É sabido que o estado de Minas Gerais é o maior detentor de plantio de florestas comerciais do Brasil. Minas Gerais tem 1.713.576 hectares de eucalipto, 47.557 hectares de pinus e 1.906 hectares de outras espécies. O que representa 19% da área total de plantio de florestas comerciais do País. Segundo a Associação Mineira de Silvicultura – AMS, o negócio florestal em Minas Gerais arrecada mais de R$ 2 bilhões em impostos e R$ 7,3 bilhões em divisas de exportações. Isso representa, hoje, 7% do PIB estadual. Além disso, emprega mais de 230 mil pessoas direta e indiretamente nessa cadeia.

 

Minas Gerais utiliza a produção das florestas comerciais nos mais diversos segmentos, segundo dados apresentados no III Fórum Nacional de Carvão Vegetal. Dentre todos os destinos, os que mais se destacam são os que utilizam a madeira como fonte de energia, como siderúrgicas produtoras de aço, ferro-gusa e ferro liga, que utilizam o carvão vegetal e indústrias, que utilizam a madeira como fonte direta de energia, que, juntas, representam um percentual de, aproximadamente,

 

70% da área plantada com florestas do estado. João Pignataro Pereira, assessor técnico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior expôs, nesse mesmo fórum, que em torno de 70% da produção nacional de carvão vegetal é feita por pequenos produtores independentes. 

 

Produtores independentes são, em sua grande maioria, pequenos produtores rurais que investem em silvicultura, com capital próprio, sem financiamentos subsidiados pelo governo; não têm acesso aos mais modernos pacotes tecnológicos de plantio e de produção do carvão vegetal e também não têm incentivo algum por parte do governo ou das empresas que deles dependem.

Analisando-se o histórico de preços de carvão vegetal praticados no maior polo siderúrgico movido a carvão vegetal do mundo, que compreende as regiões centro e centro-oeste do estado de Minas Gerais, com base nas cidades de Sete Lagoas e Divinópolis,  observa-se que o preço praticado em Janeiro de 2004 – corrigidos com base no IPC-A para julho de 2016 – seria de R$ 243,26/MDC. O principal ponto a ser observado é que o valor praticado atualmente, R$ 101,50/MDC, é cerca 60% inferior ao praticado 13 anos atrás. 
 

O estado de Minas Gerais está muito empenhado em minimizar o consumo de madeira nativa. Prova disso é a Lei 18.365/2009, que altera a legislação florestal no estado e fixa, de maneira inédita no país, limites que reduzem, progressivamente, o consumo legal de produtos ou subprodutos originados da vegetação nativa de Minas Gerais, em especial o carvão vegetal. Porém as atitudes dos órgãos ambientais são um tanto quanto contraditórias. Criam leis para minimizar o consumo de madeira nativa no estado, mas, em momento algum, incentivam produtores a aumentar seus plantios de florestas renováveis. 
 

Segundo Sebastião Renato Valverde e Angélica de Cássia Carneiro, ambos professores do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa e diretores da Sociedade de Investigações Florestais, a todo instante, o estado impõe tributos sociais e ambientais às indústrias do carvão, além da já pesada carga tributária brasileira. São taxas florestais, de porte de motosserra, de reposição florestal, de licenciamento ambiental, de outorga, dentre outras, que aumentam os custos de produção metal-siderúrgico num mercado internacional de queda nos preços.
 

Por meio de mecanismos burocráticos e administrativos, como taxas, licenças e autorizações, o estado tenta, sem êxito, controlar o mercado e minimizar o consumo de madeira nativa. Seria muito mais fácil acabar com o consumo de madeira de florestas nativas, criando mecanismos de incentivo ao plantio de florestas e desonerando a cadeia produtiva da mesma. Um mercado bem abastecido com madeira legal, a um custo competitivo, não tem espaço para um produto ilegal.  
 

O estado de Minas Gerais deveria se orgulhar de ser o maior produtor mundial de “Gusa-Verde”, tendo o carvão vegetal como insumo termoredutor das siderúrgicas produtoras de metais, que são os únicos produzidos de forma correta e limpa no mundo. Ao contrário disso, o carvão vegetal é visto como principal culpado pelo desmatamento, como fonte de trabalho escravo e infantil e grande poluidor do meio ambiente, quando deveria ser tratado como principal aliado na minimização do desmatamento de florestas nativas, uma das poucas fontes de trabalho digno no meio rural, e a melhor alternativa na produção dos metais siderúrgicos, tendo em vista que a outra opção, o carvão mineral, é altamente poluidor. 
 

Prova disso é o excesso de burocracia por parte dos órgãos ambientais competentes. Além das exigências do Ibama, órgão federal responsável, o estado de Minas Gerais tem seus próprios órgãos reguladores: a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que abriga o Instituto Estadual de Florestal (IEF), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), dentre outros. Por esses órgãos, são exigidos inúmeros cadastros, registros, autorizações, licenças, requerimentos, declarações, guias, relatórios, vistorias, prazos intermináveis, prestações de contas, taxas e impostos.
 

Os profissionais do setor questionam sobre o real motivo do setor florestal, que compreende o plantio comercial de espécies florestais com finalidade de aproveitamento econômico, estar alocado dentro de órgãos ambientais, que deveriam cuidar da preservação do meio ambiente e de todos os tipos de poluição (sonora, do solo, das águas, das cidades, etc.), da educação ambiental, das indústrias. Por que motivo não somos tratados como as demais culturas, como milho, soja, feijão, batata e outras e alocados nos órgãos ligados à agricultura?
 

Reflexo das baixas remunerações do mercado florestal e do excesso de burocracia e de impostos e taxas é a desaceleração dos plantios, o que aumentará, futuramente, a pressão sobre as florestas nativas. 
 

O Diretor executivo da Associação Mineira de Silvicultura – AMS, César Augusto dos Reis, cita que as estatísticas indicam uma redução de, pelo menos, 30% no plantio de florestas em Minas Gerais, comparando-se os números de 2015 e 2014. Com a diminuição das demandas por ferro-gusa, carvão e ferro liga,
 

a siderurgia entrou em retração, afetando o plantio de florestas destinado a essa cadeia produtiva. “A crise chegou ao setor de maneira drástica”, disse o presidente da AMS. A grande quantidade de viveiros de produção de mudas florestais que encerraram suas atividades nos últimos anos é outro dado importante.
 

Muitos produtores rurais, e pequenos e médios investidores estão abandonando o mercado de florestas plantadas ou migrando seus investimentos para outras regiões. Os produtores rurais realizam a colheita de seus plantios florestais e buscam uma outra destinação às suas terras. Inclusive, em grande parte das vezes, eles abrem mão de conduzir a brotação do plantio, para realizarem o segundo e o terceiro corte.
 

Os investidores mudam o foco do investimento ou migram para outras regiões mais atraentes. Um destino muito comum é nosso vizinho o Mato Grosso do Sul, que, mesmo na atual crise, vem conseguindo, com êxito, atrair investimentos e fazer com que o setor de florestas plantadas siga crescendo a passos largos. Por tudo já exposto, a burocracia em excesso, a falta de incentivo financeiro, a inexistência de amparo técnico, a legislação extensa e indecifrável, a insegurança jurídica, as cobranças demasiadas por parte do estado e o mercado instável, o negócio florestal está deixando de ser um “bom investimento” no estado de Minas Gerais, e isso é uma triste realidade.