejo florestal.

Para atingir esse objetivo, foi criado um conjunto de regras reconhecidas internacionalmente, chamadas Princípios e Critérios, que conciliam as salvaguardas ecológicas com os benefícios sociais e a viabilidade econômica, e são os mesmos para o mundo inteiro. Dentre essas regras, existe a que regulariza o uso de produtos químicos para o controle de pragas e doenças das florestas plantadas, que de forma semelhante a qualquer outra cultura agrícola, porém em menor intensidade, necessitam de cuidados especiais para que seja assegurada a produtividade esperada.

Na sua última versão, publicada em maio de 2007, a Política de Químicos do FSC incluiu, na lista de produtos com restrição de uso, alguns muito conhecidos e tradicionalmente utilizados no setor de florestas plantadas para o controle de pragas e doenças como, por exemplo, a sulfluramida, usada na forma de iscas granuladas, para o controle de formigas cortadeiras.

Essa lista foi elaborada pelo FSC, com base nos ingredientes ativos de todos os produtos utilizados com freqüência em áreas florestais e viveiros certificados em todo o mundo, e será revisada e atualizada regularmente. Se algum produto for adicionado a uma nova lista, seu uso deverá ser descontinuado seis meses após a sua publicação.

Fatores específicos, como tipo de solo na área de aplicação, distância dos cursos de água, taxa, método e freqüência da aplicação, podem reduzir o risco associado à aplicação dos produtos e estes poderão ser analisados na consideração de solicitações de uma derrogação temporária, mecanismo previsto na Política de Químicos do FSC e que concede a prorrogação do uso para o produto químico recém incluído na lista, por um período determinado.

As derrogações normalmente são emitidas para um período de cinco anos, podendo ser ampliadas de acordo com os requisitos destacados na norma, não sendo permitida extensão da derrogação depois do vencimento do prazo de cinco anos. Exceção vale para o caso de se demonstrar que um programa para identificar produtos ou técnicas alternativas tenha sido totalmente implementado, mas que tenha falhado ao identificar uma alternativa aceitável no tempo disponível.

No Brasil, logo após a publicação da última versão da Política de Químicos do FSC, em maio de 2007, houve uma mobilização por parte das empresas florestais brasileiras, no sentido de se criar um grupo de trabalho para tratar o assunto, com o apoio de instituições de ensino e pesquisa, empresas químicas, certificadoras e demais partes interessadas.

Para atender a essa necessidade de propor uma profunda revisão da Política de Químicos do FSC, o que possibilitaria a retirada de produtos da lista, dentre outras metas, em agosto de 2007, foi formalmente criado o PCCF - Programa Cooperativo em Certificação Florestal, vinculado ao IPEF - Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais.

Havia um prazo máximo de seis meses, desde a publicação da lista, em maio de 2007, para que os processos de derrogação fossem protocolados, e uma série de requisitos fossem cumpridos, dentre os quais a descrição técnica dos produtos químicos, manejo adotado pelas empresas para a sua utilização, necessidade demonstrada da sua utilização, pragas e doenças alvo, métodos para o seu monitoramento e controle, procedimentos de segurança, medidas mitigadoras para prevenção de riscos ambientais e para saúde humana, e apresentação de propostas de estudos para análise de viabilidade técnica e econômica para a adoção de métodos e produtos alternativos.

Além disso, deveria ser implementada e conduzida por um período de, no mínimo, 45 dias, uma consulta pública que pudesse identificar as impressões que os vários segmentos da sociedade têm com relação ao uso desses produtos químicos no controle de pragas e doenças. Cumpridos todos esses requisitos, foram solicitadas as derrogações para: Sulfluramida, Fipronil, Deltamethrina, Triadimenol, Epoxiconazole, Fenitrothion, Pendimethalin e Alfa-cipermetrina.

Esses processos encontram-se ainda em análise pelo FSC e a expectativa é de que sejam publicados ainda antes do final do ano de 2008, sendo permitida a continuidade do uso desses produtos, enquanto esses processos não forem julgados. O PCCF/IPEF continua trabalhando no atendimento às informações complementares solicitadas pelo FSC, além de cumprir com as demais metas previstas para o programa.

As 28 empresas que integram atualmente esse programa entendem que, uma vez articuladas, pode ser mais fácil organizarem-se e somarem esforços no sentido de se atualizarem sobre todos os assuntos que envolvem a certificação, nos escopos do FSC e do Cerflor, este que corresponde ao Sistema Brasileiro de Certificação, em todas as instâncias, e de buscarem metas comuns, tendo o programa como mediador nesse processo.

É importante salientar, no entanto, que as empresas devem definir estratégias para articulações políticas com os agentes das duas outras Câmaras do FSC, a Ambiental e a Social, discutindo, com imparcialidade, as questões de interesse do sistema FSC de certificação e mantendo, dessa forma, o equilíbrio nas deliberações entre as Câmaras, o que contribuirá cada vez mais para o fortalecimento da credibilidade da certificação em todo o mundo.