Deputado Federal e Presidente da Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Op-CP-20
A colheita e o transporte de madeira foram os segmentos que mais avançaram em tecnologia, no Brasil, dentro do negócio florestal, inclusive se igualando ou até desenvolvendo-se mais do que no negócio agrícola. Isso foi impulsionado pela necessidade de as empresas conseguirem e conquistarem a certificação florestal imposta pelos países importadores, caso quisessem destinar seus produtos ao mercado internacional.
Os principais setores do negócio florestal, considerando a participação da madeira no custo total de produção dos produtos beneficiados, inclusive os custos de beneficiamento, são: o setor de papel e celulose, onde a madeira representa entre 20% a 25% do custo; o setor de chapas partículas, com aproximadamente 50%; o setor de serraria e laminação, com aproximadamente 70% a 75%, e o setor de energia, onde a madeira corresponde a 95% do custo total do carvão.
O índice de mecanização da colheita e do transporte da madeira é mais intenso e desenvolvido no primeiro setor e vai decrescendo nos demais, sendo o menos desenvolvido o segmento que usa a madeira como energia. No primeiro, nada se desperdiça: a biomassa residual da extração da madeira (galhos, casca) é aproveitada nas caldeiras das fábricas.
O índice de mecanização também depende do modo de trabalho das empresas. No setor de papel e celulose, devido à preocupação com os acidentes de trabalho, o uso da motoserra praticamente acabou, e a mecanização envolve o corte das árvores, a extração, o carregamento e o transporte da madeira, este último em caminhões bitrens.
As áreas de florestas plantadas no Brasil somam 6,6 milhões de hectares, dos quais em torno de 670 mil hectares no Paraná. As florestas destinadas à produção de papel e celulose somam 2,03 milhões de hectares no Brasil e 295 mil hectares no Paraná, o terceiro estado com maior área plantada e, neste, 75% são usados com pinus e 25%, com eucalipto.
Apenas no setor de papel e celulose, são 220 empresas localizadas em 17 estados e abrangendo 450 municípios que, no ano passado, exportaram US$ 5 bilhões em papel e celulose e geraram um saldo comercial de US$ 3,7 bilhões. Também são responsáveis pela geração de 115 mil empregos diretos e aproximadamente 500 mil indiretos. O Brasil é o quarto maior produtor mundial de celulose, com 13,5 milhões de toneladas, e o décimo primeiro de papel, com 9,4 milhões de toneladas.
As exportações de madeira somaram US$ 2,2 bilhões em 2009. Os produtos florestais representam o quarto segmento em valor exportado pelo Brasil. A rotação e o rendimento das florestas de pinus é de 15 a 25 anos e 35 a 40 metros cúbicos por hectare e, no eucalipto, é de 6 a 12 anos e com rendimento entre 40 a 45 metros cúbicos por hectare; em ambos os casos, os mais elevados do mundo.
Contribuem para tal desempenho a qualidade dos nossos solos, o clima diversificado, os 40 anos de avanço da pesquisa - de processo, genética e biotecnológica, a organização do setor privado, a qualidade da nossa gente, o manejo florestal e a rotação de áreas plantadas, entre outros fatores. Considerando o peso econômico e social do setor florestal e sua alta competitividade internacional, acredito estar passando da hora de o governo passar a encará-lo, considerando o seu potencial de desenvolvimento sustentável, de geração de renda e de empregos.
O mercado internacional estabeleceu a certificação florestal pensando que as empresas brasileiras não a conseguiriam. Agora, depois de conseguirem, as empresas estrangeiras estão comprando as nacionais, que têm tecnologia equivalente e clima propício ao desenvolvimento da produção da matéria-prima. O setor, atualmente, tem duas grandes preocupações quanto ao seu futuro.
A primeira se refere à legislação ambiental e ao código florestal. Se todas as leis e regulamentos adotados nesses últimos quarenta anos, com preocupação exclusivamente ambiental, fossem cumpridos à risca, 70% das áreas do Brasil não poderiam receber qualquer atividade econômica ou de infraestrutura.
Nesse aspecto, o relatório da Comissão Especial que trata do tema, do Deputado Aldo Rebelo e do Presidente da Comissão, deputado Moacir Micheletto, é eloquente e deveria receber o apoio de toda a sociedade e de todos os segmentos produtivos que geram a riqueza deste País, apesar da inegável contrariedade da maioria das ONGs.
A segunda envolve a ação do Ministério Público, que acredita ser a colheita da madeira uma área fim e não uma área meio do empreendimento florestal. Baseado nessa falsa premissa, está exigindo das empresas a primarização da mão de obra e a eliminação do prestador de serviços, inclusive exigindo termos de ajustamento de conduta. Por outro lado, vemos que a terceirização das atividades nas empresas é uma prática adotada em todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento.