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José Carlos Carvalho

Secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais

Op-CP-04

Fomento florestal no Brasil

Como é sabido, as atividades de fomento florestal tiveram grande impulso no Brasil com o advento da política de incentivos fiscais para o reflorestamento, a partir dos anos 60. Aproveitando-se das experiências iniciais de Navarro de Andrade, que introduziu a cultura do eucalipto no País, os plantios das espécies deste gênero e de outras espécies de pinus revolucionaram a silvicultura brasileira, dando-lhe dimensão socioeconômica própria e contribuindo, decisivamente, para modernizar a indústria de base florestal, notadamente os setores de celulose e papel, siderurgia a carvão vegetal e madeira processada.

Estima-se que tenha sido investido, durante a vigência da política de incentivos ao reflorestamento, mais de 4 bilhões de dólares, através de renúncia fiscal adotada pelo Governo Federal. Estes investimentos mudaram o perfil do setor florestal, ao estimular a constituição de uma gama de empresas que se dedicavam, na maioria dos casos, quase que exclusivamente ao novo tema das florestas plantadas, inclusive empresas independentes, sem experiência no ramo, cujo principal objetivo, com raríssimas exceções, era tão somente operar como gestoras dos incentivos, sem compromisso com o sucesso dos empreendimentos florestais que eram instalados.

Desta forma, o modelo organizacional adotado para promover o reflorestamento era portador de deformações que, ainda hoje, contaminam o debate sobre as florestas plantadas no País. Embora os equívocos do passado estejam sendo rapidamente superados na atualidade, com uma abordagem estratégica e políticas públicas diferenciadas, como o PNF – Programa Nacional de Florestas e a Lei de Gestão das Florestas Públicas, o debate sobre o tema continua sendo influenciado pela herança destes problemas.

É neste contexto que o governo e a sociedade brasileira devem fazer as suas reflexões sobre a importância das florestas plantadas e o futuro desta atividade no Brasil. Assim, para situar o debate do tema em termos reais, não se pode camuflar os equívocos do passado, do mesmo modo que não se pode ignorar os avanços positivos, experimentados pelo setor nos últimos anos.

A premissa básica da política de incentivos fiscais para o reflorestamento visava expandir a base florestal, através de empresas constituídas com esta finalidade, na perspectiva de um processo de integração floresta-indústria. O principal erro desta concepção foi a adoção de um modelo de reflores-tamento excludente em relação aos produtores rurais e agricultores, gerando as distorções, que acabariam por criar, em certos setores da opinião pública, uma reconhecida má vontade contra esta atividade, principalmente, no que concerne ao cultivo do eucalipto.

A exclusão dos agricultores ocasionou problemas como a concentração da terra, desorganizando a estrutura fundiária de algumas regiões,onde os projetos de reflorestamento instalaram-se de forma mais intensa, acompanhada do monocultivo extensivo. Como qualquer outra monocultura, a exemplo das pastagens, soja, café e cana-de-açúcar, o plantio de eucalipto também provoca problemas. Por isso, o verdadeiro dilema sobre esta questão está relacionado com o uso da terra e não somente com as culturas agrossilvopastoris.

Por outro lado, o Brasil é dotado de excepcionais vantagens comparativas para o reflorestamento. A silvicultura de eucalipto e pinus, estimulada pelos incentivos fiscais, estabeleceu as bases de uma economia florestal fortemente competitiva, em virtude da capacidade tecnológica e gerencial adquirida pelo setor nas últimas décadas, principalmente pelo segmento de florestas plantadas, que opera com tecnologias silviculturais de ponta, incluindo conquistas nos campos da engenharia florestal e da engenharia genética.

O desenvolvimento científico e tecnológico da eucaliptocultura e de outras espécies colocou o Brasil em posição de vanguarda, num contexto de economia globalizada, na qual as vantagens competitivas de um determinado setor são potencializadas, como no caso brasileiro. Desta forma, o Brasil não pode perder as vantagens conquistadas pelo setor florestal, em relação à silvicultura, por conta dos erros do passado. Igualmente, temos que considerar a repetição destes erros como inaceitável.

Assim, aproveitando as mudanças que algumas empresas do próprio setor vêm realizando, inclusive com certificação, em sintonia com marcos conceituais inovadores, previstos nas mais recentes políticas públicas setoriais, como o Programa Nacional de Florestas e a Lei de Gestão das Florestas Públicas, é chegado o momento de aprofundar o processo de transformação em curso e estabelecer novos rumos para o futuro, visando a consolidação defintiva de uma economia florestal competitiva e sustentável.

Entre os setores mais dinâmicos da economia brasileira, o setor florestal é um dos que apresentam as melhores condições para a incorporação do conceito de sustentabilidade. Para tanto, torna-se fundamental reforçar a adoção das seguintes estratégias, parte delas já aplicadas pelas empresas:

 

  • Desconcentração fundiária, com a incorporação dos produtores rurais e agricultores nas atividades de reflorestamento, através do modelo fazendeiro florestal;
  • Integração agrossilvopastoril, em substituição à monocultura e ao cultivo extensivo, levando-se em conta as melhores alternativas de uso da terra e a aptidão dos solos;
  • Reforma dos plantios de baixa produtividade, utilizando as espécies de alto rendimento, já disponíveis;
  • Expansão dos plantios, direcionada para as áreas já desmatadas e/ou degradadas das propriedades rurais, incluindo a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal.