Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992, o tema da biodiversidade entrou na agenda dos tomadores de decisão.

E hoje está presente, de certo modo, também na sociedade, como se verifica na cobertura de imprensa de maneira geral e especialmente na mídia televisiva, que constantemente faz matérias sobre os temas, enfocando os mais diversos aspectos: unidades de conservação, fauna e flora regionais e, mais recentemente, a questão da biodiversidade e da cultura gastronômica.

Esse avanço é inquestionável se lembrarmos que a expressão “diversidade biológica” foi cunhada em 1980 por Thomas Lovejoy, um biólogo norte-americano e grande conhecedor do Brasil. Em 1988, foi criado o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC, que veio a se tornar uma das iniciativas mais importantes na discussão do futuro do planeta, ao reunir a ciência produzida no mundo sobre mudança do clima e divulgá-la em relatórios frequentes. 

Com isso, o IPCC, órgão subsidiário da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, tornou-se um importantíssimo ator social na discussão sobre mudança do clima e uma referência obrigatória para governos, empresários, sociedade civil e, fundamentalmente, para a opinião pública. No caso da biodiversidade, infelizmente não fomos capazes, à época, de criar o “IPCC da biodiversidade”, que veio a acontecer tão somente em 2010, em Nagoya, com a denominação de IPBES - Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos.

É sempre bom assinalar que os EUA, já em 1992, colocaram muitas restrições à Convenção da Diversidade Biológica, sendo que ela não foi ratificada pelo Senado daquele país, o que retirou densidade política desse tratado internacional, pois, sem a principal potência, a maior economia e o maior comprador do mundo, a implementação da Convenção se torna mais difícil.

Mas, nessas décadas, há que se mencionar que a Convenção teve um papel relevante no aprimoramento dos conceitos de biodiversidade, na discussão da conservação in situ através das Unidades de Conservação, no reconhecimento dos saberes dos povos tradicionais. E, talvez o mais importante, na premissa de que nenhuma estratégia de desenvolvimento pode prescindir da conservação da biodiversidade.

Com a realização da Avaliação Ecossistêmica do Milênio, convocada pelo ex-secretário geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 2005, algumas conclusões se tornaram fundamentais. A Avaliação, que envolveu mais de 1.300 especialistas em todo o mundo, assinalou a importância da biodiversidade e a urgência de ações para sua conservação.

Suas conclusões alertaram o mundo para o fato de que quase dois terços dos ecossistemas mundiais estão sendo degradados em razão da nossa maneira de viver. A partir dessa realidade, os desafios envolvendo o aquecimento global, a poluição na terra, na água e no ar, a escassez de recursos naturais e a aniquilação da biodiversidade, entre outras mazelas, não vão afetar apenas as gerações futuras, mas já estão afetando a nós mesmos.

Mais recentemente, com a publicação do TEEB - The Economics of Ecosytems and Biodiversity, que teve como autor principal o economista indiano Pavan Sukhdev, foi corroborada a ideia da importância da biodiversidade e a necessidade de se criar mecanismos de pagamento pelos serviços ambientais. E quais são eles? Água limpa, controle de enchentes, polinização, sequestro de carbono, estabilização de encostas, dentre outros.

Mas a ideia de serviços ambientais deve ser reconhecida como uma radical mudança de enfoque da relação da humanidade com a natureza: de uma visão utilitária de que a natureza seria um estoque infindável de recursos naturais para uma visão mais holística e que procura entender a natureza como um conjunto de processos ecológicos dos quais dependemos pelo oferecimento dos serviços ecossistêmicos.

O principal desafio certamente é tornar essa mudança de visão operacional e prática. Exemplifico: tramitam na Câmara dos Deputados mais de trinta projetos instituindo o pagamento por serviços ambientais, tendo sido designado o Deputado Arnaldo Jardim como relator da matéria.

Mas existem algumas perguntas básicas a serem feitas antes de se instituir o pagamento por serviços ambientais: é possível definir com clareza quais são eles? É possível mensurar os serviços ambientais para, posteriormente, estabelecer valores para o seu pagamento? Quais as fontes para o pagamento desses serviços ambientais, públicas ou privadas?

Para responder a essas questões, devemos buscar inspiração em algumas experiências em curso. Um bom exemplo brasileiro foi instituído no sul de Minas Gerais, no município de Extrema, sendo este uma parceria da ONG The Nature Conservancy - TNC, Agência Nacional de Águas - ANA, Prefeitura Municipal de Extrema-MG, Instituto Estadual de Florestas -IEF e o Governo do Estado de Minas Gerais. A iniciativa, batizada de “Conservador das Águas”, tem por objetivo implantar o conceito de pagamentos por serviços ambientais.

No caso desse projeto, a Prefeitura Municipal de Extrema, junto com os parceiros, está compensando financeiramente os produtores rurais que se comprometem a adotar práticas sustentáveis de conservação de água e solo, como o cercamento de nascentes, plantio de matas ciliares, adequação de estradas rurais, construção de barraginhas, dentre outras.

Os benefícios decorrentes de tais ações podem ser vistos com a implementação de microcorredores ecológicos, a redução da poluição decorrente dos processos erosivos, bem como a proteção dos recursos hídricos da bacia. O projeto ganhou o “Prêmio Internacional de Dubai 2012 de Melhores Práticas para Melhoria das Condições de Vida”, promovido pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (Habitat/ONU), em parceria com a Municipalidade de Dubai/Emirados Árabes.

Já no campo empresarial, a ideia mais revolucionária foi dada por Pavan Sukhdev em seu livro recém-lançado no Brasil, "Corporação 2020: como transformar as empresas para o mundo amanhã". O brilhante economista sustenta que as empresas deveriam desenvolver novas modalidades de contabilidade, passando a incorporar as externalidades negativas e positivas de suas atividades.

Seguindo essa estratégia, a empresa Puma, no ano de 2011, em seu Relatório de Sustentabilidade, faz uma tentativa de se definir uma matriz na qual se colocam os custos ambientais para a produção de tênis, tais como emissão de gases de efeito estufa, uso de água, uso do solo, geração de resíduos e poluição no ar.

O Brasil, país megabiodiverso, com uma sociedade civil bem organizada, uma capacidade científica reconhecida e um setor empresarial cosmopolita, poderia exercer um papel de liderança nesse campo, experimentando modelos e arranjos institucionais inovadores, que pudessem contribuir para enfrentar os limites planetários que a ciência aponta.