Luiz Adriano Maia Cordeiro
Pesquisador da Embrapa Cerrados
Op-CP-40
A adoção do sistema iLPF
Diversas combinações possibilitam a integração das atividades agrícolas, pecuárias e/ou florestais realizadas na mesma área. A adoção de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) promove a intensificação sustentável da produção rural com vários benefícios técnicos, econômicos, sociais e ambientais. Os diferentes sistemas de iLPF podem ser adotados tanto por grandes quanto por pequenos produtores rurais. Políticas de fomento é importante para o aumento da adoção por produtores rurais em todas as regiões brasileiras.
Adoção da iLPF no Brasil: O potencial de adoção de sistemas de iLPF em diferentes ecossistemas brasileiros está condicionado a diversos fatores, que incluem: disponibilidade de solos favoráveis; infraestrutura para produção e armazenamento da produção; recursos financeiros próprios ou acesso a crédito; domínio da tecnologia para produção de grãos e pecuária; acesso a mercado para compra de insumos e comercialização da produção; acesso à assistência técnica; e possibilidade de arrendamento da terra ou de parceria com produtores tradicionais de grãos.
Apesar de o potencial de adoção ser muito elevado nas condições brasileiras, a utilização de sistemas de integração ainda é incipiente na maioria das regiões do País, embora, nas regiões Centro-Oeste e Sul, exista um número significativo de propriedades rurais que empregam a modalidade de integração sem árvores, ou seja, a Integração Lavoura-Pecuária (iLP), ou sistema agropastoril. Contudo o crescente interesse pela estratégia iLPF, bem como o aumento da taxa de aceitação e de adoção pelos proprietários rurais, principalmente impulsionada pelas recentes políticas de fomento criadas nos últimos anos, tem evidenciado que essa estratégia proporcionará avanços na agricultura nacional.
Políticas de fomento à adoção de iLPF: Em 2009, o Brasil assumiu compromissos voluntários de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Esses compromissos foram ratificados na Lei Federal nº 12.187, que institui a “Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC)”. O “Plano Setorial para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura”, também denominado de “Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono)”, é um dos planos setoriais que compõem a PNMC e cujo objetivo é promover a mitigação da emissão dos GEE na agricultura, melhorando a eficiência no uso de recursos naturais, aumentando a resiliência de sistemas produtivos e de comunidades rurais, e possibilitar a adaptação do setor agropecuário às mudanças climáticas por meio de ações típicas de transferência de tecnologias, entre outras.
Além do Plano ABC, também já foram implantadas ações voltadas a oferecer incentivos econômicos e financiamento aos produtores, como o Programa ABC (Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono). Trata-se de uma linha de crédito instituída desde o Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que disponibiliza, anualmente, recursos com juros mais baixos e prazos diferenciados para financiar projetos de investimento e custeio que promovam a utilização de práticas adequadas, tecnologias adaptadas e sistemas produtivos eficientes que contribuam para a mitigação da emissão dos GEE. Uma das sublinhas de crédito do Programa ABC é chamada de “ABC Integração”, com foco na implantação e no melhoramento de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária (iLP), Lavoura-Floresta (iLF), Pecuária-Floresta (iPF) ou Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e de sistemas agroflorestais (SAFs).
Além do Plano ABC, também já foram implantadas ações voltadas a oferecer incentivos econômicos e financiamento aos produtores, como o Programa ABC (Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono). Trata-se de uma linha de crédito instituída desde o Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que disponibiliza, anualmente, recursos com juros mais baixos e prazos diferenciados para financiar projetos de investimento e custeio que promovam a utilização de práticas adequadas, tecnologias adaptadas e sistemas produtivos eficientes que contribuam para a mitigação da emissão dos GEE. Uma das sublinhas de crédito do Programa ABC é chamada de “ABC Integração”, com foco na implantação e no melhoramento de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária (iLP), Lavoura-Floresta (iLF), Pecuária-Floresta (iPF) ou Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e de sistemas agroflorestais (SAFs).
Política Nacional de iLPF: Em 2013, foi sancionada a Lei Federal nº 12.805, que institui a “Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF)”, cujos objetivos incluem melhorar de forma sustentável a produtividade, a qualidade dos produtos e a renda das atividades agropecuárias, por meio da aplicação de sistemas integrados de exploração de lavoura, pecuária e floresta em áreas já desmatadas e fomentar novos modelos de uso da terra, conjugando a sustentabilidade do agronegócio com a preservação ambiental.
