O estado do Pará reúne as maiores contradições e desafios da Amazônia. As contradições configuram-se no passivo de problemas, que historicamente foi acumulado, resultante da degradação ambiental fora de controle, da pobreza, da violência no campo, do trabalho degradante, o que levou o estado a índices extremamente desfavoráveis à sua imagem e à perspectiva do desenvolvimento sustentável.

Por outro lado, o Pará conseguiu dar um salto nos últimos anos, por meio de uma ação forte e integrada ao Governo Federal, através da criação e implementação de suas unidades de conservação. O Pará tem hoje um território especialmente protegido em unidade de conservação e terras indígenas, superior a 50% de sua imensa área de 1,2 milhão de km².

Poucos estados brasileiros podem exibir o índice de ter mais de 10% de sua área protegida. Os territórios indígenas protegem e resguardam um imenso patrimônio em biodiversidade e floresta, além da diversidade cultural que essas terras e esses povos representam. São mais de 37 etnias, que ainda resistem e asseguram seu modo de produção material, cultural e social.

Temos mais de 20% do território protegido em unidades de conservação sustentável, que representam a possibilidade de pensar outro modelo de desenvolvimento econômico, sustentado no uso ordenado racional dos recursos naturais, sobretudo do potencial florestal, que agora, sob o marco da nova Lei de Florestas Públicas, poderão ser manejadas de forma sustentável, assegurando, prioritariamente, o direito das comunidades locais.

Essa é a diretriz do nosso governo que, por meio de uma ação integrada com o governo federal, quer regularizar o manejo florestal sustentável, dentro das áreas públicas, através de contrato de concessão. Esse processo, no entanto, será precedido da organização comunitária, sendo assegurado a estas o uso dos recursos das áreas públicas.

Essa nova base legal, integrada ao imenso patrimônio ambiental e florestal que o estado protege, sinaliza a possibilidade de um novo modelo de desenvolvimento econômico, sobretudo para o oeste paraense. Por outro lado, a região leste, já bastante degradada, aponta também para uma economia florestal, mas, nesse caso, vinculada à restauração florestal, ou seja, à recuperação de áreas degradadas.

O trabalho que a gestão da governadora Ana Júlia Carepa vem desenvolvendo é no sentido de que possamos transformar a resolução desses passivos ambientais, que se configuram pela ausência de reserva legal e de áreas de proteção permanente, exigidas em lei nas propriedades privadas, numa alternativa de reflorestamento, associado à recuperação ambiental. Esse modelo tem como desafio tornar o Pará um grande restaurador de florestas.

O reflorestamento ou a restauração florestal, vinculada ao uso sustentável desses recursos florestais, deverão ser os grandes pilares para o desenvolvimento de uma economia florestal capaz de gerar emprego e conciliar a atividade econômica com o manejo sustentável dos recursos naturais, compatibilizando um novo ambiente de negócios, associado ao respeito aos direitos trabalhistas, a uma nova relação entre capital e trabalho, entre o setor empresarial e as comunidades locais, indicando um caminho de regularidade e desenvolvimento sustentável para o estado.

Para esse conjunto de ações, um tema vital é a regularização fundiária. Muito já foi desenvolvido pelo governo federal nesses últimos três anos, e cabe agora ao governo estadual aprofundar essas ações, fazer com que sejamos capazes de continuar a destinação das terras públicas, tanto para atividades de conservação e novas áreas de uso sustentável, mas também para assentamentos rurais estaduais, para a regularização fundiária de comunidades tradicionais ou de posse legítima de pequenos proprietários, que, nas últimas décadas, não tiveram seus direitos fundiários garantidos.

Que esse modelo seja um sinalizador ao médio e grande proprietário de como o estado fará a regularização e o ordenamento fundiário, baseados num processo de titulação, que assegure os direitos fundiários de quem quer produzir, mas, ao mesmo tempo, ordene e regule o uso da propriedade rural, sustentado nas obrigações ambientais que esses proprietários têm e no cumprimento da função social da terra.

Esses pilares vão fazer com que sejamos capazes de reduzir a violência no campo, recuperar os passivos ambientais, coibir e bloquear o desmatamento ilegal e as ações de degradação da floresta amazônica, portanto, criar a possibilidade de um modelo de desenvolvimento capaz de conviver com a floresta em pé, com os modos tradicionais de vida da floresta, e, ao mesmo tempo, um novo ambiente empresarial, que permita estabelecer um novo marco de regularidade no trabalho, combatendo, sem nenhuma possibilidade de relaxamento, o trabalho escravo e degradante, reduzindo os índices de degradação ambiental e o desmatamento ilegal da floresta amazônica.

Esses são os desafios macro que o atual governo busca. São ações que não cabem exclusivamente a uma secretaria e, às vezes, ao próprio estado individualmente, mas que necessita da integração de várias áreas de governo, que são interdependentes. Que, por sua vez, estão bastante integradas ao governo federal e aos governos municipais.

E sse conjunto de iniciativas de programas e ações busca construir uma aliança forte com a sociedade, seja com os movimentos sociais, setores empresariais ou com a sociedade civil organizada, de uma forma geral, para que, mais que resolver problemas e conflitos pontuais, sejamos capazes de pactuar um novo futuro para o estado Pará, com horizonte sustentável, onde possamos aliar o desenvolvimento econômico com a proteção da biodiversidade e da diversidade cultural, visando a melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais. A integração desses desafios vai permitir que o Pará lidere, no âmbito da Amazônia, a construção desse processo, de uma nova sociedade sustentável para a região.