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José Ricardo Paraiso Ferraz

Diretor Florestal da Duratex

Op-CP-42

Florestas: garantia de sustentabilidade
O tema para reflexão desta edição da revista Opiniões, colocando em perspectiva o desafio de recuperar e reflorestar 12 milhões de hectares até 2030, compromisso do governo brasileiro, remete a dois fatos incontestáveis: a competência e a excelência da engenharia florestal do Brasil e a pujança e a sofisticação tecnológica que podem atingir os empreendimentos industriais de base florestal quando a matéria-prima é ofertada. 
 
Segundo dados da IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores, em 2014, o País apresentava 7,7 milhões de hectares com árvores plantadas, sendo 63% deles certificados pelos escopos do FSC e/ou Cerflor. As plantações brasileiras possuem um IMA - Incremento Médio Anual, do pínus e do eucalipto, superiores ao verificado nos EUA, África do Sul, Chile, Austrália e China. A industrialização das madeiras das árvores colhidas resultou em mais 16 milhões de toneladas de celulose, 10 milhões de toneladas de papel, 8 milhões de metros cúbicos de painéis, quase 14 milhões de metros quadrados de pisos laminados e aproximadamente 4 milhões de toneladas de carvão vegetal, sem considerar outras importantes aplicações na construção civil, serrarias e biomassa para energia.
 
Nessas atividades, toda a arrecadação foi de R$ 10,23 bilhões de tributos. Ainda, segundo a IBÁ, na dimensão ambiental, pode-se destacar de 2014 que o estoque de carbono chegou a 1,7 bilhão de toneladas, bem como a proteção de áreas de conservação com formações vegetais nativas e áreas em restauração, em limites que ultrapassam os requisitos da lei florestal, o que não se constata como regra em outros setores do agronegócio. 
 
Pela dimensão social, 4,2 milhões de pessoas estiveram empregadas de forma direta ou indireta. Números não faltam para afirmar a capacidade do Brasil na produção de árvores e utilizá-las na indústria e outras aplicações. Para o setor crescer, o Brasil não terá dificuldades com disponibilidade de áreas a recuperar e reflorestar. Pelo menos cerca de 60 milhões de hectares de pastagens degradadas estão à espera de recuperação, e parte dessa área pode receber os 12 milhões de hectares de reflorestamentos.

Pela nova lei florestal (Lei 12.651; 25/05/2012), estima-se que 24 milhões de hectares deverão ser recuperados até 2030. Esses números, entre outras fontes, constam da revista Exame, de 05/08/2015, em entrevista de Carlos Rittl, da ONG Observatório do Clima, o qual se manifesta sobre não ter havido, até então, movimento real para alcançar os objetivos. Para um país que planeja ampliar sua base florestal em 12 milhões de hectares, algo soa estranho quando se depara com um desmatamento que, embora decrescente nos últimos anos, continua presente. Em 2014, foram desmatados 501.200 hectares da floresta amazônica no Brasil (revista Exame, 14/10/2015).

Segundo a mesma fonte, considerando a biomassa de carbono, houve aumento de florestas nas zonas boreais e temperadas, com redução de florestas nas áreas tropicais, numa das quais se encontra o Brasil. Faltará coerência à estratégia que preconiza o crescimento das plantações sem compromissos e resultados efetivos com o desmatamento ilegal, ainda mais quando se discute o desmatamento zero.

 
Próxima consideração de destaque nesta reflexão, cabe ao enquadramento atual da silvicultura como atividade causadora de “alto impacto ambiental” (Resolução Conama 237/1997). Não se concebe que uma atividade reconhecidamente necessária para combater o desmatamento ilegal, na medida em que gera madeira e outros produtos florestais, permite a recuperação de solos degradados, integra-se a outras atividades de cultivo do solo em propriedades de todos os portes e que, bem planejada, promove a recuperação de Áreas de Preservação Permanente e proteção de fragmentos de matas nativas, mantenha-se caracterizada como de “alto impacto ambiental”.

