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Marcos Coelho

Gerente de Relações Governamentais da Sylvamo

OpCP81

Políticas públicas têm influenciado decisivamente a trajetória da cadeia produtiva florestal
O setor de florestas plantadas no Brasil ocupa um papel estratégico para a economia nacional, para a agenda ambiental e para o comércio exterior. Ao longo das últimas décadas, políticas públicas têm influenciado decisivamente a trajetória dessa cadeia produtiva — ora estimulando seu crescimento, ora impondo restrições que exigem adaptação constante por parte das empresas. 
 
No Brasil, a silvicultura responde por mais de 90% de toda a madeira industrial consumida, garantindo sustentabilidade ao reduzir a pressão sobre florestas nativas. Além disso, a base florestal sustenta cadeias industriais de grande relevância, como papel e celulose, painéis de madeira, carvão vegetal e bioenergia. 
 
Nesse contexto, o desenho e a implementação de políticas públicas tornam-se fatores críticos tanto para a competitividade quanto para a imagem ambiental do setor.

No cenário internacional, as políticas de outros países também impactam diretamente a realidade brasileira. As atuais barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos são exemplos desse desafio. Recentemente, medidas baseadas em investigações de trade remedies (como as seções 232 e 301) vêm colocando em xeque a fluidez das exportações brasileiras de papel e celulose. Argumentos ligados a segurança nacional e alegações de práticas comerciais desleais têm gerado tarifas adicionais e incerteza regulatória, com repercussões diretas sobre a competitividade das empresas brasileiras no mercado norte-americano — um dos principais destinos de exportação. 
 
Esse ambiente de instabilidade expõe nossas vulnerabilidades frente a decisões unilaterais de grandes parceiros comerciais e reforça a necessidade de o Brasil adotar uma estratégia integrada de política externa, defesa comercial e diplomacia econômica para salvaguardar os interesses de uma indústria que gera milhares de empregos diretos e indiretos. 

Além disso, permanece a preocupação de que, ao longo dos próximos meses, tais medidas possam se intensificar e desencadear ações retaliatórias adicionais, criando um ciclo de tensões que pode comprometer não apenas as exportações, mas também a reputação internacional do Brasil em fóruns multilaterais de comércio. Essa perspectiva exige vigilância constante do governo e um alinhamento estreito com o setor privado para antecipar cenários e reduzir riscos.

No campo interno, um marco relevante foi a exclusão da silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras através da sanção da Lei nº 14.876/2024. Essa decisão representou uma mudança regulatória importante, reconhecendo o caráter sustentável da atividade e seu papel central na agenda de economia de baixo carbono.

Ao deixar de ser enquadrada como atividade que demanda licenciamento ambiental complexo e burocrático, a silvicultura passou a ter maior clareza regulatória e simplificação de processos, o que favorece novos investimentos e reduz custos de conformidade. O ponto central é que a exclusão sinaliza um avanço no reconhecimento do papel das florestas plantadas como aliadas da agenda ambiental, da neutralidade climática e da bioeconomia.

Outro movimento recente que merece destaque é a Resolução 9/2025, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que passou a exigir a apresentação do Certificado de Origem Florestal (COF) nas aquisições de papel destinadas ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Essa medida reforça a importância de critérios de sustentabilidade nas compras públicas e cria um incentivo direto para que as empresas fornecedoras comprovem a origem legal e sustentável de sua matéria-prima.

Além de fortalecer a rastreabilidade e a transparência da cadeia, a exigência do certificado alinha o Brasil a práticas internacionais de compras governamentais responsáveis, ampliando a credibilidade do setor perante consumidores e investidores. Para as empresas florestais, a portaria representa tanto um desafio de adequação quanto uma oportunidade de consolidar diferenciais competitivos em um mercado cada vez mais sensível a atributos socioambientais.

Para um setor que trabalha com investimentos de longo prazo, que possui uma lógica particular no que diz respeito ao processo de plantio, colheita e produção, é fundamental que o País possa dar direcionamento a marcos regulatórios que tragam previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica duradoura.

A dinâmica florestal, com ciclos produtivos que muitas vezes ultrapassam décadas, exige regras claras que assegurem a perenidade dos investimentos e a manutenção de um ambiente de negócios saudável. Nesse sentido, as discussões acerca da Lei nº 15.190/2025 (e seus vetos) precisam ser conduzidas com transparência e responsabilidade, evitando lacunas jurídicas que possam comprometer sua plena aplicação. É justamente a ausência dessa segurança normativa que pode colocar em risco a competitividade do setor e a confiança de investidores nacionais e estrangeiros.

Por fim, cabe aos atores governamentais — em especial os Poderes Executivo e Legislativo — buscar maior coesão na condução das agendas estratégicas. A continuidade das reformas estruturais do País, a modernização regulatória e a adoção de políticas públicas consistentes são condições indispensáveis para o Brasil. 
 
Para que esse caminho seja bem-sucedido, é necessário não apenas o engajamento dos formuladores de políticas, mas também uma participação ativa do setor privado, contribuindo com dados, experiências e propostas que ajudem a desenhar soluções viáveis. 

A interlocução permanente entre governo, empresas e sociedade civil fortalece a formulação de políticas públicas mais equilibradas e eficazes, capazes de conciliar as necessidades de crescimento sustentável. Somente com esse esforço conjunto — baseado em confiança mútua, previsibilidade regulatória e visão estratégica de longo prazo — será possível criar um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento sustentável, capaz de conciliar competitividade econômica, responsabilidade social e compromisso ambiental. O setor de florestas plantadas, pela sua relevância e pelo potencial de inovação, pode e deve ser um dos protagonistas desse processo.