As atividades de florestas plantadas de eucalipto e pinus são um caso de sucesso na história do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Somando pouco mais de 6 milhões de hectares – que representam menos de 1% do território nacional –, distribuídos em mais de dez estados, as florestas plantadas, em sua maioria certificadas pelo FSC – Forest Stewardship Council, ou a Cerflor – Programa Nacional de Certificação Florestal, são a origem da madeira certificada, que é a matéria-prima para as indústrias de celulose e papel, painéis de madeira industrializada, produtos de madeira sólida e o carvão vegetal destinado a cerca de 30% da siderurgia nacional.

Essa cadeia de base florestal plantada apresenta um valor bruto da produção que ultrapassa R$ 50 bilhões anuais, uma arrecadação de tributos que supera R$ 9 bilhões por ano, gerando mais de 5 milhões de empregos, entre diretos, indiretos e os devidos ao efeito renda.

A pesquisa e o desenvolvimento promovidos pelas empresas do setor permitiram atingir uma produtividade inédita nos cultivos de eucalipto e pinus, medida em m³/ha/ano, que confere uma competitividade única do País nos mercados internacionais dos produtos derivados da madeira.

As fronteiras das florestas plantadas, que até anos recentes se limitavam às regiões Sul e Sudeste e ao Nordeste ao estado da Bahia, agora se ampliam pelos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins, enquanto o Mato Grosso do Sul torna-se um polo para essa atividade, em franca expansão nesse estado.

A atratividade decorrente dessa produtividade levou à criação de vários fundos de investimentos florestais, grande parte deles com financiamentos externos, embora agora prejudicados por recente parecer da Advocacia Geral da União – AGU, (LA nº 1/2008), criando restrições à aquisição de terras por empresas nacionais de maioria de capital estrangeiro.

E eis aí o paradoxo desse pujante setor: o seu sucesso tem ocorrido apesar de inúmeros impedimentos e obstáculos, alguns históricos, que teimam em se colocar como barreiras ao seu desenvolvimento. A criação das atividades de florestas plantadas foi motivada pela visão de seus pioneiros, e sua expansão tem sido alimentada pela competitividade e arrojo dos empreendedores do setor, enfrentando incontáveis obstáculos.

Um exemplo recente é o parecer da AGU, que, destinado corretamente a restringir o avanço do capital estrangeiro especulativo em território nacional, pela ampliação desse escopo original, acabou por atingir o capital estrangeiro produtivo, inviabilizando e paralisando investimentos estimados em mais de R$ 7 bilhões no setor de florestas plantadas. Todavia essa corrida de barreiras tem outros obstáculos de grande altura e dificuldade de transposição.

A extensa lista de exigências burocráticas para a viabilização de novos projetos, em todos os níveis da administração pública, com custos crescentes a cada novo tributo, foi recentemente ampliada com a criação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, que traz novos empecilhos à expansão da fronteira agrícola das atividades de florestas plantadas, que ocorre justamente pela superação das limitações edafoclimáticas mediante a pesquisa de seleção e melhoramento genéticos, hibridação e clonagem.

E, no momento em que se necessita de ampliação dos mecanismos de financiamento das atividades de florestas plantadas, o zoneamento vem no sentido contrário, definindo certos municípios em detrimento dos demais, impedindo a expansão da fronteira do cultivo de florestas e criando obstáculos a financiamentos já de difícil concessão.

Outro desafio histórico a ser resolvido é o retorno das atividades de florestas plantadas, reconhecidamente um cultivo agrícola de ciclo longo, ao âmbito do Ministério da Agricultura, que abrigava as atividades do setor no âmbito do então IBDF – Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Florestal, até que este se transformou no Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, sendo incorporado à estrutura do Ministério do Meio Ambiente.

Um importante obstáculo a ser transposto é a revisão do Código Florestal, com o reconhecimento e a autorização de permanência do cultivo das áreas consolidadas de florestas plantadas em topo e encosta de morro e a inclusão das Áreas de Preservação Permanente – APPs, no cômputo das áreas de Reserva Legal – RLs.

Por outro lado, a regularização da terceirização de serviços no setor de florestas plantadas clama por uma solução que depende de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que venham regular a terceirização de atividades fins e de atividades meio e estabeleçam a responsabilidade solidária das contratantes com as obrigações das empresas contratadas.

As florestas de eucalipto e pinus são, especialmente em sua fase de crescimento, um reconhecido sumidouro de dióxido de carbono. No entanto o mercado de créditos de carbono não está ainda reconhecido e regularizado no País, o que requer atenção e determinação na regulamentação da Política Nacional de Mudanças Climáticas.

Exemplo de outro obstáculo à expansão do setor são os gargalos de infraestrutura a afetarem a logística do transporte de madeira para as fábricas e o escoamento de seus produtos, pela precariedade das vias de acesso, rodovias e ferrovias, e pelos portos, com capacidade reduzida.

Em boa hora, o setor recebeu com alento a iniciativa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que, por meio da Portaria nº 90, de 20 de agosto de 2010, criou um grupo de trabalho, com a finalidade de propor e formular a Política Nacional de Florestas Plantadas.

O setor espera que a formulação dessa política, que vem ao encontro de uma reivindicação da Câmara Setorial de Florestas Plantadas, contemple a superação de cada um dos obstáculos à sua expansão, permitindo que o crescimento das atividades do setor de florestas plantadas participe da retomada do crescimento do País.