Não se trata de preocupação com o enquadramento em si, mas em todo o arcabouço legal que resulta na necessidade de complexos e onerosos estudos de impacto ambiental para projetos com mais de 1.000 hectares, estudos que resultam em condicionantes também onerosas para o pleno licenciamento ambiental da atividade. No extremo desse cenário, tem-se os zoneamentos agroecológicos que, em várias regiões do Brasil, são impeditivos à expansão dos plantios de árvores em áreas há décadas antropizadas. A expectativa que se tem é que essa normativa legal seja revista, que se prevaleça o bom senso e o posicionamento técnico-científico.

Nisso têm grande relevância as iniciativas da IBÁ, e que o setor, em suas várias frentes e representações regionais, vem conduzindo e articulando com outros atores, inclusive com as ONGs, que são capazes de ver valor na silvicultura com foco no abastecimento industrial. Para avançar na expansão da base florestal, além de uma visão atualizada e despojada de mitos sobre o plantio de árvores para o abastecimento industrial, é preciso atenção à forma como vêm atuando setores de nossa sociedade que, motivados por razões ideológicas e sem fundamentação técnico-científica, fazem luta sem trégua contra o uso de defensivos e fertilizantes.

O Brasil domina técnicas que permitiram a utilização de solos que, por muitos anos, foram vistos como inviáveis aos cultivos, e, para tanto, há de se reconhecer o extraordinário trabalho da Embrapa, do IPEF, da SIF, entre outros, que permitiu, em meio século, mais do que triplicar a produtividade das florestas de eucalipto. Na medida em que os cultivos foram ampliados, não faltou o surgimento das novas pragas.

Nessas circunstâncias, os defensivos, utilizados de modo responsável e dentro das premissas técnicas que acompanham cada produto, podem e devem ser utilizados para assegurar produtividade com segurança para as pessoas e o ambiente. Os estudos avançados dos ciclos hidrológicos, nutricionais e do carbono nos monocultivos, praticados em amplas extensões contínuas de terras, têm levado a uma maior compreensão das interações existentes entre eles e vêm trazendo importantes inferências dos efeitos das mudanças climáticas na conservação dos corpos de água na agricultura e na silvicultura.

Com isso, fazem-se necessárias novas abordagens na ocupação dos solos e destinação de áreas para a conservação, o que resultará em novos desenhos das paisagens nas quais o agronegócio se desenvolve. Trata-se de tema complexo, cujas estratégias e soluções obrigatoriamente deverão passar por consensos setoriais e intersetoriais. Com o conjunto de soluções e estudos para a conservação da biodiversidade, um projeto de expansão das plantações deve considerar criteriosa avaliação integrada das informações de que as empresas florestais e outras do agronegócio já dispõem.

Muitos são os estudos com informações valiosas sobre a fauna e a flora que permanecem internos às organizações ou depositados e esquecidos em órgãos ambientais. Resgatar e avaliar as informações da conservação da biodiversidade se faz prioritário ao plano de expansão desejado pelo governo e pelo agronegócio. A partir de bases de dados construídas cooperativamente, com envolvimento da academia, no médio e longo prazos, poderão ser assegurados avanços na proteção de espécies ameaçadas, no estabelecimento de propostas que reduzam a fragmentação e aumentem a conectividade das áreas de conservação da biodiversidade.

Isso se torna fundamental para conferir efetividade na ampliação dos serviços ambientais associados a uma silvicultura com alta performance socioambiental. Por fim, são necessárias iniciativas que, priorizadas, possam permitir alguma viabilidade do grande desafio apresentado; tais iniciativas estarão ligadas à elevação da oferta de crédito ao produtor, ao aumento da competitividade na produção, acompanhado do destravamento dos processos burocráticos, adequação de soluções de infraestrutura e, o mais relevante, o estabelecimento de políticas públicas que incentivem a indústria de base florestal ao crescimento.