Marcus Vinicius da Silva Alves
Diretor do Serviço Florestal Brasileiro
Op-CP-33
Florestas brasileiras: um negócio de 520 milhões de hectares
Globalmente, as florestas apresentam-se como elemento-chave de uma emergente economia de baixo carbono, ou, como alguns preferem, de uma economia verde. Suas características e seus múltiplos usos posicionam esses ativos florestais – naturais ou plantados, nativos ou exóticos, públicos ou privados – como uma fonte praticamente inesgotável de bem-estar social.
Apesar disso, os nossos 520 milhões de hectares de cobertura florestal (60% do território brasileiro) ainda estão longe de proporcionar o desenvolvimento econômico e os avanços socioambientais esperados.
Esse fato, porém, não decorre de questões triviais, mas, sim, em razão do elevado grau de complexidade que envolve as florestas e toda a gama de relações existentes – possíveis e imaginárias. Superar os enormes desafios para alcançar, de forma contínua e gradual, uma parcela cada vez maior de toda a potencialidade que as florestas nos oferecem passa, necessariamente, pela gestão profissional e competente desses recursos naturais.
Por essa razão, a efetiva contribuição das florestas ao desenvolvimento sustentável requer esforço de todos os segmentos da sociedade e modelos de gestão de excelência que resultem em ambientes de boa governança florestal.
Transparência, responsabilização, equidade, segurança jurídica, clareza de papéis institucionais, participação social, eficiência e efetividade e outros produzem o ambiente apropriado para o negócio florestal prosperar na sua plenitude. Aqui, vale ressaltar que governança não está restrita a governos: inclui os setores público e privado e a sociedade civil.
A presença de condições favoráveis ampliará a gestão de negócios florestais, por meio de parcerias público-privadas para o manejo de florestas públicas para a produção de bens, garantindo o suprimento regular e sustentável de insumos para diversos outros setores da economia, como a construção civil, a siderurgia, a energia e os transportes.
Da mesma forma, parcerias dessa natureza para o reflorestamento podem contribuir para a ampliação da disponibilidade de florestas plantadas para fins de produção, reduzindo um enorme passivo ambiental, caracterizado pelas paisagens alteradas ou degradadas.
Negócios florestais que busquem o aproveitamento integral da matéria-prima florestal e a maximização da agregação de valor aos mais variados tipos de produtos, quando estruturados em arranjos que oportunizam a formação de consórcios, associações e clusters com empresas locais ou parcerias com as comunidades do entorno do empreendimento, reduzem os riscos e aumentam as chances de sucesso, especialmente em áreas de maior sensibilidade social.
Setor público, iniciativa privada e terceiro setor também precisam ser mais ousados e inovadores para atuarem em sinergia, de modo a potencializar e amplificar as experiências exitosas na gestão de ativos florestais, que efetivamente contribuem para a conservação de florestas e da qualidade dos seus serviços ecossistêmicos, beneficiando as populações e as demais atividades econômicas presentes na área de influência dessas florestas.
Para tanto, as estruturas de articulação, coordenação e execução dos entes responsáveis por integrar a cadeia produtiva florestal com outras cadeias de valor, as quais mantêm vínculos diretos ou relevantes relações de interdependência, precisam atuar em harmonia, reduzindo a sobreposição de competências e eliminando a competição e os conflitos institucionais ainda presentes, principalmente, na administração pública, mas também nas entidades e organizações representativas do segmento florestal, em todos os níveis.
A consolidação de uma arquitetura gerencial construída a partir dos pressupostos já mencionados mostra-se capaz de enfrentar e superar desafios de grande magnitude, como aqueles que o novo Código Florestal apresentou à sociedade brasileira.
Da mesma forma, espaços de articulação, discussão de propostas de políticas públicas e reformas estruturais e de assessoramento precisam ser prestigiados e valorizados, como fóruns de gestão colegiada e participativa. Particularmente, a Comissão Nacional de Florestas – Conaflor, precisa ser revitalizada para constituir-se o principal mecanismo de concertação intra e intersetorial para florestas.
O Programa Nacional de Florestas – PNF, por sua vez, demanda revisão e atualização urgentes. O PNF deve atuar como um instrumento de gestão florestal intersetorial, em suporte a uma plataforma de desenvolvimento florestal que contemple as dimensões da produção, do mercado e da conservação, promovendo e fomentando atividades industriais, comerciais e de serviços de base florestal, nas mais diferentes tipologias e escalas.
Nesse contexto, o Serviço Florestal Brasileiro tem aperfeiçoado os seus mecanismos de gestão florestal, com o objetivo de construir um espaço institucional cada vez mais alinhado com a valorização dos ativos florestais e o estabelecimento de uma economia florestal vigorosa, em bases sólidas e sustentáveis, compatíveis com as realidades e as necessidades regionais e setoriais.
O reconhecimento da sofisticada rede de interdependência em torno das florestas e da urgência no encaminhamento de soluções de interesse coletivo para os problemas enfrentados pelo segmento florestal tem norteado o estabelecimento de parcerias estratégicas, tais como:
1. com o setor privado, para a produção sustentável, por intermédio das concessões florestais;
2. com a comunidade acadêmica e científica, agências e organismos estaduais, nacionais e internacionais, para a realização do Inventário Florestal Nacional;
3. com organismos internacionais, para a melhoria de processos e a implantação de uma gestão por resultados.
Os avanços já obtidos na gestão de florestas públicas para a produção sustentável, associados às medidas adotadas para o seu fortalecimento institucional, credenciam o Serviço Florestal Brasileiro a recepcionar novas competências e atribuições relacionadas à gestão florestal, agrupando, em uma única estrutura de Governo Federal, as ações inerentes ao desenvolvimento e à gestão florestal em nível nacional.
Sem dúvida nenhuma, não obstante o progresso realizado, tanto o Serviço Florestal Brasileiro quanto outras estruturas dos governos Federal e estaduais ainda precisam empreender esforços substanciais para alcançar padrões de excelência na gestão pública florestal.
Do contrário, inciativas isoladas, mesmo que bem intencionadas, mas invariavelmente desorganizadas e desconexas, prevalecerão, comprometendo as boas práticas de gestão e o alcance de uma boa governança florestal.
Devemos, contudo, sempre nos lembrar de que a gestão de negócios florestais demanda consciência e compreensão multidimensional dos diversos valores associados às florestas, normalmente presentes em ambientes de boa governança, de modo a permitir escolhas e a tomada de decisões com o menor grau de incerteza, mesmo em situações de alta complexidade.
A importância e o valor das florestas se materializarão a partir da adoção de arranjos e mecanismos de gestão contemporâneos e criativos que valorizem a abordagem intersetorial, garantam o comprometimento dos principais stakeholders e assegurem coerência e coordenação às diversas iniciativas nacionais, regionais e locais, sejam governamentais, não governamentais ou privadas.