Além disso, essa lei visa estimular atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, assim como atividades de transferência de tecnologias voltadas para o desenvolvimento de sistemas de produção que integrem, entre si, ecológica e economicamente, a pecuária, a agricultura e a floresta. Essa legislação estabelece novas atribuições para o poder público referentes ao fomento da adoção da iLPF como estratégia de produção. Entre elas, estão:
- Definir planos de ação regional e nacional para expansão e aperfeiçoamento dos sistemas, com a participação das comunidades locais; estimular a adoção da rastreabilidade e da certificação dos produtos pecuários, agrícolas e florestais oriundos de sistemas integrados de produção;
- Capacitar os agentes de extensão rural, públicos, privados ou do terceiro setor, a atuarem com os aspectos ambientais e econômicos dos processos de diversificação, rotação, consorciação e sucessão das atividades de agricultura, pecuária e floresta;
- Criar e fomentar linhas de crédito rural consoantes os objetivos e princípios da Política Nacional de iLPF e os interesses da sociedade;
- Estimular a produção integrada, o associativismo, o cooperativismo e a agricultura familiar;
- Promover a geração, a adaptação e a transferência de conhecimentos e tecnologias;
- Fiscalizar a aplicação dos recursos provenientes de incentivos creditícios e fiscais;
- Difundir a necessidade de racionalização do uso dos recursos naturais nas atividades agropecuárias e florestais, por meio da capacitação de técnicos, produtores rurais, agentes do poder público, agentes creditícios, estudantes de ciências agrárias, meios de comunicação e outros;
- Assegurar a infraestrutura local necessária aos mecanismos de fiscalização do uso conservacionista dos solos;
- Estimular a mudança de uso das terras de pastagens convencionais em pastagens arborizadas para a produção pecuária em condições ambientalmente adequadas, a fim de proporcionar aumento da produtividade pelas melhorias de conforto e bem-estar animal;
- Estimular e fiscalizar o uso de insumos agropecuários.
Outras políticas de fomento à adoção da iLPF: entre outras ações em execução pelo Ministério da Agricultura – MAPA, vale destacar a instituição do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas na Amazônia (Pradam), e, entre as tecnologias aplicáveis, destacam-se a agricultura orgânica, os sistemas de produção integrada, a iLPF, o Sistema Plantio Direto e SAFs.
O MAPA também coordena, em conjunto com a Embrapa e com o Serviço Brasileiro de Aprendizagem Rural (Senar), o projeto ABC Cerrado, que é parte do Plano de Investimentos do Brasil junto ao Programa de Investimentos Florestais (FIP, na sigla em inglês), que, por sua vez, é um dos fundos de mudanças climáticas hospedados no Banco Mundial, tendo como principal objetivo apoiar os esforços dos países em desenvolvimento para reduzir emissões de GEEs por desmatamento e degradação florestal.
O objetivo geral do Projeto ABC Cerrado é promover a adoção de tecnologias agrícolas sustentáveis de baixa emissão de carbono por produtores agropecuários de médio porte no cerrado, com consequente aumento das áreas que utilizam esses sistemas. Uma das principais tecnologias componentes do projeto é a iLPF. A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa, em conjunto com a Emater-MG, criou o plano de ação “Integração Lavoura, Pecuária e Floresta em Propriedades Rurais”, que implantou, em diversos municípios do estado de Minas Gerais, diversas Unidades Demonstrativas (UD) de sistemas de iLPF com as culturas do eucalipto, milho e braquiária.
O objetivo geral do Projeto ABC Cerrado é promover a adoção de tecnologias agrícolas sustentáveis de baixa emissão de carbono por produtores agropecuários de médio porte no cerrado, com consequente aumento das áreas que utilizam esses sistemas. Uma das principais tecnologias componentes do projeto é a iLPF. A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa, em conjunto com a Emater-MG, criou o plano de ação “Integração Lavoura, Pecuária e Floresta em Propriedades Rurais”, que implantou, em diversos municípios do estado de Minas Gerais, diversas Unidades Demonstrativas (UD) de sistemas de iLPF com as culturas do eucalipto, milho e braquiária.
No estado de São Paulo, foi criado, em 2013, o programa “Integra São Paulo: Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF)”, que pretende recuperar mais de 300 mil hectares de áreas e pastagens degradadas dentro de sete anos da criação do mesmo. Os financiamentos serão obtidos por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), que disponibilizará duas linhas de crédito especiais: a primeira é a linha de Subvenção para Recuperação de Áreas Degradadas por Grandes Erosões (Radge); a segunda é a linha de crédito Projeto Integra SP, que financiará desde o processo de adubação e cobertura de solo até a implantação de sistemas integrados de produção.
A Integração Lavoura?Pecuária?Floresta (iLPF), definida como uma estratégia de produção sustentável, tem recebido grande apoio em políticas de fomento para aumento da sua adoção por produtores rurais em todas as regiões brasileiras. Várias políticas públicas em torno desse tema foram criadas no Brasil, como o Plano e o Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), a Política Nacional de iLPF e outros programas governamentais nacionais e estaduais.