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Antônio Carlos Hummel

Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro

Op-CP-32

Florestas nativas e plantadas: boas políticas, boas práticas!

Qualquer abordagem sobre florestas, seja nativas ou plantadas, em áreas urbanas ou rurais, deve considerar que, no contexto de discussão de uma economia verde, existem as seguintes tendências: aumento da pressão para redução do desmatamento, incremento do mercado de carbono, necessidade de conservação da biodiversidade; reconhecimento da floresta como prestadora de serviços ambientais; mudanças climáticas afetando o desenvolvimento e a distribuição das espécies florestais e aumento da governança sobre as florestas.

Além disso, floresta é um componente-chave para a atividade de outros setores (por exemplo, o da construção civil e o da siderurgia), sendo a madeira um insumo produtivo vital para a discussão da sustentabilidade futura do planeta.

É ensinado, desde as primeiras letras, que as funções ecológicas da floresta proveem os fundamentos da vida na Terra, regulando o clima e os recursos hídricos e servindo de habitat para plantas e animais. As florestas também proporcionam produtos essenciais, como madeira, alimentos, forragem e fármacos, além de oferecer oportunidades de recreação, renovação espiritual e outros serviços.

Então, por que o abastecimento dos bens e serviços das florestas, atualmente, corre perigo ou não é devidamente valorizado ou reconhecido? Um proprietário rural não passa um trator de esteira na sua plantação de soja, no entanto passa sobre áreas de florestas. Tudo é uma questão de dar valor, e essa é nossa árdua tarefa. E, nesse contexto, fazemos alguns comentários sobre o setor florestal brasileiro.

Esse setor, compreendido por florestas nativas e plantadas, públicas e privadas, é bastante heterogêneo em questões de produtividade, tecnologia, recursos humanos, requerimentos específicos e outros aspectos. Contudo é homogêneo quando o assunto é carência de políticas públicas de fomento à produção.

Talvez em razão de um distanciamento do poder público e, por outro lado, pelo foco no comando e no controle, no caso de florestas nativas, o setor apresenta problemas. A centralidade na fiscalização gerou absurdos, como os de proprietários com “medo” de plantar árvores e das consequências futuras.

Os problemas do setor se referem a regramentos confusos e burocráticos, normas e requisitos diferenciados entre os estados, sobreposição de competências entre órgãos, estatísticas embaralhadas e com a falta de um endereço de interlocução na esfera federal (ou a multiplicidade desses endereços), de transparência e de diretrizes políticas que norteiem ações sinérgicas entre diferentes ministérios.

Como resultado, as florestas brasileiras são pouco valorizadas economicamente, e o Brasil vive uma (falsa) disputa entre diferentes setores da economia pelo espaço para produção, recentemente trazida à superfície nos debates em torno do novo Código Florestal.

A opção política pelas florestas como parte da equação de desenvolvimento do País deve estar traduzida em uma Política Nacional de Florestas que preveja diretrizes norteadoras para o setor, planos decenais de desenvolvimento, investimentos, ações estruturantes, entre outras.

Essa deve ser uma política única, que reúna os setores de florestas plantadas e nativas e suas inegáveis sinergias, finalizando um processo separatista que nada acrescentou e que reduziu as forças do setor.

A meta maior deve ser o aumento da competitividade em uma economia de baixo carbono e respeito às diretrizes ambientais. Devemos pensar em um novo paradigma para as florestas brasileiras: produzir para preservar, gerar valor para promover o desenvolvimento socioeconômico.

Nesse sentido, é importante que essa política de florestas seja acompanhada de mecanismos de extensão e fomento florestal que possam dinamizar e tornar o setor atrativo, melhorando sua competitividade, tanto interna quanto externamente.

Esse fomento deve ser explícito, apoiado em lei e com recursos bem definidos. Devemos escapar das armadilhas das boas intenções desacompanhadas de instrumentos legais de ação. O País precisa de uma Lei de Fomento Florestal, por exemplo, com instrumentos econômicos apoiando manejo, plantios comerciais e restauração florestal.

Finalmente, o Serviço Florestal Brasileiro tem o intuito de discutir e demonstrar, de forma objetiva, que o setor florestal é um importante componente da economia do País, com inter-relações fortes com vários outros setores e com espaço para um salto grandioso de qualidade na próxima década, caso ações estruturantes sejam colocadas em curso.

As potencialidades de receitas, emprego, redução de pobreza, conservação e fixação do homem no campo podem ser exponenciais se as oportunidades postas no atual momento forem aproveitadas.

Queremos assumir um papel proativo no fortalecimento da gestão florestal como instituição âncora de uma futura política florestal brasileira, sem desconsiderar o pluralismo e as interfaces com outras instituições que o setor impõe. Iniciamos ações estruturantes (aliás, básicas e muito esperadas), como o Inventário Florestal Nacional, concessões florestais na Amazônia, Cadastro Nacional de Florestas Públicas e a estruturação de um Sistema Nacional de Informações Florestais. Estamos fazendo o “dever de casa” que já nos foi conferido, mas queremos muito mais competências.